O Estado do Amazonas é muito carente de especialistas em economia ecológica. Os impactos destas pesquisas nos modelos econômicos nacionais e globais têm sido estudados num quadro de referência que incorporou o princípio de sustentabilidade. Sofisticadas e complexas estruturas matemáticas e físicas estão sendo inventadas e usadas em análises deste tipo, que exigem abordagens multitemáticas e em camadas de ‘saber’ civilizatório. Esta questão é esclarecida, em forma sistêmica e integradora, em artigo autoral denominado: “Freitas, Marcilio; Freitas, Marilene, C., S. (2014) ‘Fragments of utopias from the twenty-first century and Amazonia: projections and controversies’. Innovation: The European Journal of Social Science Research, Vol. 27, Issue 3, 275-294”. Na última década, estes estudos teóricos e aplicados assumiram uma verticalização que desafiam os programas de pós-graduação, em especial àqueles sediados em universidades e centros de pesquisas europeus e americanos. Infelizmente, as universidades brasileiras ainda não dispõem de programas de pesquisa em economia ecológica, com a necessária sofisticação e profundidade técnica.
As instituições universitárias e os segmentos empresariais do Amazonas precisam se organizarem e investirem na formação avançada de sua juventude e de seus gestores, públicos e privados, nesta área de conhecimento científico, essencial para o desenvolvimento de novos modelos econômicos na Amazônia. Em geral, estes modelos têm designs multirreferenciados e as suas estruturas abarcam, simultaneamente, articulações com o meio ambiente, os serviços ambientais, o mercado e a sociedade. Eles exigem a estruturação de complexas linguagens matemáticas e computacionais cujas condições iniciais são, também, dependentes dos ciclos da natureza. Neste quadro de alcance regional e global não há lugar para as improvisações técnicas, as simplificações banais e o amadorismo ufanista. As opiniões e as publicações simplórias são desconsideradas e descartadas imediatamente.
O desenvolvimento econômico e social da Amazônia tem sido bastante analisado por especialistas em desenvolvimento regional, em especial por pesquisadores de instituições acadêmicas sediadas nos estados do Pará e do Amazonas. Em forma ampla, maioria das sugestões e críticas apresentada nestes estudos publicados em revistas especializadas tem sido negligenciada, e até mesmo recebida com chacota por um segmento político e empresarial deitado em berço esplendido das benesses do capitalismo dependente e predatório. Segmento que vampiriza o futuro de nossa juventude em prol de um modelo de desenvolvimento amazônico anacrônico e dissociado do novo ordenamento econômico e político em curso no mundo contemporâneo. Como explicar que após mais de 50 anos de existência, não há uma única proposta de desenvolvimento econômico consistente para o Estado do Amazonas, que o liberte da tirania de uma “Zona Franca de montagem de produtos manufaturados”, à custa de incentivos fiscais. Uma proposta que tenha fundamentos, princípios, diretrizes e mecanismos operacionais e alcance público e privado para desenvolvê-lo em bases sustentáveis – locais e globais -, e também a partir de seus municípios. Que liberte o povo amazônico da miséria e do subdesenvolvimento crônico. Como mostrado e exemplificado em testos anteriores desta série, a nova reforma tributária brasileira poderá ajudar, mas não resolverá esta questão, que depende de um novo design de sua gestão governamental e de rearranjos estruturantes na forma de organização e atuação da Suframa. Assim como em setores corporativos associados aos segmentos empresariais locais e regionais.
