ULYSSES GUIMARÃES
A visita a Itacoatiara do presidente nacional do MDB, Ulysses Guimarães, aconteceu no início de 1976. Dois anos antes, mesmo sabendo que perderia para o candidato Ernesto Geisel (1908-1996), do partido oficial (ARENA), o líder emedebista disputara como “anticandidato” a eleição presidencial de 15/01/1974 (1). Era considerado favorito para disputar a Presidência em oposição à ditadura se fossem aprovadas as eleições diretas, em 1984, o que não ocorreu. Outra vã tentativa: em 1989, na primeira eleição direta pós-regime militar, ficaria em sétimo lugar (2).
********
(1) Em seu histórico discurso intitulado “Navegar é preciso. Viver não é preciso”, Ulysses Guimarães lançou a sua anticandidatura, tendo como candidato a vice-presidente o jornalista Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000). Assim se expressou o líder nacional do MDB: “A inviabilidade da candidatura oposicionista testemunhará perante a Nação e perante o mundo que o sistema não é democrático (…). Não é o candidato que vai percorrer o País. É o anticandidato, para denunciar a anticandidatura”. Nessa eleição de 1974, pelo colégio eleitoral, Ulysses recebeu 76 votos e Geisel foi eleito com 400.
(2) Na eleição presidencial de 15/11/1989 concorreram 22 candidatos a presidente e 22 a vice-presidente. Encabeçada por Ulysses Guimarães, a chapa do PMDB tinha como candidato a vice-presidente o jurista Waldir Pires (hoje com 89 anos). Ulysses recebeu 3.204.932 votos, sendo derrotado em primeiro turno e, assim, ficou em sétimo lugar, muito distante do primeiro colocado, Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que recebeu 20.611.011 votos.
********
Para melhor compreender os fatos, rememoremos…
Em 1964, o Brasil atingira os 80 milhões de habitantes. O movimento civil-militar que subiu ao poder em abril desse ano, amparado pela grande imprensa e por setores da Igreja, transformou-se num processo político de amplas repercussões em todos os setores da vida nacional. Os militares baixaram o Ato Institucional nº 1 (AI-1) suspendendo imunidades parlamentares, autorizando o Executivo a cassar mandatos eletivos, além de cancelar a vitaliciedade dos magistrados e a estabilidade dos servidores públicos.
Abolidas as eleições diretas, a 11 de abril o marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1901-1967) elegeu-se presidente com o voto de 350 deputados e senadores. Para vice-presidente foi escolhido José Maria Alkmin (1901-1974), do PSD. Castelo Branco governaria o País até março de 1967.
Mantendo o calendário eleitoral, que previa eleições para governador, em 1966, o governo acabou derrotado na maioria dos estados. A vitória oposicionista soou como desaprovação ao regime. Por isso, os militares decidiram editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2) que, extinguindo os partidos, instaurou um sistema partidário com duas opções apenas, sendo criados: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), de apoio ao governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), reunindo os políticos que tiveram coragem de fazer oposição ao regime autoritário.
Para substituir Castello Branco, foi eleito pelo Congresso em outubro de 1966, o marechal Artur da Costa e Silva (1902-1969), tendo na vice-presidência o jurista Pedro Aleixo (1901-1975). A seguir, é promulgada a Constituição de 24/01/1967, inspirada no Ato Institucional nº 4 (AI-4), que entra em vigor no início do mandato presidencial de Costa e Silva. Composta de 189 artigos, a Carta de 1967 peca por “defeito de origem”, merecendo por isso ataques da oposição que, defendendo a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana, nega legitimidade ao seu texto antidemocrático, nascido de uma imposição governamental.
Nesse período, o País passa por um processo de grande desordem. Comprimida pela falta de liberdade, expressiva parcela da população passou a contestar o regime, sobretudo em 1968. No Rio de Janeiro, estudantes, políticos e religiosos protestaram; repetidos em São Paulo, os atos públicos foram se multiplicando ao longo do ano. Greves e passeatas tornaram-se cada vez mais comuns.
No Congresso, o deputado Márcio Moreira Alves (1936-2009), do MDB, pronuncia um violento discurso considerado ofensivo às Forças Armadas. Negado o pedido de licença formulado pelo governo para processá-lo, a escalada completou-se em 13/12/1968 com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A partir daí, o Brasil passaria a viver sob uma pesada ditadura. No auge da crise, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame sendo substituído por uma junta militar composta do general Aurélio de Lira Tavares (1905-1998), almirante Augusto Hamann Rademaker (1905-1985) e brigadeiro Márcio de Souza e Melo (1906-1954), cuja solução para a crise foi intensificar ainda mais a repressão.
O AI-5 promoveu a maior concentração de poder já vista na história do País. O Executivo federal incorporou várias atribuições do Legislativo; podia decretar a intervenção em estados e municípios sem precisar atender às limitações da Constituição; podia suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos; cassar mandatos legislativos; demitir, remover ou aposentar funcionários do governo ou de empresas estatais; confiscar os bens de qualquer funcionário. Nem o Judiciário escapou ao controle. Além de atribuir ao Executivo o poder de aposentar juízes, o AI-5 suspendeu a garantia do habeas-corpus.
