Ora, é no Congresso Nacional que as coisas acontecem. Apostar, portanto, na construção da bancada da Amazônia, preferencialmente de toda a Amazônia, é algo fundamental e promissor.
O Brasil já vive o frenético clima de temporada eleitoral. A cada ano, as entidades de classe do setor produtivo se reúnem para explicitar suas expectativas e demandas da classe política. É um exercício de utilidade relativa pois neste momento – para os candidatos – é hora de correr contra o relógio e se movimentar atrás do eleitor. E se não for capaz de sucesso nas urnas, de pouco adiantará munir-se de compromissos e de boas intenções além das promessas que precisa fazer. Por isso, é prudente não esperar no sentido passivo do manter-se sentado pela representação. É hora de planejar e mapear demandas e proposições para os candidatos escolhidos da instituição. Encerrado o escrutínio é hora de acompanhar o desempenho dos escolhidos.
Os últimos anos da gestão pública do país nos mostram algumas lições sobre como atuar em Brasília para conquistar e manter urgências permanentes como a segurança jurídica de que a Zona Franca de Manaus necessita para poder manter-se como política do Estado brasileiro. Mais que isso: desenvolver de modo sustentável e na direção da prosperidade da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá, como mecanismo de redução das desigualdades regionais.
Outra lição se refere à priorização de uma boa aliança com o poder executivo para gerenciar o desafio da segurança jurídica ou conquistar essa premissa se aliando a uma combativa base parlamentar. Ora, é no Congresso Nacional que as coisas acontecem. Apostar, portanto, na construção da bancada da Amazônia, preferencialmente de toda a Amazônia, é algo fundamental e promissor.
E, no âmbito deste desafio, a contrapartida para proteger o programa ZFM tem uma tarefa e uma premiação. A tarefa para a sonhada bancada é formular uma legislação que obrigue a União a aplicar na região os recursos gerados pela região, um prêmio aos Estado com a ressalva de que a unidade estadual geradora dessas receitas tenha um percentual coerente com suas necessidades de seguir gerando o benefício a seus vizinhos.
Entre os itens que temos em comum com os estados amazônicos alcançados ou não pela Suframa, são as demandas de infraestrutura que nos permitam aproveitar essa proximidade maior com a Europa e a América Central e do Norte. São dois mercados atraentes e atraídos por diversificação de negócios. E mais: a capacidade instalada da indústria amazonense pode substituir parte da cadeia de suprimentos que tornou o mundo dependente da cadeia asiática com estragos sem precedentes.
Além da segurança jurídica, que a bancada parlamentar da Amazônia pode perfeitamente assegurar, cabe planejar novas configurações da legislação ordinária que podem desembarcar – no advento da Reforma Tributária 2023 – num sistema tributário compatível com as peculiaridades remotas da região. É um absurdo que um morador de São Gabriel da Cachoeira ou do Vale do Javari, seja submetido ao mesmo regime tributário da Avenida Faria Lima. Assim como não faz qualquer sentido que um piscicultor do Amazonas pague três vezes mais cara a saca de milho vindo de Goiás para compor a ração. Paradoxos de um país com dimensões continentais e decisões centralizadas ou desconectadas do interesse comum. É preciso, pois, começar a espalhar as sementes da comunhão política para melhorar a colheita de benefícios da cumplicidade parlamentar da Amazônia. Muitos interesses nos unem, não tenhamos dúvida, com um potencial de negócios inimaginável. Hoje, vendemos e compramos de nossos vizinhos um cardápio generoso de itens que podem ser levados à multiplicação incessante. Basta incentivar empreendimentos de acordo com a vocação econômica de cada sub-região. Empinar na área de insumos, alimentos, produtos industrializados – que, infelizmente, ainda precisam passear pelo Sudeste, nos casos dos produtos do PIM (Polo Industrial de Manaus) , por conta de uma política fiscal sem sentido – entre outros potenciais acordos produtivos e comerciais.
II
2023, quem espera nunca alcança Parte II
Oxalá os candidatos de toda a Amazônia se comprometam em entender, proteger e compartilhar as alternativas da Amazônia para o bem dos Amazônidas… Este é o primeiro passo de uma longa e proveitosa caminhada da mais dadas.