Uma análise histórica dos ciclos de desenvolvimento na região, nos inúmeros estudos já consolidados, certamente, ajudará a compreender a necessidade e a complexidade deste quadro econômico e político. Há outro agravante: por razões históricas o capitalismo ainda não tem alcance heurístico para transformar a Amazônia numa commodity sustentável, conforme as perspectivas do liberalismo globalizado. Enfim, a solução tem que ser construída pelos amazônicos, a partir dela, num processo político nacional e global que precisa ser estimulado pelas lideranças políticas e empresariais regionais. Abrir mão desta perspectiva identitária e existencial significa, novamente, em entregar o futuro de nossas gerações às vicissitudes dos modelos colonialistas internacionalistas e de outras regiões brasileiras. Esta questão é discutida, em forma sistêmica, em artigo autoral identificado como: “Freitas, Marcilio; Freitas, Marilene, C., S. (2019) ‘Regional Development For Sustainability In Amazonia: Controversies And Challenges’. Geography, Environment, Sustainability, V.11, N. 4, 112-131”. Este artigo pode ser acessado, online, por meio do Google. Portanto, o que se encontra em jogo é o futuro das gerações amazônicas subsequentes. Gerações que precisam ser melhores educadas, esclarecidas e preparadas para a Era da sustentabilidade. As mudanças estruturais dos modelos de desenvolvimento regionais não podem ser adiadas indefinidamente em função de benesses usufruídas por grupos de interesses incrustados nas burocracias e relações de poder de suas instituições públicas e privadas.
Neste sentido, faço uma inserção pontual: os governantes amazônicos poderiam instituir, imediatamente e em caráter obrigatório, o ensino básico integral em todas as escolas municipais e estaduais, públicas e privadas, do Amazonas. As escolas que ainda não operam em dois turnos, poderiam funcionar um turno na modalidade presencial e o outro turno na modalidade de ensino à distância. Tratando-se do Amazonas, o acesso de seus 450 – 500 mil alunos do ensino médio, fundamental e infantil à educação integral põe novas perspectivas à sua inserção, assim como a da Amazônia, aos processos econômicos e políticos regionais e globais, em bases sustentáveis. A disponibilização gratuita dos equipamentos eletrônicos e das tecnologias de convergência para viabilizar a logística e a operacionalização desta proposta não apresenta dificuldades políticas intransponíveis aos governos federal, estadual e às suas municipalidades. As secretarias de educação e as instituições acadêmicas estaduais e regionais seriam mobilizadas para a construção das metodologias, abordagens e materiais didáticos necessários e apropriados para um programa deste porte. As cooperações internacionais também teriam um papel importante no financiamento deste programa educacional. Pois, afinal de conta a estabilidade socioecológica do planeta não depende da Amazônia, em especial do Amazonas? Um programa desta natureza, que também deveria ser apoiado pela Suframa, terá grande impacto formativo e educativo sobre a sustentabilidade amazônica, mais amplo e consistente que os desenvolvidos pela própria Suframa e as Ongs que atuam na região. Há inúmeros exemplos de programas educacionais e mobilizadores do desenvolvimento sustentável que podem ser implantados imediatamente, mas retorno ao foco principal deste texto 23/30.
Dando continuidade aos dois artigos anteriores, este texto 23 apresenta mais três programas científicos e tecnológicos estratégicos ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas: 5- A Proposta para a Implantação de Estruturas Laboratoriais em Áreas Culturais e Tecnológicas Estratégicas à Nova Zona Franca de Manaus, e ao Estado do Amazonas; 6- As “Sociedades do Saber e o Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas”; e, 7- O “Programa de Serviços Ambientais e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Estado do Amazonas”.
5. A implantação de uma estrutura laboratorial cultural e tecnológica hightech e consorciada para o desenvolvimento sustentável do Amazonas é uma necessidade premente. As características diferenciadas desta região e a nova Era civilizatória guiada pela sustentabilidade põem problemas novos para uma iniciativa deste porte e importância.