Em 17/10/1969 é outorgada a Emenda Constitucional nº 1, subscrita pelo triunvirato militar, a qual reitera o caráter autoritário da Constituição de 1967, mediante emendas modificativas, supressivas e aditivas adotadas em seu texto. No plano político, o caráter mais saliente dessa Carta é a desconfiança e hostilidade contra o Congresso Nacional.
Em meio ao arbítrio total – proibição de manifestações políticas, censura à imprensa, prisões arbitrárias que resultaram em tortura e mortes – em 17/10/1969 é empossado no cargo de presidente o general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985). Esse período é caracterizado pelo chamado “milagre brasileiro”, de crescimento econômico pautado na modernização da agricultura, no crescimento industrial e no acúmulo de enorme volume de recursos públicos. Mas é o próprio presidente quem adverte: “A economia vai bem, mas o povo vai mal”. Por outro lado, o terrorismo urbano recrudesce e se espraia para a zona rural do Araguaia, no Estado do Pará, onde guerrilheiros enfrentam forças do Exército. A abertura democrática prometida começou a ser protelada. O período compreendido desde aí até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como “anos de chumbo”.
Ao presidente Médici sucedeu o general Ernesto Geisel, eleito pelo mesmo ritual que consagrou seus antecessores. Empossado em 15/03/1974, ao lado do vice-presidente Adalberto Pereira dos Santos (1905-1984), Geisel enfrentou a crise do petróleo, denunciou acordos militares com os Estados Unidos, celebrou um acordo nuclear com a Alemanha e ampliou o processo de estatização da economia brasileira.
Em 1974, o partido oposicionista, MDB, sob o comando do deputado Ulysses Guimarães, venceu as eleições parlamentares fazendo críticas à política econômica. Geisel reagiu com uma promessa de abertura; aos poucos a ditadura se abrandava: diminuía a censura à imprensa e eclodiam greves. Mas o governo ainda tinha força para levar outro militar à Presidência da República. Realmente, na reunião do colégio eleitoral em 14/10/1978 seria eleito o general João Batista Figueiredo (1918-1999), tendo ao lado o vice-presidente Aureliano Chaves (1929-2003).
Ulysses da Silveira Guimarães
Natural de São Carlos/SP nasceu em 06/10/1916. Advogado e professor. Deputado estadual constituinte por São Paulo (1947). Deputado federal onze vezes consecutivas: PSD (1951-1965), MDB (1965-1979) e PMDB (1979-1992). Presidente da Câmara dos Deputados (1956-1958) e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no gabinete parlamentarista de Tancredo Neves (1961-1962). Sustentou com firmeza a luta parlamentar pelo restabelecimento do regime democrático, como presidente do MDB e, após 1980, do PMDB. Em 1984 comandou a campanha em favor das eleições diretas para a Presidência da República. Com a eleição de Tancredo Neves, pelo Colégio Eleitoral (1985), foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Com a doença de Tancredo, apoiou decididamente em março de 1985 a posse do vice-presidente José Sarney, efetivado no cargo de presidente com a posterior morte do titular. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) que elaborou a Constituição de 1988. Morreu num acidente de helicóptero na baía de Angra dos Reis/RJ, junto à esposa dona Mora, em 12/10/1992, e seu corpo jamais foi encontrado.
Em Itacoatiara, ainda no iniciar da ditadura, vicejavam os embates políticos. Em razão de notícias levadas a conhecer pelo núcleo do sistema, de que certos homens públicos deste lugar eram useiros e vezeiros em discutir ideias progressistas, consideradas pelos militares de “teor subversivo”, o governo resolveu tomar duas medidas gravíssimas: decretou intervenção federal no Município e mandou prender dois “inimigos do regime”.
Realmente, a 07/11/1966 o presidente Castelo Branco cria a Interventoria Federal de Itacoatiara e nomeia como seu titular o senhor Armindo Magalhães Ausier. Além da assinatura presidencial, o decreto foi chancelado pelo ministro da Justiça Carlos Medeiros e Silva (1907-1983), cujos considerandos pautavam-se no artigo 1º do Ato Complementar nº 11 (AC-11), regulamentador do AI-3, de 05/02/1966. Posteriormente, em face da delegação concedida pelo “comando da Revolução de 1964” aos governos estaduais, o governador do Amazonas, Danilo Duarte de Mattos Areosa (1921-1983), e o secretário de Interior e Justiça, Áderson Pereira Dutra (1922-2010), referendariam a nomeação do interventor Ausier através do decreto estadual de 31/01/1967.
A posse do interventor federal deu azo a uma grande desinteligência entre este e os vereadores de Itacoatiara. A crise ganha vulto e, não aceitando as pressões, Armindo Ausier renuncia ao cargo no dia 06/09/1967. Para substituí-lo, na mesma data a Câmara Municipal elege o prefeito Aurélio Vieira dos Santos, ex-exator estadual do Município.
