É tema difícil de ser discutido por envolver censuras ideológicas e apegos a uma lei anacrônica que data de 1º de maio de 1943. As principais alterações aprovadas no Senado modificam mais de 100 artigos da CLT, em que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a norma, e que a contribuição sindical, ora obrigatória, passe a ser optativa.
Patrões e empregados poderão transacionar regimes de trabalho flexíveis com a atual realidade, como o trabalho intermitente ou descontínuo, desde que protegidos os direitos dos trabalhadores, relação atualmente dificultada pela antiga regra.
Aspecto relevante é fazer com que a nova legislação fique sintonizada com as novas práticas do mercado, a serem regulamentadas.
A mudança atualizadora é fundamental para a economia do país, ainda com alguns sinais de crescimento, inclusive do PIB, e que deve estar acima do desfecho da crise política, para incentivar contratações e impedir novas demissões.
Vivenciamos a pior crise da história brasileira com 14 milhões de desempregados, e não será fácil dela sair sem sacrifício de todos.
Estudo do Santander demonstra que a atualização da lei trabalhista pode gerar 2,3 milhões de empregos e reduzir para os empresários o custo da rigidez da CLT, atualmente de R$ 37 bilhões, por ano.
Será positivo para o país, seja qual for o presidente que tivermos, criar um ambiente confiante para atrair investidores e estimular, com medidas concretas, os responsáveis pelo setor produtivo.
A Reforma Trabalhista vai possibilitar que os acordos efetivados entre empregador e empregado, com a devida aprovação dos sindicatos, tenham prioridade sobre a ultrapassada lei vigente, para viabilizar a readmissão de parcela expressiva dos desempregados, na medida em que a realidade econômica consiga se estabilizar e evoluir.
O Brasil precisa se compatibilizar com o século XXI e implantar regras ajustáveis que poderão estimular investimentos, gerar crescimento e mais empregos.
A VIOLÊNCIA HOMICIDA – O Atlas da Violência 2017 revela uma pesquisa que ilustra um cenário preocupante. Para comprovar a falência do nosso sistema de segurança nacional, constatou-se que 60 mil pessoas foram executadas no ano de 2015, o que corresponde a 161 vítimas de homicídio diariamente.
A análise indica que a criminalidade no Brasil cresce em alta escala, pois os assassínios aqui praticados representam mais de 10% de todos os homicídios no mundo.
O crescimento de assassinatos evidenciou-se nas regiões Norte e Nordeste, com dados assustadores no Rio Grande do Norte.
Os municípios com mais de 100 mil habitantes e mais tranquilos foram pela ordem: 1ºJaraguá do Sul (SC), 2º Brusque (SC), 3º Americana (SP), 4º Jaú (SP), 5º Araxá (MG), 6º Botucatu (SP), 7º Bragança Paulista (SP), 8º Conselheiro Lafaiete (MG) e 10º Teresópolis (RJ).
Por coincidência, Jaraguá do Sul tem o menor índice de homicídios e também o maior número de adolescentes matriculados no ensino básico, o que consolida o entendimento de que através da educação, é possível diminuir a violência e refrear a exclusão social.
Na verdade o combate à violência não constitui opção preferencial nos programas de governo, tanto que não se consegue sequer organizar e interligar os setores de inteligência das polícias.
Na prática, estamos numa situação de luta armada a exigir uma efetiva e inadiável política nacional de segurança pública.
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