O confronto entre o “logos e o mytos” encontra-se muito presente no Amazonas. Diversas mitologias indígenas relatam que os Deuses criaram a Amazônia. Seus povos aperfeiçoaram as suas formas e os seus conteúdos. Amazônia livre e majestosa, abençoando a humanidade. Amazônia, Senhora dos ciclos da natureza, amada pelos seus povos tradicionais, guardiões de seus segredos infindáveis. Casa dos mistérios do mundo, onde as suas representações simbólicas e os modos de intervenção de seus povos em seus ambientes são referências mundiais. Contrapõem-se aos projetos implantados na região pela civilização ocidental, em geral, privatistas e excludentes; herança dos impérios ibéricos usurpadores e do capitalismo do mercado amoral emergente na Europa ocidental. A Amazônia tem reafirmada a sua importância global numa conjuntura em que a crescente onda de privatização do mundo conspira contra a vida livre e autêntica, e a gestão coletiva das riquezas naturais do planeta. A sua destruição agrava este quadro, numa conjuntura global na qual o seu futuro promissor depende de um pacto político entre o Brasil e os países industrializados. Em contextos nos quais a educação e a inovação científica e tecnológica assumem papeis relevantes ao seu desenvolvimento sustentável. Embora a Amazônia possa se prestar a todo tipo de narrativas e interpretações, a sua inserção nos processos mundiais é muito diferenciada.
Amazônia, morada da maior biodiversidade mundial em área superficial contígua, com segredos, mistérios e magias de suas florestas e rios, fontes de inovações à sua bioindústria. Amazônia e fármacos, e cosméticos e produtos alimentícios são desafios postos à ciência e tecnologia numa perspectiva compartilhada. Referência mundial à promoção da economia verde, às tecnologias dos trópicos e ao manejo ambiental sustentável.
Amazônia e a estabilidade climática mundial, quadro de referência no qual as suas culturas e naturezas, e os seus serviços ambientais contribuem à sustentabilidade do planeta. Condição que pressupõe a necessidade de se construir novos arranjos produtivos ao seu desenvolvimento sustentável. Arranjos produtivos vocacionados, tipo: ecoturismo, agroecologia, biojoia e tecnologias de novos materiais para a humanidade são outras possíveis contribuições suas que precisam ser materializadas.
Novos produtos para habitação, indústrias naval, aeronáutica e automobilista são dimensões de sua bioeconomia multifacetada, sempre na perspectiva da sustentabilidade. Amazônia e bioindústria e energia limpa, universidade intercultural e literatura e artes, e museus e jardins botânicos vivos são alguns dos diferenciais de seu desenvolvimento. Logo, o desenvolvimento sustentável centrado na complexidade cultural e ecológica do Estado do Amazonas depende, também, de estruturas laboratoriais que gerem inovações, em suas formas e conteúdos materiais e simbólicos, identificadas, simultaneamente, com a sustentabilidade local e global.
As estruturas laboratoriais propostas neste texto 23 encontram-se organizadas por meio de um programa de investigação e instrumentação científico centrado e integrado às diversas temáticas amazônicas. Atenderá, também, as inovações demandadas pelo Novo Polo Industrial de Manaus, conforme apresentado nos textos 19 e 20, e pelas políticas públicas do Estado do Amazonas. Iniciativas que serão nucleadas nestes laboratórios que, também, estarão articulados aos núcleos de inovação municipais, conforme proposto nos textos 14 e 15.
Este Programa reafirma a importância das estruturas laboratoriais verticalizadas e complexas para a consolidação da política de desenvolvimento sustentável deste estado amazônico. Proposta compromissada com a construção de novas tecnologias de ruptura, novos materiais, produtos e processos de gestão de alta complexidade e com a oferta de serviços especializados com grande agregação de ciência e tecnologia e representações antropológicas e culturais, em bases sustentáveis. O modelo básico proposto compõe-se de um conjunto de laboratórios de pesquisas e desenvolvimento, básicos e aplicados, centrados nas ciências físicas, química, matemática, biológica, engenharias, artes e ciências humanas. Estrutura integrada e organizada, tematicamente, por meio de 10 núcleos de inovação e de tecnologia, a saber: 1) núcleo de física de altas energias; 2) núcleo de estatística, teoria da medida, logística e otimização de modelos; 3) núcleo de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação com ênfase em tratamento de imagens e criptografia; 4) núcleo de mecânica, mecatrônica, robótica e fabricação de microcomponentes; 5) núcleo de propriedades físico-químicas da matéria; 6) núcleo de bioengenharia; 7) núcleo de incubarem de tecnologias complexas e de ruptura centradas na sustentabilidade; 8) núcleo de tecnologias sociais; 9) núcleo de inovações em designs amazônicos; e, 10) núcleo de produtos e processos interculturais amazônicos. Todos permeados por projetos e programas articulados e compromissados com a sustentabilidade da região.