Quanto aos “inimigos do regime”, referimo-nos ao vereador Paulo Pedraça Sampaio e ao suplente Argos do Amaral Valente, ambos do PTB, acusados de ligações com o regime cubano. O primeiro foi cassado em 1965 pela Câmara Municipal, e detido em meados de 1967 juntamente com o segundo. Em seguida foram levados à prisão em um quartel do Exército em Manaus. Solto, posteriormente, Paulo Sampaio impetrou mandato de segurança e retornou à atividade legislativa.
********
Pregando liberdade, denunciando as falhas do regime militar e a opressão do sistema, Ulysses Guimarães empreendeu viagem por todo o País. À frente de uma pequena comitiva, tomou um avião da VASP (3) e voou para Manaus, aonde chegou ao entardecer de 11/01/1976. Seguidamente aos compromissos político-partidários previamente agendados com o diretório central do Amazonas, O líder nacional da oposição embarcou no navio/motor “Ana Maria IV” e, às 16:00 horas do dia seguinte, aportou em Itacoatiara. Veio acompanhado do senador amazonense Evandro Carreira (1927-2015); do deputado federal, líder do partido na Câmara dos Deputados, Laerte Vieira; dos deputados federais pelo Amazonas, Mário Frota, Joel Ferreira (1925-2015) e Antunes de Oliveira (1911-1988); dos deputados estaduais José Dutra (presidente da Assembleia Legislativa), Damião Ribeiro e Natanael Rodrigues; e do vereador de Manaus Irineu Tavares.
Ulysses e seus companheiros foram recepcionados pelo presidente do diretório municipal do MDB, deputado Paulo Sampaio, e os correligionários vereadores Francisco Fiuza Lima, Antônio Pereira Simões (1942-2003) e Bernardo Almeida de Oliveira, o ex-prefeito Acácio Soares Leite, o advogado Francisco Gomes da Silva, José Tomás de Aquino, Getúlio Borsa Lima, Dinamérico Peixoto, Lázaro Rebelo, Djanildes Rebelo da Silva e outros – seguidos de grande massa popular. A comitiva visitou o bispo dom Jorge Marskell e se reuniu no diretório municipal onde Ulysses Guimarães foi saudado por Francisco Gomes da Silva.
Às 20:00 horas do dia 12, em comício realizado na Praça de Nazaré, apinhada de populares que o aplaudiam delirantemente, o chefe nacional da oposição fez um longo relato da luta empreendida a prol da recuperação dos direitos civis do povo brasileiro subtraídos pelo golpe de 1964. O discurso do deputado Laerte Vieira também foi marcante, como o foram os dos demais parlamentares que assumiram a tribuna. O senador Evandro Carreira, em entusiástico discurso, revelou que “o MDB lavrará um tento importante na conquista de Itacoatiara, que poderá, no pleito de novembro consagrar o nome do jovem cidadão Francisco Gomes como prefeito municipal” (4). Após o comício, a comitiva de Ulysses Guimarães foi homenageada com um jantar no Restaurante Lírio Hotel.
********
(3) Viação Aérea de São Paulo: avião Boeing 727-200, no voo comercial São Paulo-Brasília-Manaus.
(4) Francisco Gomes ingressou no MDB aos 20 anos de idade. Ainda estudante do Instituto de Educação do Amazonas, em Manaus, a pedido do então deputado João Valério de Oliveira, assinou em meados de 1966 o livro de fundação do partido no Estado do Amazonas. Em 1976 contava dois anos de formado em Direito pela Faculdade de Direito da atual UFAM.
********
Depois de Itacoatiara, Ulysses Guimarães visitou Urucará, Barreirinha e Parintins, donde retornou para cumprir uma extensa programação em Manaus. Sua epopeia no Amazonas teve a cobertura dos principais jornais do Rio e São Paulo, da Revista “Veja” e dos amazonenses “A Notícia”, “Jornal do Comércio”, “O Jornal” e “A Crítica”.
Movido tão-somente pelo interesse de informar, e informar bem, demonstraremos abaixo como decorreu o processo político-eleitoral de Itacoatiara, após a passagem de Ulysses Guimarães por aqui (4).
