O STF decidiu que a Polícia Federal e as polícias civis podem firmar acordo de delação com investigados mesmo sem anuência do Ministério Público. Foi o resultado do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade ajuizada

Diz a lei processual penal sobre o tema: “Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa

O ideal é que tivéssemos a eleição de um grande líder nacional para apaziguar a nação e reacender a esperança dos brasileiros por melhores dias. Alguns devem avaliar em sua escolha pessoal qual o

Muitos imaginam que o Estado pode realizar tudo o que quer em concessões e benefícios, e não percebem que, na medida em que as dádivas são atendidas, haverá menos obras e serviços públicos necessários

Há no STF uma nítida divisão (5X5) entre os ministros a favor e os contrários ao início da pena após condenação em segunda instância. O juiz auxiliar da ministra Rosa Weber, Fernando Brandini Barbagalo,

Com a explicação de que a legislação precisa ser compatibilizada com a evolução da criminalidade, uma Comissão de Juristas enviou ao Congresso um anteprojeto de lei que altera o Código de Processo Penal, incluindo