Decisões divergentes
Decisões de grande repercussão foram a que devolveu sem restrições o mandato do senador Aécio Neves, gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, e a que liberou o ex-deputado Rodrigo Loures da
24 de julho de 2017
Decisões de grande repercussão foram a que devolveu sem restrições o mandato do senador Aécio Neves, gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, e a que liberou o ex-deputado Rodrigo Loures da
O assunto é recente em nosso sistema e enseja discussões inovadoras sobre a investigação criminal. A delação foi criada pela lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre meios de obtenção de prova,
É tema difícil de ser discutido por envolver censuras ideológicas e apegos a uma lei anacrônica que data de 1º de maio de 1943. As principais alterações aprovadas no Senado modificam mais de 100
A decisão do TSE no processo contra a chapa Dilma e Temer motivou graves lamentações em razão de o julgamento não ter acontecido sob os parâmetros da boa Justiça, embora delineado pela competência e
O assunto ganhou relevância pelas centenas de parlamentares envolvidos em corrupção, que ensejaram duas propostas: uma do Senado e outra do STF para definir a abrangência do benefício. A população anseia por menos impunidade,
Será debatida novamente no STF a decisão que permite a prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. Agora o debate vai tentar admitir que, ao invés da execução da pena com a