Conforme noticiado na imprensa da época e posteriormente registrado às páginas 330 e 331 de “Cronografia”/2, “O lançamento da candidatura de Francisco Gomes da Silva, a prefeito de Itacoatiara, foi um ensaio do MDB para “esquentar” o momento político municipal. No instante em que o presidente Ulysses Guimarães pisou o solo itacoatiarense, as diversas facções do partido governista (ARENA) passaram a se preocupar com o pleito que se avizinhava, posto que, desgastado pela ditadura e as más administrações realizadas [no Município], não dispunha de elementos capazes de enfrentar o leque de opções com que contava o partido adversário [MDB]. Os principais jornais de Manaus, por mais de uma vez mencionaram que, além de Francisco Gomes da Silva, poderiam vir a ser candidatos da oposição outras pessoas de destacado prestígio, tais como Chibly Calil Abrahim, Heliberto Ruy de Paiva, Luzardo Ferreira de Melo, Flávio Barros de Mendonça, Jorge Alencar Abrahim, padre Antônio Hadad e o próprio deputado Paulo Sampaio. A oposição de Itacoatiara contava com a simpatia popular, o prestígio e a seriedade de propósitos de seus líderes, mas não detinha o poder de barganha que é o forte do governo – principalmente naquele instante crucial em que o gozo dos direitos políticos dependia do humor dos militares encastelados no poder federal. Atraído pelas hostes governistas, o homem que até ali representava a maior força do MDB – Chibly Abrahim – daria ingresso na ARENA e venceria facilmente as eleições” (cf. livro citado).
Ainda de acordo com a referida publicação, “Concorreriam ao pleito de 15/11/1976, pela sublegenda MDB-1, para prefeito Francisco Gomes da Silva/vice-prefeito Francisco Fiuza Lima; pela sublegenda MDB-2, José Tomás de Aquino/Raimundo Andrade Bentes; e pela sublegenda MDB-3, Paulo Pedraça Sampaio/Argos do Amaral Valente. Pela sublegenda ARENA-1, para prefeito Chibly Calil Abrahim/vice-prefeito Mustafa Milton Amed; e pela sublegenda ARENA-2, Alberto Rodrigues do Nascimento/Antônio de Jesus Ehm Barros. Anteriormente, na convenção que ocorreu em meados de agosto, a que compareceram os líderes estaduais de maior expressão do partido, o MDB homologara apenas duas chapas: a de Francisco Gomes/Francisco Fiuza e a de Heliberto Paiva/José de Aquino. Entretanto, com a impugnação da candidatura de Heliberto Paiva o MDB deliberou por acomodar as chapas acima mencionadas. A encabeçada por Paulo Sampaio foi praticamente imposta pela maioria dos membros do diretório, em razão dos rumores de que o deputado fazia corpo mole para não prejudicar a campanha de seu amigo dileto (cabeça de chapa da ARENA-1) Chibly Abrahim, que o apoiara financeiramente em sua passada eleição de deputado estadual.
Embora Paulo Sampaio desmentisse tais notícias com certa veemência, a imprensa de Manaus colocou dúvidas sobre a lealdade do combativo deputado, que ‘esteve apoiando uma sublegenda da ARENA [ao arrepio de seu partido, o MDB]’. Discursando na sessão [da ALE/AM], de 29/09/1976, o deputado estadual pela ARENA, Domingos Sávio Ramos de Lima, destacou que ‘a candidatura a prefeito de Paulo Sampaio foi um ato de inteligência, primeiro porque diziam que os votos que o elegeram deputado não eram dele’. E completou: ‘Chibly Abrahim vai ganhar e Paulo Sampaio terá uma boa votação, provando que tem votos em Itacoatiara. Sua participação direta [na eleição] pode ser explicada porque o segundo candidato do MDB, Francisco Gomes, mesmo perdendo, é um sério candidato a deputado estadual, proximamente, e sério adversário dentro do próprio partido’. O jornal ‘A Crítica’, de 27.09.1976, aventou que ‘deveria ocorrer dura disputa entre a chapa do MDB-1 para a Prefeitura de Itacoatiara, encabeçada pelo bacharel Francisco Gomes da Silva, e a do MDB-2, com o deputado Paulo Sampaio, líder da maioria na Assembleia Legislativa, que está arriscando uma cartada decisiva para o seu futuro político. Há algum tempo, notava-se que a ala de Francisco Gomes vinha ganhando autonomia e maior penetração popular’. O matutino ‘A Notícia’, de 18.09.1976, estampou em letras garrafais: ‘O mais cotado para vencer as eleições de Itacoatiara é o advogado Francisco Gomes da Silva, que tem como candidato a vice-prefeito o experiente agrônomo Francisco Fiuza Lima’. O fato concreto é que, apuradas as eleições, Chibly Abrahim saiu-se vitorioso, e Francisco Gomes da Silva foi o segundo mais votado com 2.317 votos, [suplantando o tabelião Alberto Nascimento, da chapa ARENA-2]. O deputado Paulo Sampaio amargou o quinto lugar: dois anos depois, candidato à reeleição, seria derrotado! (cf. livro citado, págs. 333 a 335) (5).