Para simplificar a apresentação deste texto, omitiu-se a estruturação técnica e instrumental de cada Núcleo proposto no projeto. Esta estrutura laboratorial consorciada será coordenada por um comitê gestor interinstitucional que anualmente avaliará o seu plano de metas. Estima-se a necessidade de investimentos na ordem de R$200 milhões (US40 milhões, câmbio de 30.5.2023). O detalhamento técnico desta proposta contou com a colaboração do Prof. Dr. Rodolfo Lagos.
A extensão desta estrutura laboratorial, em forma ponderada e contextualizada, às mesorregiões do estado do Amazonas põe novos desafios aos gestores e às instituições amazonenses. Estas iniciativas, em médio prazo, terão um forte impacto em sua matriz educacional e produtiva. Uma dádiva às futuras gerações amazonenses da sustentabilidade.
Em forma complementar, pode-se, também, simultaneamente, criar uma plataforma de inovações tecnológicas culturais aplicadas aos trópicos úmidos no Amazonas. Torna-se premente priorizar as tecnologias de informação e comunicação, os programas sobre sociedade, cultura e artes, e as inovações associadas aos projetos de educação ambiental e mudanças climáticas em redes regionais, nacionais e internacionais. Este empreendimento seria coordenado por um conselho formado pelas instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, sediadas em Manaus, em especial pela Universidade do Estado do Amazonas, UEA, Universidade Federal do Amazonas, UFAM, o Instituto Federal do Amazonas, IFAM, pelo Governo do Amazonas, Representantes da Suframa e do setor empresarial. Ele possibilitará a geração e a organização de diversos programas estruturantes de pesquisa, inovação e desenvolvimento direcionados à sustentabilidade do Amazonas, reafirmando a importância das etnociências e das antropologias das técnicas em seus designs. Destaque ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação direcionadas às demandas de órgãos governamentais do Estado do Amazonas e da Amazônia. Educação, saúde, cultura, mudanças climáticas, novas tecnologias tropicais e integração regional seriam suas prioridades. A proposta prevê a implantação e a revitalização de diversas estruturas laboratoriais da UEA, da UFAM e do IFAM e das demais instituições consorciadas, em especial àquelas centradas nos estudos aplicados e nas culturas amazônicas em redes e plataformas eletrônicas nos trópicos, transmissão de bancos de dados e diagnósticos clínicos por meio de sistemas cibernéticos, tecnologias educacionais, tecnologias de navegação fluvial, compatibilidade eletromagnética, prototipagem rápida e visão computacional, dispositivos da robótica e da engenharia de computação, modelagem climática, e monitoramento e geoprocessamento socioambiental, em bases sustentáveis. Esta proposta, também estendida, em forma contextualizada, para dez municípios, seria implantada em quatro anos consecutivos e demanda recursos financeiros na ordem de R$50 milhões (US$10 milhões, câmbio em 30.5.23).
