Pode ter havido um fator a mais, qual seja um certo “estado de necessidade” ou o medo do adoecimento e da morte. Mas nada justifica essa conduta incivilizada.
Não é só o triste e injustificável caso dos “fura-fila” que deve ser observado em meio a essa gigantesca crise de saúde pública que a pandemia impôs aos amazonenses. Por si só, furar a fila da vacinação, antecipar-se ao cronograma determinado, receber vacina em lugar de outra pessoa e fornecer dados falsos, tudo isso implica em responsabilidade civil e criminal não só do indivíduo que se prestou a tal papel, como dos agentes públicos responsáveis pela prestação do serviço. Outras questões permeiam o bate-cabeça a que, desolados, estamos presenciando de parte de setores da Administração Pública em momento crucial para a vida de milhares de pessoas.
Esse fura-fila reproduz outras tantas filas furadas, bem ao modo de tirar proveito de tudo que muitas pessoas praticam cotidianamente, seja no banco, no supermercado, no cinema, no teatro, na parada de ônibus ou no circo, como em qualquer lugar onde surja uma oportunidade, sem respeito à sequência natural ou legal. Neste caso, pode ter havido um fator a mais, qual seja um certo “estado de necessidade” ou o medo do adoecimento e da morte. Mas nada justifica essa conduta incivilizada.
Chamo a atenção do leitor para outra questão que, a meu ver, pode ajudar na compreensão desses desencontros, dos erros e falhas no procedimento de organização da vacinação, matéria na qual nosso País tem as melhores tradições e conhece mecanismos, meios e modos de operar, de forma bem sucedida, há vários anos. Alerto para o fato de que, em grande medida, esse imbroglio se deve à inexistência de quadro de pessoal administrativo e técnico permanente na estrutura organizacional do Poder Público, seja ele estadual ou municipal, principalmente.
O entra-e-sai de funcionários em cargo em comissão ou em regime temporário nas repartições, unicamente por indicação política de membros do partido que assume o poder, na maioria das vezes sem que preencham os requisitos mínimos exigidos para o desempenho da função, contribui para essa barafunda a que assistimos estupefatos.
Quem chega à chefia do Poder Executivo traz consigo os chamados compromissos de campanha que, no fundo, representam nomeação de apaniguados e contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Não se trata, ao que se sabe, de pecado recente, mas de herança maldita que advém de há muito tempo, e desde o Império, mas que, sem sombra de dúvidas, foi agravado nos últimos tempos, depois de ter sido despreza do o ingresso por concurso nas carreiras funcionais dos poderes do Estado, e a formação de quadro permanente que leva à valorização funcional e à estabilidade de servidores.
Essa situação foi originalmente rompida com a criação do antigo DASP, no Serviço Público Federal, que se desdobrou pelos Estados-membros com a organização dos quadros de servidores e planos de cargos e carreiras, medidas que, nos anos mais recentes, foram completamente abandonadas e favorecem a ocupação renovadamente transitória de funções de relevância ou não, apenas para atendimento do requisito eleitoral. Com isso a Administração fica sem base técnica e a política despreza a experiência, a tradição, o conhecimento e o domínio dos procedimentos legais. Mais do que isso, relega o espírito público” à amarga posição de “espírito partidário ou particular” e obediência cega aos desejos do chefe superior. Por isso, há quem manifeste as vantagens do parlamentarismo que reduz o desmonte dos quadros funcionais das repartições, de quatro em quatro anos, como sucede nos dias que correm.
No caso específico, é de se perguntar por onde andam os servidores administrativos e técnicos que organizaram dezenas de vacinações em Manaus e em todo o Estado do Amazonas, sempre com êxito? Como não aproveitar o conhecimento acumulado por essas pessoas, em momento de tanta gravidade para todos nós? Por que permitir essa balbúrdia que se mistura com desinformação, falsa informação e informação precipitada?
Tudo isso tem exposto os governantes e oferecido provas da fragilidade do Poder Público. Até quando vamos suportar esse cenário de guerra, sem condições de luta?
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