********
(5) O historiador, como pensador de seu tempo, muitas vezes é levado a assumir o duplo papel de intérprete e ator, de narrador e protagonista. É o caso deste escrevinhador quando, sem nenhum prurido de exaltação, deixa transparecer, aqui, o início da sua trajetória politica – dados que podem ser confirmados na Veja nº 385, de 21/01/1976, – vide site veja.abril.com.br/complemento/
********
Um ano depois, Ulysses Guimarães voltaria a Itacoatiara viajando através da Rodovia “Vital de Mendonça”. Veio acompanhado do deputado federal Mário Frota, dos deputados estaduais José Dutra e Damião Ribeiro, do vereador à Câmara Municipal de Manaus, Fábio Lucena (1940-1987), e outros correligionários. Levado pelo procurador jurídico e fazendário do Estado, Vicente Mendonça Júnior (1921-2009), o prefeito Chibly Calil Abrahim foi cumprimentá-lo no palanque dos caravaneiros armado na Avenida 15 de Novembro, nas proximidades do Mercado Municipal. Eram 10:00 horas da manhã quando o líder nacional do MDB falou para uma expressiva massa popular ali postada, e logo em seguida retornaria a Manaus.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL
A vinda em 1978 do presidente Ernesto Geisel à principal cidade do interior amazonense foi uma jogada de marketing. As duas visitas simultâneas do líder nacional da oposição, Ulysses Guimarães, feitas anteriormente, haviam repercutido em todo o País. Resultaram na aceitação e fortalecimento da imagem do MDB perante um determinado segmento da população dos estados do norte/nordeste, abalando a imagem do governo. Na esfera política, conforme a avaliação de alguns membros do staff governamental, o assunto merecia um contraponto.
O cerimonial da Presidência da República, após consultar o ‘comando revolucionário’ e os principais líderes da região, instou ao governo do Estado do Amazonas a construção de uma pauta que respaldasse razoavelmente a visita presidencial, e para reforçar tal providência o gabinete do Executivo estadual foi buscar parcerias. A madeireira Atlantic Veneer do Brasil (1) – empresa de origem alemã, beneficiária de incentivos fiscais federais, que há cerca de uma década se instalara em Itacoatiara – consultada, aquiesceu em integrar-se à pretensa programação para compartilhar da alegria da festa. Consequentemente, dois meses antes de pousar em Manaus a equipe precursora, o plano de visita do presidente Ernesto Geisel já estava formatado – e constituiria de inauguração do novo maquinário energético da UTE de Itacoatiara (2) e da fábrica de compensados-laminados da referida empresa.
A empresa Atlantic diferia das demais indústrias do ramo madeireiro instaladas no Estado do Amazonas, porque somente ela produzia lâminas faqueadas, mediante o uso de madeiras nobres que eram utilizadas para revestir móveis, dando-lhes um acabamento finíssimo e de melhor qualidade. No início, disponibilizou 500 empregos diretos, sem contar com os trabalhadores da reserva florestal que mantinha na localidade de Abujari, no distante Município de Tapauá. No auge de suas atividades (1989), atingiria a marca de 1.000 colocações. Depois de suprido o mercado local, a produção saída pelo porto da cidade, recém-inaugurado, era vendida em Manaus e noutros estados da federação, e boa parte dela exportada para a Europa e os Estados Unidos.
********
(1) Empresa privada, de origem alemã, instalada no Município em meados de 1960. Filial de sua congênere de Vitória/ES, em 1981 teve sua razão social alterada para Atlantic Veneer da Amazônia. Desvinculada da matriz capixaba, em 1984 foi registrada com a denominação de Carolina Indústria e Comércio de Madeiras Tropicais e, finalmente, em 1997 passou a ser Carolina Indústria Ltda.
(2) Usina Termelétrica, gerida à época pela Celetramazon (Centrais Elétricas do Amazonas), estatal criada no primeiro governo de Plínio Ramos Coelho (1955-1959) e, que em substituição à Usina de Força e Luz “Waldir Bouid”, assumiu em 1966 a direção dos serviços locais de geração e distribuição de energia.
********
No livro “Cronografia”/2 registramos:
Quando eclodiu o golpe militar de 1964, o Estado do Amazonas estava sob a vigência da Constituição democrática de 14/07/1947. Para adaptá-la às normas do AI-1, de 09/04/1964, e, especialmente, para definir o processo de escolha do substituto do governador cassado Plínio Ramos Coelho, a Assembleia Legislativa do Amazonas baixou o Ato Adicional nº 01, de 15/06/1964. A partir daí, a eleição dos governadores amazonenses passou a ser de forma indireta, sendo os nomes previamente escolhidos pelo Palácio do Planalto e submetidos à homologação do Parlamento estadual, situação essa que perduraria até 15/11/1982.
Como em todo o País, o governo militar interviu na administração pública, cassou mandatos eletivos estaduais, aposentou sumariamente juízes e servidores e mandou prender ‘inimigos do regime’. Os reflexos dessa política também atingiram Itacoatiara – [como foi dito anteriormente] além de sofrer intervenção federal em 07/11/1966 [a cidade] teve dois de seus políticos recolhidos à prisão no quartel do Exército em Manaus.
