Durante os quase 48 anos de vigência da Zona Franca de Manaus os momentos mais dramáticos vividos pela Suframa, em termos de gestão, foram exatamente aqueles em que o lado técnico-profissional perdeu espaço a interesses políticos partidários em relação à “ocupação da autarquia” como cota “de sacrifício” das agremiações da base aliada do governo. Quem vivenciou o cenário desde a instituição da Superintendência da Zona Franca de Manaus em fevereiro de 1967 tem a nítida noção dos divisores de água que então se desenharam.
Escândalos como colarinho verde, máfia do açúcar, compra e venda de cotas de importação, negociações de projetos industriais privilegiadamente incentivados, etc, proliferaram nesses períodos. De tão graves, chegaram a pôr em risco a própria sobrevivência da Suframa, como extintos foram Sudene e Sudam em resultado ao desenfreado estado de corrupção que subverteu o sistema de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, respectivamente.
Contemporaneamente, não é a corrupção que impõe amarras a uma ação da Suframa mais efetiva no tocante à administração do desenvolvimento. Mas sua subordinação, com quebra de autonomia, aos escalões burocráticos de Brasília, presentemente ao Mdic. Há mais de 12 anos a instituição perdeu sua autonomia gestora dos incentivos instituídos pelo DL 288/67; igualmente aos posteriormente agregados, como a análise técnica e aprovação de projetos industriais, dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), a elaboração da Pauta do Conselho de Administração e a gestão dos recursos oriundos de sua arrecadação própria, contingenciada, ao que parece ad infinitum, ao Orçamento da União.
Quando se assiste a novos embates político-partidários, típicos de períodos de mudança de governo, sobre quem vai ser indicado e nomeado para administrar a Suframa sobe incontrolável frio na barriga de empresários e suas entidades representativas, de analistas e técnicos da própria entidade. Todos plenamente conscientes dos riscos e ameaças que voltam a rondar o órgão. O mesmo ocorre em relação a algumas instituições técnicas estaduais, como Secretaria de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Fazenda, de Planejamento, da Justiça ou da Ciência e Tecnologia, e ainda, no plano Federal, à Embrapa ou Inpa. É evidente, conforme a história o demonstra, que, com raras exceções políticos não nasceram exatamente para administrar órgãos técnicos, sobretudo quando não têm qualquer vivência com as respectivas áreas. Dificilmente se saem razoavelmente, por alheios ao mundo das finanças públicas, se guindados a conduzir a política fazendária, agrícola ou de qualquer outra área cuja rotina de gestão exige fundamentalmente competência técnica, visão desenvolvimentista e vivência no setor.
Certamente já devíamos ter superado em definitivo essa fase tão desgastante e prejudicial aos interesses do Estado e da ZFM. A César o que é de César. O presidente do Cieam, Wilson Périco, escreveu, no último dia 13, fundamentado artigo em que pondera que “neste momento a Zona Franca de Manaus carece de ações objetivas para assegurar que o embasamento constitucional recém promulgado saia da tribuna parlamentar para a rotina institucional produtiva”. À revelia do Conselho de Administração da Suframa, prossegue Périco, “assistimos a União apropriar-se de R$ 900 milhões, recolhidos pelas empresas do PIM destinados a investimentos em P&D localmente, para financiar o programa Ciência sem Fronteira, uma tarefa legal do Ministério da Educação”. Na verdade, a região tem toda “competência para propor projetos regionais de envergadura para utilização desses recursos. UEA, Fucapi, Fundação Paulo Feitosa, Inpa, Ufam dentre outras instituições contam com capital intelectual e competência mais que suficiente para desenvolver qualquer projeto no setor de P&D”. Contudo, os “assaltos” às competências institucionais da Suframa prosseguem, sem que, para frustração geral, despertam qualquer repercussão junto ao parlamento. O mais grave: sem sinal à vista de solução.
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