6. O Programa “Sociedades do Saber e o Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas” é uma necessidade científica e histórica à região. Registros históricos do século 17 informam que nas margens dos rios amazônicos floresciam raízes aromáticas, plantas e frutas bastante apreciadas na Europa. Destaque à canela, ao cravo, à salsaparrilha, ao cacau, ao tabaco, à mandioca, ao algodão e à cana-de-açúcar (Carvalho Júnior, 2017, p. 78; Acuña, 2009; Daniel, s.d.). A beira, ou beiradão ou a várzea amazônica são terras férteis propícias às agriculturas sazonais. Imensidões continentais quando comparadas às terras férteis das várzeas do rio Nilo que durante séculos propiciaram as agriculturas sazonais de abundâncias que alimentaram gerações de reinados da civilização egípcia. A complexa bacia hidrológica amazônica conta com mais de 2 mil grandes rios e dezenas de milhares de igarapés vivificando as suas populações e ecologias.
Na Amazônia, as suas populações tradicionais e os seus povos originários usam os rios e as florestas, trabalham nos rios e nas florestas, alimentam-se dos rios e das florestas, navegam pelos rios e nas florestas, vivem nos rios e nas florestas, transcendem nos rios e nas florestas e, também, morrem nos rios e nas florestas. Há múltiplas relações existenciais entre estas populações e povos com os seus rios de água doce do devaneio e as suas florestas de árvores e símbolos (Paes Loureiro, 2007, pp. 15, 129). Numa escala grandiosa e complexa, estes povos, rios e florestas, também, respiram, transpiram, comunicam-se entre si, e se protegem por meio de mecanismos próprios e de suas entidades sobrenaturais, e regeneram-se por intermédio de processos socioecológicos de alcances locais e planetários. O Curupira, entidade sobrenatural amazônica, continua protegendo as suas florestas e regulando as caçadas na região. Os ciclos das águas na Amazônia têm interferências diretas em suas faunas e faunas, nas adaptabilidades de suas populações assim como nos ritos e mitos de seus povos. São processos que se retroalimentam e se complementam, em forma e conteúdo.
Nas linhas de transições entre os rios e as florestas de terras firmes amazônicas emergem as várzeas fertilizadas com camadas de sedimentos ricos em matéria orgânica dando origem a extensas faixas de terras propícias ao cultivo e à agricultura de espécies adaptadas a este ambiente sazonal. Com base no inventário do Projeto Radar da Amazônia-RADAM e outras fontes de referência, Junk (1993) estimou que 20-25% do território amazônico é periodicamente inundado. A alta pluviosidade e as características geográficas da região favorecem esse fenômeno, que abrange cerca de 1 milhão de km² de seus biomas. Os estudos de Junk (1989) mostram que é possível medir os impactos desse fenômeno sobre as estruturas e os processos que controlam a distribuição de plantas e animais, a produção primária e secundária e os ciclos de nutrientes, entre outros fatores importantes para a estabilidade destas florestas úmidas. O termo “florestas úmidas” é usado por Junk para se referir a todos os tipos de florestas sujeitas a inundações irregulares, sazonais ou de longo prazo. Desde os tempos pré-colombianos, esta vasta região tem sido habitada por milhares de ribeirinhos que praticam a agricultura familiar e a pequena pecuária. Suas atividades provocam pequenos impactos ambientais. Em geral, eles, também, extraem da natureza apenas os produtos necessários à sua sobrevivência e para o comércio com as organizações locais. Eles, também, constroem a sustentabilidade da região. Atualmente, esse quadro está em processo de mudanças estruturais devido à forte pressão exercida por grandes empresas madeireiras, mineradoras, garimpeiros, agribusiness, fazendeiros, pecuaristas, posseiros, grupos imobiliários, e a indústria pesqueira predatória. Essas florestas alagadas desempenham um papel importante no controle da produção primária, estoque de carbono e vários ciclos biogeoquímicos na região, que abriga mais de 1000 espécies de árvores (Junk e Piedade, 2010). Certamente, elas, também, têm conexões com o controle das mudanças climáticas exercido pela Amazônia. Sua conservação, gestão e desenvolvimento sustentável são desafios para várias gerações brasileiras.