Afora essas medidas de força, a região Amazônia e, em especial o Estado do Amazonas, foram extremamente beneficiados pelo golpe de 1964, sobretudo em termos sócio-econômicos e no que se refere às telecomunicações e radiodifusão. Antes da ascensão dos militares, a região permaneceu isolada do resto do mundo; após, os amazonenses conheceram o ‘milagre’ da comunicação rápida e eficiente mercê das televisões e do sistema de telefonia integrada. Ainda, nesse período, além de fortalecidos o BASA e a SUDAM, foi instalada a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
[Contudo, é preciso considerar que] ao implantar na região um modelo de desenvolvimento moderno [e pretensamente eficaz], o governo federal [propiciaria] a metropolitização das capitais [sobretudo Belém e Manaus] e a favelização das cidades interioranas. Demais disso, a implantação de projetos agropecuários, madeireiros e de mineração traria graves consequências ao meio ambiente, impactando-o fortemente (cf. livro citado, págs. 296 e 297).
No momento da chegada do presidente Ernesto Geisel a Itacoatiara, à frente do Governo do Estado estava o jurista Henoch da Silva Reis (3). As principais autoridades municipais eram: prefeito Chibly Calil Abrahim; presidente da Câmara o vereador Jurandir Pinheiro das Chagas (1939-2012); juiz de Direito e presidente do Fórum, Ari Jorge Moutinho da Costa; e promotor de Justiça, em exercício, Francisco Gomes da Silva. Além destes, para recepcionar o Chefe da Nação, acorreriam a Itacoatiara diversas autoridades federais e estaduais provenientes da capital ou aqui representadas; prefeitos, vereadores e chefes de repartições dos municípios vizinhos; e personalidades outras, civis, militares e eclesiásticas, originárias ou não desta comunidade.
********
(3) Amazonense da cidade de Manacapuru, foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (1966-1974) e governador do Estado (1975-1979). Faleceu no Rio de janeiro aos 91 anos. Antecedido pelo engenheiro João Walter de Andrade (1919-2008), que governou de 15/03/1971 a 15/03/1975, e sucedido por José Bernardino Lindoso (1921-1993), cujo mandato transcorreu de 15/03/1979 a 15/05/1982.
********
Ainda relatamos em “Cronografia”/2:
Ernesto Geisel chegou a Itacoatiara para cumprir uma programação constante de: inauguração do novo maquinário energético da Celetramazon; visita às dependências da Atlantic Veneer do Brasil; e almoço na sede do Amazonas Futebol Clube. A visita presidencial foi marcada por um aparato militar jamais visto no interior do Amazonas: enquanto centenas de soldados do Exército policiavam o trajeto desde o Aeroporto às ruas por onde passou o general, aviões e helicópteros da Aeronáutica sobrevoavam a cidade o tempo todo, e navios de guerra da Marinha manobravam junto ao porto (cf. livro citado, página 337).
O avião presidencial (4) pousou no Aeroporto “Arico Barros”, pontualmente às 11:00 horas do dia 04/11/1978. Depois de passar em revista a tropa armada e apertar as mãos das autoridades perfiladas, o general-presidente, com batedores do Exército à frente, e seguido por uma dezena de carros oficiais, deslocou-se do Aeroporto à usina da Celetramazon onde acionou o botão colocando em movimento um novo e mais possante maquinário que iria, a partir dali, dobrar a capacidade energética da cidade. De lá, sempre protegido por severo esquema de segurança, dirigiu-se à sede da madeireira alemã, no bairro do Jauari, em cujo pátio foi recebido pelo diretor-proprietário, Carlos Henrique Moehring, que viera dos Estados Unidos, onde residia, especialmente para o evento. Ao longo do trajeto de cerca de dois quilômetros, milhares de pessoas portando bandeirinhas do Brasil, postaram-se nas ruas para saudar o presidente da República.
********
(4) Aeronave reserva tipo Bandeirante, menor que o Avião oficial, nº 01 (Boeing 737-200 FAB VC 96). Devido a pouca operacionalidade do Aeroporto de Itacoatiara, o Avião nº 01, ao pousar em Manaus teve que fazer a baldeação dos membros da comitiva presidencial para o Bandeirante, que os trouxe para nossa cidade.
********
Ernesto Beckmann Geisel
Período de Governo: 15/03/1974 a 15/03/1979
Nasceu em Bento Gonçalves (RS), em 03/08/1907. Cônjuge: Lucy Markus Geisel (1939-1996). Ingressou no Colégio Militar de Porto Alegre em 1921. Participou de ações militares na Revolução de 1930 como tenente. Adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas (1950-1952). Chefe do Setor de Informações do Exército (1957-1961). Promovido a general-de-exército em 1966. Chefe da Casa Militar do Governo Castello Branco (1964-1967). Ministro do Superior Tribunal Militar (1967-1969). Presidente da Petrobrás (1969-1973). Presidente da República (4º no regime militar brasileiro) de 1974 a 1979. Como ex-presidente, manteve influência sobre o Exército ao longo dos anos 80, e em 1985, deu apoio à candidatura de Tancredo Neves, nas eleições indiretas daquele ano, derrotando Paulo Maluf. Seu apoio diminuiu as resistências a Tancredo no meio militar. Também foi presidente da Norquisa, empresa ligada ao setor petroquímico. Morreu no Rio de janeiro, aos 89 anos, no dia 12/09/1996.
