Inúmeros assuntos da reforma política estão surgindo e oportunizam discussões com argumentos os mais diversos, a se submeterem ao crivo de especialistas e da população, que está sendo convocada para custear despesas.
Querem gerar um sistema para proteger políticos pretendentes à reeleição, em prejuízo da renovação parlamentar.
Para valer em 2018, as medidas têm que ser aprovadas nas duas Casas legislativas até final de setembro e por se tratar de emenda à CF necessita do apoio de 308 deputados e de 49 senadores.
Todavia a maior preocupação é com o beneplácito de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões, quando faltam recursos para a saúde, educação e segurança. A medida apresenta ilegalidade, pois toda lei que cria despesa precisa indicar qual a fonte do seu custeio, afora extrapolar o teto de gastos aprovado pelo governo.
Não há uma explicação razoável que justifique tanto dinheiro para campanhas políticas, uma postura indiferente à necessidade inadiável do equilíbrio fiscal, tão necessário ao país, que tem a perspectiva de um déficit de R$ 139 bilhões este ano.
A verdade é que os brasileiros não se sentem representados por alguns políticos, daí compreender-se que procedam sem maiores considerações aos seus eleitores e aos interesses do país, ante o notório distanciamento da classe eleita com o povo.
Pesquisa do Instituto IPSOS mostrou que 94% dos entrevistados afirmam que os políticos que estão no poder não representam a sociedade e atuam em causa própria. O ideal é que eleitores e eleitos tivessem o mesmo pensamento, mas há os que querem minimizar os danos da Lava-Jato na imagem parlamentar.
O fundo público soma-se às verbas do fundo partidário e aos valores de renúncia fiscal para pagar o tempo de propaganda no rádio e TV, embora falem tratar-se de horário eleitoral gratuito.
A criação do Distritão extingue o sistema proporcional nas eleições para a Câmara e vai beneficiar os detentores de mandato e as celebridades, que divertem e são conhecidas do grande público, mas que fragiliza os partidos políticos.
Tiririca foi o puxador de votos nas últimas eleições, mostrou que ser celebridade é mais importante que partido. E Já tivemos Romário, Jean Wyllys e o cantor Sérgio Reis.
Os deputados e senadores serão eleitos, segundo a reforma aprovada, em 2018 e 2020, permitindo que os mais votados sejam beneficiados, independentes dos votos do seu partido.
Ressaltem-se algumas medidas que se fazem oportunas e urgentes, como a cláusula de barreira para impossibilitar a multiplicação de partidos de aluguel, e vedar as coligações em pleitos proporcionais a fim de que o voto dado a um candidato não acabe por eleger outro, por vezes desconhecido do eleitor.
Anunciaram bastante que haveria mudanças, mas a constatação realista conclui que é para deixar que tudo deve ficar como está.
A ideia de dinheiro público para propaganda eleitoral merece desaprovação e até repugnância, sobretudo pelo momento difícil que vivencia o Brasil. Não é justo cobrar do contribuinte pela propaganda eleitoral que lhe é infligida e muita vez desagrada-o de forma veemente.
Aliás, campanhas menos sofisticadas e onerosas beneficiam a população em suas escolhas, por evitar deformações estelionatárias.
Ao invés de criar fundo público para campanhas eleitorais seria recomendável discutir, com efetivo controle, o financiamento privado através de pessoas jurídicas.
Views: 26
