Foi aprovado no Senado a pena de detenção para o juiz que proferir julgamentos quando a lei o impede ou ainda opinar sobre processos pendentes de decisão. Também deverá ser punido o Ministério Público
Anuncia-se um projeto para alterar o Código de Trânsito Brasileirocom o intuito de reduzir acidentes e mortes, atender o avanço tecnológicoque atravessamos e ainda facilitar a vida do cidadão. O Denatran, em 2016, destacou
A Lava Jato foi a maior operação de combate à corrupção no mundo, não podendo ser maculada pela divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Tem apoio dos
Percebe-se algumas decisões judiciais que, sob justificativa de combater a criminalidade e a corrupção, ultrapassam os limites legais com apreciações nem sempre procedentes, para justificar encarceramentos extrajurídicos. O julgamento do Superior Tribunal de Justiça
O decreto presidencial 9.785/19, regulamenta a Lei nº 10.826/03 que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, mas já
Cesare Battisti admitiu envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade de Milão. O italiano de 64 anos, que integrou o grupo Proletários
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