De acordo com Rainer Gonçalves Sousa (2016),
O Governo de Ernesto Geisel foi marcado pela necessidade de se administrar o avanço das oposições frente aos sinais de crise da ditadura. O processo de eleição do novo presidente foi marcado por eleições indiretas onde o MDB lançou os nomes de Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho enquanto ‘concorrentes’ do candidato da ARENA. Mesmo sabendo que não chegaria ao poder, a chapa do MDB correu em campanha denunciando as falhas do regime militar e a opressão do sistema.
Face aos problemas enfrentados naquela época, o governo Geisel convocou Mario Henrique Simonsen para assumir o Ministério da Fazenda. Anunciado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II-PND), o governo buscava conciliar a retomada do crescimento econômico com a contenção da onda inflacionária e, dando prioridade ao desenvolvimento de bens de capital, investiu principalmente nas empresas estatais.
Entretanto, as reformas não repercutiam o efeito esperado, pois a economia nacional não tinha condições próprias de recuperação. Assim como o Brasil sofreu os efeitos da crise do petróleo, as grandes potências econômicas também passavam por um momento de retração generalizada. Em meio a uma economia enfraquecida, os setores de oposição ganhavam maior força de atuação política.
A busca por reformas foi sentida nas eleições parlamentares de 1974, onde mais de 40% das cadeiras do Congresso Nacional foram ocupadas por integrantes do MDB. Os militares da chamada ‘linha dura’ começaram a perceber a desaprovação popular frente ao regime. Em contrapartida, outros integrantes do regime defendiam a necessidade de flexibilização que pudesse dar maior longevidade ao governo militar.
O contexto marcado por contradições acabou incitando os setores mais radicais do regime a cometerem atos de extremo autoritarismo. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nos corredores do II Exército, em São Paulo. Segundo fontes oficiais, o jornalista teria se matado na prisão. No entanto, as fotos do incidente estranhamente mostravam seu pescoço amarrado a um lençol e com os pés ao chão. O episódio acabou dando forças para que diversas entidades representativas se unissem em torno de duas grandes reivindicações: a anistia aos presos políticos e a realização de uma nova Constituinte. Entre as entidades que encabeçaram essas lutas se destacavam a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira de Imprensa, o Comitê Brasileiro pela Anistia, as Comunidades Eclesiais de Base e a União Nacional dos Estudantes.
Projetando uma ampliação da representação política dos setores de oposição, o Governo Geisel lançou em 1977 o chamado ‘Pacote de Abril’ que promoveu uma desarticulação política sustentada pelas premissas estabelecidas pelo AI-5. O Congresso Nacional foi fechado e, ao mesmo tempo, o sistema judiciário e a legislação foram alterados. As campanhas eleitorais foram restritas, o mandato presidencial passou para seis anos e as leis seriam aprovadas por maioria simples. Com o isso, a ditadura conseguiu garantir uma maioria de integrantes políticos favoráveis à situação. Reafirmando o seu projeto de reabertura política ‘lenta, gradual e segura’ Ernesto Geisel afastou os radicais do governo, e, antes de findar o seu mandato, revogou o AI-5 para abrir portas à eleição de seu sucessor – dando um passo decisivo no processo de redemocratização do País.
********
Em Itacoatiara, o presidente Geisel teve contato apenas com alguns políticos e empresários de cúpula. No discurso que proferiu, no Amazonas Clube, transmitido pela “Voz do Brasil”, antes do almoço, creditou sua visita, “em parte, ao aspecto sentimental, (…) mas [havia] outras razões de Estado que [o faziam] estar aqui”. Ainda falou em abertura política, democracia e desenvolvimento social. Além dos agentes políticos de Itacoatiara, lá estavam: os ministros do Exército, general Fernando Belfort Bethlem (1914-2001), da Saúde, Paulo de Almeida Machado (1916-1991), do Interior, Maurício Rangel Reis (1922-1986), e das Comunicações, Euclides Quant de Oliveira (1919-2013); o governador Henoch Reis e vários secretários estaduais; os senadores José Lindoso e João Braga Júnior (1919-2015); o deputado federal Raimundo Parente (1930-1991); os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça; os superintendentes da SUDAM e da Suframa; os representantes estaduais da indústria, do comércio e do agronegócio, e outras autoridades.
À tardinha, o avião presidencial decolou seguindo para Manaus onde a comitiva pernoitaria antes de retornar a Brasília.