Este Programa investirá cerca de US$12 milhões (US$400 mil / município) em trinta municípios amazonenses. Ela propõe implantar uma plataforma tecnológica para o desenvolvimento socioeconômico das várzeas em trinta municípios do Estado do Amazonas, no período de três anos consecutivos. Estas ações incorporarão inovações tecnológicas, assim como pesquisas socioambientais já consolidadas sobre a Amazônia, às suas políticas públicas municipais impactando suas formas de organização, produção, abastecimento e comercialização de produtos da floresta. A logística, a qualidade dos produtos, a certificação ambiental e a produção em escala são desafios permanentes aos produtores e gestores privados, responsáveis pela política de segurança alimentar na região.
Destaque para a melhoria dos arranjos produtivos associados à cadeia dos produtos agroecológicos e da piscicultura. Esta plataforma será implantada, em forma consorciada e em parcerias com a Secretaria de Produção Rural e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, nos municípios de Careiro da Várzea, Autazes, Novo Airão, Manacapuru, Parintins, Itacoatiara, …, e Tefé. Criará as condições estruturantes para a melhoria dos seus Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) com novas iniciativas de geração de renda e inclusão socioeconômica dos povos ribeirinhos e dos demais atores sociais envolvidos nos programas. Futuramente, esta plataforma deverá ser ampliada alcançando outros municípios do estado do Amazonas. O desenvolvimento deste programa beneficiará milhares de comunidades ribeirinhas do estado do Amazonas. Potencializará maior circulação de pessoas e produtos nos rios amazônicos, e o uso de novas formas de energia pelas populações rurais e urbanas. Fortalecerá a Política de Segurança Alimentar do Amazonas, em bases sustentáveis e promissoras.
7. A implantação de uma “Plataforma tecnológica para os mecanismos de compensação por serviços ambientais no Estado do Amazonas” é uma iniciativa necessária, ainda que tardia, para a sustentabilidade desta unidade federativa do Brasil. Embora as normatizações, regulações e compensações estejam em contínuos processos de intervenções mercadológicas e aperfeiçoamentos técnicos, o Estado do Amazonas deveria se impor como principal centro global de serviços ambientais, conforme mostrado nos artigos anteriores. Devido à complexidade técnica desta temática, serão apresentadas somente as informações básicas ao esclarecimento sobre os desafios estruturantes que a mesma impõe aos gestores públicos e privados do Amazonas.
O desenvolvimento pleno desta Plataforma exige a implantação de vários projetos estruturantes já apresentados nesta série de textos, considerando que esta iniciativa demanda a construção e a aplicação de novas tecnologias e de novos métodos analíticos adaptados aos ciclos da natureza.
Em geral, no Amazonas, esta proposta envolve ribeirinhos, indígenas, proprietários rurais, governos estadual e federal, e segmentos sociais e econômicos, públicos e privados, sediados nos municípios. Este quadro de referência exige a construção de uma política tributária e fiscal específica para empreendimentos desta natureza e significância.
Na perspectiva técnica, esta plataforma deve: utilizar os conhecimentos científico-tecnológicos existentes sobre as várzeas amazônicas para criar cadeias econômicas e plataformas tecnológicas em áreas rurais; desenvolver sistemas de produção agropecuários, madeireiros, pesqueiros e extrativistas com sustentabilidades produtivas, ecológicas, econômicas, sociais e culturais; criar estratégias que facilitem a comercialização dos produtos no mercado local, regional, nacional e global e que garantam produtos seguros e de alta qualidade ao consumidor; desenvolver um sistema de cooperação técnica que envolva todos os atores e que permita a transferência do programa para diferentes municípios; e, definir índices para o desenvolvimento sustentável visando o acompanhamento e a avaliação do programa.
