A crise da superlotação carcerária cresce no país, favorecendo a expansão de facções, haja vista ser o Brasil quem mais prende no mundo e termos a terceira população prisional, atrás dos EUA e China.

Há uma compreensível disputa entre acordos de delação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, cujos procedimentos em tais instituições são diferentes. O tema gera controvérsias, mas se admite que a Polícia Federal

Deve-se buscar a competência e a eficiência da gestão pública em todos os setores de sua atuação. Nem sempre o Estado atua bem como empresário ou em outras ocupações que devem ser deixadas a

Quem avaliava que o Brasil caminhava bem no enfrentamento da corrupção, eis que, de repente, começam a surgir dúvidas, após algumas investidas contra a Lava Jato. Uma das turmas do STF, ao retirar a

Entrou em vigor uma legislação mais severa para punir motoristas alcoolizados, que praticar acidentes com mortes ou lesão grave. A lei busca desencorajar àqueles que têm o hábito de dirigir após beber ou usar

A Constituição expressa no art. 5º, LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O cerne da discussão gira em torno da expressão “trânsito em julgado” e sua