Da extinção do privilégio
Com a intenção de acolher o princípio de que todos são iguais perante a lei, foi aprovado no Senado o fim do foro privilegiado para as infrações penais comuns, salvo para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, que continuam a ser julgados pelo STF. Continuaria a prerrogativa para os crimes […]
Gilmar e Guiomar
*J.R.Guzzo “Gil” mandou soltar um cliente do escritório de “Guio”. Pode? É claro que não. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro. Não há nada de especial com ele – é apenas mais um, na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do […]
Calvário brasileiro
Além da cruel recessão que achata nossa economia e pune a nação com o desemprego, o retorno dos índices de pobreza, a queda dos negócios e da inflação, o flagelo brasileiro, como na crucificação de Cristo no Gólgota parece não ter fim. Situação agravada face à determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato […]
Decisões judiciais polêmicas
Algumas decisões da Justiça despertam controvérsias no mundo jurídico e questionamentos justificadores de sua aceitação ou rejeição. Uma das contestações surgidas foi a decisão liminar de uma ministra do STJ que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio de Janeiro. A concessão avaliou aspectos processuais, sem adentrar o mérito, mas se pergunta por que […]
O STF e a reforma trabalhista
Discute-se a efetivação da reforma trabalhista para uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho publicada em 1943, e que não mais se compatibiliza com a atualidade. Tal lei desestimula o investidor e sobrecarregam com ônus exagerado os empresários, inclusive os de pequeno porte, responsáveis pela maioria dos empregos no país. O deputado Rodrigo Maia […]
São nunca
*Roberto Pompeu de Toledo Está na hora de tentar algo. Na semana passada, o mundo político pôs mãos à obra. A disjuntiva que as delações da Odebrecht impõem à política brasileira é, digamos, simples: ou acontece tudo ou não acontece nada. Vistas as coisas tal qual se apresentam, o “nada” é o favorito. Os experimentados […]