Esta propositura se justifica à medida que o Estado do Amazonas constitui uma referência diferenciada para o Brasil e o Mundo. Destaque às suas características socioecológicas já apresentadas anteriormente. Destaco novamente, que as suas florestas desempenham um papel relevante no processo de estabilização climática e termodinâmica do planeta. O território amazônico é formado por áreas diferenciadas, devido às condições apresentadas pelos seus ambientes naturais e daquelas decorrentes de sua evolução econômica, social e cultural. A principal característica do ordenamento territorial do Amazonas vincula-se à sua grande extensão e difícil acessibilidade, principal entrave ao desenvolvimento de suas estruturas produtivas segundo a matriz de desenvolvimento standard do capitalismo de periferia. As suas grandes extensões territoriais contrastam com os baixos índices demográficos, distribuídos não uniformemente ao longo dos dez grandes vales fluviais que compõem o Estado, principal fator de integração física e cultural da região, conforme mostrado no texto anterior.
A implantação desta plataforma tecnológica para os mecanismos de compensação por serviços ambientais nas Unidades de Conservação do Amazonas criará novos espaços de cidadania e de processos socioeconômicos entre os municípios e o mercado regional e global.
As Unidades de Conservação – UC`s são áreas que pertencem ao patrimônio da união e do estado do Amazonas, voltadas à proteção de espaços naturais representativos de ecossistemas importantes, ou com características especiais do ponto de vista ambiental. São porções do espaço territorial e de seus recursos ambientais, incluindo as suas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção para a conservação da natureza, dos seus processos ecológicos fundamentais e da sua biodiversidade. O Estado do Amazonas, com apenas 4% de desmatamento (dado em processo de revisão), abriga grande variedade de ecossistemas. Possui cerca de 38 milhões de hectares de áreas protegidas, sob a forma de Unidades de Conservação. Em sua área territorial, encontram-se 38 unidades de conservação federais e 34 unidades de conservação estaduais legalmente criadas, representando cerca de 32% de seu espaço territorial, além das terras indígenas.
Portanto, cada projeto de compensação por serviços ambientais tem características próprias, mas em geral eles exigem: a comprovação da legalidade da unidade de conservação; a localização e a identificação dos seus atributos naturais, em especial, de sua biodiversidade; a discriminação da infraestrutura e da logística disponíveis; a identificação de sua socioeconomia e de seus arranjos produtivos; a certificação ambiental dos produtos e dos planos de manejo; o detalhamento de um plano de aplicações e de metas; a projeção dos resultados e impactos previstos; e finalmente, a apresentação dos mecanismos de avaliação.
Tratando-se de projetos de créditos de carbono, além destas exigências, é preciso fazer as projeções da capacidade de sequestro de carbono da unidade de conservação em questão, e atender as regulamentações disponíveis do mercado, mesmo que as mesmas ainda sejam transitórias.
Não existem riscos em projetos dessa natureza. No limite, as instituições regionais e os poderes públicos municipal, estadual e federal precisam construir na região uma plataforma desta natureza, voltada ao fortalecimento de suas políticas públicas. Em princípio, no plano interno, não há impedimento para o desenvolvimento deste tipo de programa focado na complexidade dos serviços ambientais prestados pela natureza do estado do Amazonas ao Brasil e ao Planeta. O apoio e a participação de Secretarias de Estado do Amazonas neste programa, certamente, acelerará o processo de consolidação e ampliação dos seus efeitos multiplicativos junto às populações locais. Esta é outra iniciativa importante ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas. A colaboração internacional por meio do financiamento desta cadeia produtiva, a partir do Amazonas, acelerará a sua implantação e os seus impactos sociais positivos.
Os próximos três textos propõem mais quatro projetos estruturantes de ciência e tecnologia e um conjunto de proposituras para o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Destaque à sua Universidade Intercultural e aos seus Museus Vivos. Em seguida, apresento o poema “Amazônia e as crianças das mudanças climáticas”.