********
Efetivamente, os governos da autoproclamada “Revolução”, antes, durante e após Ernesto Geisel, investiram maciçamente na Amazônia e, façamos-lhes justiça, se esforçaram para interiorizar o progresso em nossa região. Dentre os fatos positivos do período relacionados ao Município de Itacoatiara, destacamos:
- Instalação, em 1970, do projeto agropecuário Aruanã. Conforme apurado no site da empresa, a Agropecuária Aruanã é especializada em culturas tropicais da Amazônia. Sua sede é na Fazenda Aruanã, com área de 12.000 hectares, localizada no km 215 da Rodovia Manaus-Itacoatiara. Fundada e dirigida até hoje pelo engenheiro agrônomo paulista Sérgio Vergueiro, sua maior especialidade é o cultivo da Castanheira (Brazil Nuts) e da Pupunheira (Peach Palm ou Pejibaie) para palmito. Com 1.257.000 (um milhão, duzentas e cinquenta e sete mil) árvores é a maior plantação de castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa HBK) existente, pioneira no Brasil e no mundo. Em 26 anos de trabalho técnico e científico a Aruanã viabilizou essa cultura garantindo a sobrevivência da espécie ante a destruição dos castanhais nativos. Sua atividade é ininterrupta até hoje, tendo implantado em 37 anos a maior Fazenda Ecológica da Amazônia, com mão de obra local, onde hoje trabalham pais, filhos e netos, estes últimos nascidos na própria Fazenda.
- Inauguração, no início de 1970, do Conjunto Residencial SHAM, no bairro do Iraci, com 252 unidades: consequência de convênio celebrado em 06/05/1968, entre a Prefeitura Municipal e a Cohab/Am (Companhia de Habitação do Amazonas). Contou com recursos do Sistema Nacional de Habitação.
- Construção, em 1970, da Casa de Cultura, toda em madeira de lei, que sedia a Biblioteca Municipal “Anísio Jobim”. Projetada pelo engenheiro Severiano Mário Porto, também conhecido como “o arquiteto da floresta” ou “o arquiteto da Amazônia”. Obra custeada pelo CFC (Conselho Federal de Cultura), órgão do MEC (Ministério da Educação e Cultura).
- Lançamento, em dezembro desse ano, do PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado) do Município, elaborado pelo Codeama (Comissão de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas). Contou com o apoio técnico do Serfhau (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo) e o financeiro da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
- Inauguração, em 31/01/1971, do Estádio Municipal “José Mendes” – em 03/11/1977 renomeado de “Floro de Mendonça” – uma obra da Prefeitura Municipal, também projetada pelo arquiteto Severiano Mário Porto. Construído com recursos do governo federal.
- Instalação, em maio de 1973, da JCJI (Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara), atual Vara do Trabalho de Itacoatiara, órgão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª Região.
- Inauguração, em 29/06/1974, do Frigorífico Gelopesca, indústria de frigorificação de peixes e fabricação de gelo, do grupo empresarial Chibly Calil Abrahim. Contou com recursos da SUDAM.
- Início de operação, em 17/07/1975, do novo porto de Itacoatiara. Construído pela Portobrás (Empresa de Portos do Brasil), vinculada ao Ministério dos Transportes. Ao tempo, embarcava principalmente madeira beneficiada, laminados, compensados, etc., produtos exportados pelas madeireiras locais: Carolina, Gethal e Mil Madeireira. Por sua posição geográfica privilegiada, o porto de Itacoatiara atua como polarizador de cargas demandadas principalmente de Belém e dos rios Madeira, Negro e Solimões.
- Instalação, em novembro de 1976, da TV Educativa, atual TV Cultura do Amazonas – fruto de convênio entre a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e o governo do Estado. A repetidora Educativa de Itacoatiara vinha em seguida à TV Ajuricaba (atual Rede Amazônica), pioneira do ramo no Estado do Amazonas.
- Visita, em 17/03/1977, do ministro das Comunicações, Euclides Quant de Oliveira: veio para inspecionar as instalações da Embratel, à época em construção na cidade.
- Construção, em 1978, do primeiro lance de esgoto sanitário urbano – envolvendo os trechos da Praça da Polícia ao final da Avenida 15 de Novembro (Rio Amazonas) e da agência do Banco do Brasil (Rua Quintino Bocaiuva) até à Praça do Relógio. Projeto elaborado pela empresa PROHISA (Projetos Hidráulicos Sanitários) e executado pelo DNOS (Departamento Nacional de Obras de Saneamento), órgão da administração federal.
- Inauguração, em 1980, do Centro Social Urbano “Vitória Regia”, situado no bairro de Santo Antônio. Fruto de um convênio celebrado entre os governos federal e estadual, a obra custou cerca de um milhão de cruzeiros novos (moeda da época).
- Visita, em 29/05/1980, do ministro da Agricultura, Ângelo Amaury Stábile (1927-2010): o ponto alto de sua estada em Itacoatiara foi contatar com a Cooperativa Mista Agropecuária, onde fez entrega de um cheque de seis milhões de cruzeiros novos, repassados pelo BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo), destinado ao pagamento da nova sede da entidade (prédio de uma antiga juteira, na Estrada Stone).
- Ainda na década de 1970/1980, visitariam Itacoatiara os seguintes representantes do Governo Geisel: Dirceu Araújo Nogueira (1912-2002), ministro dos Transportes, e Paulo de Almeida Machado, ministro da Saúde.
- Instalação, em 1981, do Posto do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), depois IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Views: 66
