Do foro privilegiado
O foro privilegiado é a prerrogativa de políticos ou autoridades serem julgados em ações criminais nas instâncias superiores da Justiça, embora os tribunais não estejam preparados para instruir ações penais, cabendo-lhes julgar recursos. Foi criado para preservar autoridades da litigância de má fé e de perseguições políticas e ideológicas por juízes singulares, mas para o […]
As ideias do novo ministro
É importante conhecermos as opiniões do novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que já se manifestou sobre temas polêmicos, o que permite antever-se sua atuação na Corte. É contra a pena de morte, porque o Estado não tem o direito de se vingar dos criminosos. Há 15 anos argumenta em favor do cumprimento da […]
Duas ideias
*Roberto Pompeu de Toledo Extinto o cargo de vice, a sucessão se beneficiaria da legitimidade das umas. Na volumosa categoria das ideias que se sabe fadadas a não pegar, temos: 1) o Supremo Tribunal Federal deveria ser transferido de volta para o Rio de Janeiro; 2) os cargos de vice, do presidente, dos governadores ou […]