Retomamos aqui a necessidade de pensar mais a largo prazo, e especular sobre os benefícios regionais que teríamos com a construção da união regional de proteção, defesa e esenvolvimento sustentável a partir da formatação da Bancada Parlamentar da Amazônia. Antes de seguir a reflexão, é preciso sublinhar com insistência que não está implícita a intenção do separatismo geopolítico. Não se ouvem murmúrios a respeito. Isso se daria, em última instância, por razões de sobrevivência. Jamais por quebra da desejável unidade nacional. Não é esta a pauta que move os atores regionais, à exceção de um grupo remanescente do Grão-Pará e Rio Negro, a união histórica do Amazonas e do Pará que incomodou fortemente o governo imperial do Brasil duzentos anos atrás. A pauta que nos move se restringe à luta – no âmbito político parlamentar, apenas – pelos direitos e oportunidades condizentes com nossa luta por reduzir desigualdades regionais e contribuição para a consolidação da brasilidade.
Existem recursos financeiros para a empreitada? Óbvio e muito. O Amazonas está entre os 5 maiores contribuintes da Receita Federal e contribui com 50% de todas as receitas tributárias da Região Norte. Mesmo assim, estamos, segundo o IBGE, no topo do ranking dos estados mais empobrecidos desta nação, no ponto de vista socioeconômico, ao lado do Maranhão. Além de paradoxal isto é inconstitucional. À exceção dos alertas e denúncias dos nativos, que demonstram por A+B que aqui – em lugar do Paraíso Fiscal que todos imaginam, funciona o verdadeiro Baú da Felicidade do Fisco, quem sabe disso? Que vantagem nossos Joões e Marias levam? É de extrema importância, portanto, tornar pública e em pauta insistente essa história.
E por que ao país pouco importa se 75% da riqueza aqui gerada é recolhida para o poder público, notadamente federal, de acordo com o portal da Fazenda Estadual e Federal? Quem se atreve a responder? Entretanto, precisamos levar essa conversa à praça pública que hoje é chama de redes sociais ou mídias tradicionais. Quem conhece os Indicadores da Indústria, organizados há 10 anos pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e disponível em seu portal? É preciso divulgar a iniciativa da Fundação Vargas, que formulou estudos recentes sobre a ZFM, impactos, efetividade e oportunidades, um tratado sobre este incompreendido programa e o melhor acerto de política fiscal da história da República. Hoje, a FGV produz estudos e interlocução através dos Diálogos Amazônicos para propor saídas de quem se dispõe a integrar a nova epopeia Amazônia.
Em outras palavras, temos um setor produtivo robusto, geração de riqueza abundante, muito especialista em paraquedismo amazônico, entretanto, e ainda bem, vemos se ampliar o leque de algumas colaborações, como a do Instituto AmIT, que pretende expandir as ações de Inovação Tecnológica a partir do INPA, com a colaboração do IEA, da USP, e o MIT, Massachusetts Instititute of Technology. Tivemos recentemente a ExpoAmazonia Bio&TIC 2022, uma vitrine de bioeconomia, tecnologia e inovação que resume o trabalho e os frutos do setor produtivo da ZFM.
E o caminho é por aí. Ele começou a ser desenhado com o programa Zona Franca de Manaus, em 1957, apenas colocado em pé, dez anos depois, para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, com a inclusão posterior do Amapá. Aos trancos e barrancos, este programa foi iniciado pela abertura de Manaus ao comércio de importados, que se fez acompanhar de produtos de classe mundial. A proposta era iniciar a fabricação de produtos com alta tecnologia para, progressivamente, ser nacionalizada. Este caminho foi tortuoso e muito sabotado por adversários que nunca se apresentaram em suas razões predatórias ao desenvolvimento regional. Felizmente, passados 55 anos, já podemos vislumbrar o que queremos e podemos concretizar. A Zona Franca de Manaus se torna um programa irreversível pela absoluta impossibilidade de ser substituída no curto, médio e, provavelmente, no longo prazo por outra modulação econômica capaz de gerar 500 mil empregos na região, direta e indiretamente, e outros milhares para os demais estados da federação. Se a isso ninguém dá importância e valor nas esferas do poder e governança, é hora de consultar os atores regionais e mostrar-lhe o poder de fogo, ou melhor, de paz e prosperidade social que isso representa. O combate da economia sombria, à margem da Lei, se dará, certamente, com o desenvolvimento inteligente, coerente e sustentável das iniciativas já em movimento que sobras dos recursos permitem construir. Não há motivos, pois, para esperar por ninguém. Nem pedir dinheiro emprestado. É só aplicar na região o que manda a Constituição quando concede menos de 8% de compensação fiscal para as empresas que aqui se instalam. Nada mais. Não há um centavo público na estrutura e funcionamento da ZFM. Essa renúncia fiscal é um powerpoint da Receita. Não há renúncia porque jamais se aplicou recursos neste programa. Oxalá os candidatos de toda a Amazônia se comprometam em entender, proteger e compartilhar as alternativas da Amazônia para o bem dos Amazônidas… Este é o primeiro passo de uma longa e proveitosa caminhada de mãos dadas.
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