Do foro privilegiado
O assunto ganhou relevância pelas centenas de parlamentares envolvidos em corrupção, que ensejaram duas propostas: uma do Senado e outra do STF para definir a abrangência do benefício. A população anseia por menos impunidade, e diz a Consultoria Legislativa do Senado que há 55 mil pessoas com tal direito especial, e os tribunais nunca se […]
Do foro privilegiado
O foro privilegiado é a prerrogativa de políticos ou autoridades serem julgados em ações criminais nas instâncias superiores da Justiça, embora os tribunais não estejam preparados para instruir ações penais, cabendo-lhes julgar recursos. Foi criado para preservar autoridades da litigância de má fé e de perseguições políticas e ideológicas por juízes singulares, mas para o […]