Foi sancionada a reforma política aprovada pelo Congresso, para privilegiar as cúpulas partidárias, criando um sistema que dificultará a renovação parlamentar. Não há democracia sem políticos, mas fica evidente a sensação de desânimo dos brasileiros para com a classe política.
Vejamos algumas mudanças: Cláusula de Barreira – limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e de televisão às legendas que não atingirem desempenho mínimo nas eleições; Fim de Coligações em eleições proporcionais – só terá início a partir de 2020; Fundo Público – deve ser de R$ 2 bilhões em 2018; Debates Eleitorais – emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos nanicos com cinco ou mais deputados, atrapalhando as discussões; Teto de Gastos – os candidatos podem financiar 100% da campanha.
O autofinanciamento desiguala a disputa por ajudar na eleição dos mais ricos. Merecem elogios duas medidas: a aprovação da cláusula de desempenho, por reduzir a pulverização dos partidos, pois não há necessidade de 35 legendas, se somente 25 têm representantes; e também a eliminação das coligações em pleitos proporcionais. O grande retrocesso foi sobrar para os brasileiros pagarem campanha eleitoral.
Faltarão recursos financeiros para inúmeros setores, mas os parlamentares se preocuparam em garantir dinheiro para financiar a reeleição, ao invés de uma propaganda de menor custo.
Na realidade, aumenta cada vez mais a ideia de que políticos, salvo honrosas exceções, estão desinteressados dos verdadeiros interesses do país.
O Brasil enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal do corrente ano, com uma previsão de déficit de R$ 159 bilhões, tanto que o Executivo busca cortar gastos. O Programa de Atuação Básica à Saúde caiu 80% entre janeiro e julho deste ano, em relação ao primeiro semestre de 2016, e há Universidades Federais sem verbas para pagar contas de água e luz.
Porém o Legislativo aprovou um fundo eleitoral de quase R$ 2 bilhões, para permitir que candidatos façam divulgações e promessas, muitas que sequer serão cumpridas.
Criaram a medida em virtude da proibição de doações empresariais e da fiscalização do Ministério Público e da Polícia Federal ao caixa 2 e ao pagamento de propina.
Não há recursos para atender áreas como saúde, segurança e educação, mas se pode dilapidar recursos financeiros com marqueteiros. Daí parecer natural a decepção com os políticos e o inevitável desencanto com a democracia, fato que aumenta a indignação do cidadão consciente.
Alguns congressistas deveriam se adequar à realidade financeira do país, em prol de mecanismos menos onerosos de comunicação com os eleitores.
Vale lembrar que os parlamentares eleitos são escolhidos pelo voto direto e intransferível, sendo importante que os eleitores assumam a responsabilidade por suas escolhas, sendo então únicos culpados pelas opções equivocadas e eleição de representantes que não defendem os anseios populares.
Não basta votar, é preciso participar, cobrar e, sobretudo mudar aqueles que apenas se beneficiam de vantagens e prerrogativas.
Há flagrante desacordo entre certos políticos e as necessidades do país, e em 2018, após detida reflexão, que sejam escolhidos melhores congressistas, sintonizados com criteriosa aplicação dos recursos públicos, e que se dispense o sofrido contribuinte do custeio das campanhas, algumas das quais discorda veementemente.
*Ex-membro do Ministério Público do Amazonas e da Magistratura do Estado de Roraima.
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