AMAZÔNIA E AS CRIANÇAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O passado e o presente,
Invenções de nossos ancestrais;
O presente e o futuro,
Promoções de nossa geração,
História da humanidade impactada
Pelas miséria extrema, injustiça
Ambiental, mudança climática e guerras.
Tempos futuros vulneráveis e incertos,
Dependente de a educação cidadã,
De inovações e resiliências,
De proteções sociais e ecológicas,
Locais e globais;
E do reposicionamento civilizatório
Em direção à paz e à sustentabilidade.
O mundo precisa de mudanças estruturantes.
Mudanças climáticas,
Legado perverso das gerações consumistas;
Símbolo da Era da industrialização fumacenta,
E da concentração financeira,
Pelos países imperialistas,
Entre os séculos 18 e 21;
Longo período de ‘triunfo’ da educação,
E da ciência e tecnologia,
Voltadas à melhoria das políticas públicas,
Ao bem-estar social e ao mercado financeiro.
Entretanto, os seus efeitos perversos
Acumulados e multiplicados
Nas atmosferas e nos ambientes,
Terrestres e aquáticos, transportam tragédias;
Põem em risco as futuras gerações,
Com impactos imprevisíveis na vida,
E para os quais não se têm vacinas.
Trata-se de herança e determinação
Histórica imposta às gerações emergentes.
Mudanças climáticas,
Prisioneiras do efeito estufa
Que superaquece as nossas casas, os locais,
As cidades e os continentes;
E disparam diversos desastres ecológicos,
Afetando as rotinas e as formas
De organização social e econômica,
A autoestima e a expectativa
De vida humana.
As mudanças climáticas
Geram preocupações e pânicos;
Destroem as geografias e as histórias;
Mobilizam as diplomacias e potencializam
Novas cooperações internacionais,
E novos programas de educação,
Em direção à sustentabilidade solidária.
Crianças do mundo,
Vítimas das mudanças climáticas,
Bombardeadas pelo marketing
Da sustentabilidade manipulada
Pelos grupos econômicos
Responsáveis por esta tragédia mundial,
Crianças educadas para naturalizar
O aquecimento global
E as tragédias ecológicas,
E harmonizá-las aos interesses econômicos,
E ao poder político dos países centrais,
Coniventes com este liberalismo alienado.
Crianças da sustentabilidade,
Vítimas das mudanças climáticas,
E protagonistas desta era de tragédias
Social e ambiental;
Herdeiros desta herança maldita,
Construída em nome do progresso,
Que ‘viaja’ para uma tragédia global
Imprevisível e irreversível.
O futuro das crianças,
Oprimidas pelas mudanças climáticas,
Transcendem as rupturas civilizatórias,
Preveem incertezas à perenidade da vida,
E muitas dores e sofrimentos;
Mantidas em nome da riqueza material,
E da expansão do mercado financeiro.
Crianças, vítimas das mudanças climáticas,
Prisioneiras desta Era da humanidade,
Com os valores humanos subsumidos
Pela ganância e a arrogância dos senhores
Da guerra e da privatização do planeta;
Mundo da natureza reciclada e descartável,
Em avançado estágio de depreciação
E de destruição ecológica.
Crianças, vítimas da emergência climática,
Resistam às commodities poluentes
Do mundo fashion,
Algozes da sustentabilidade;
Quem salvará o planeta? Quando? Como?
A humanidade precisa acordar,
De seu estágio de coma centenária,
Imobilizadora de suas ações de combate
E controle das fontes das mudanças climáticas.
E também proteger as suas crianças,
Mudar as suas relações com a natureza,
Preservar os ambientes naturais,
Promover o desenvolvimento sustentável,
E salvar a Amazônia.
Crianças, vítimas das mudanças climáticas,
Sejam corajosas e redefinam
Os significados e os sentidos
Das noções de cidadania
E de desenvolvimento;
Imbriquem novas estéticas
Às gêneses da natureza e da Amazônia,
Lócus e detentora de culturas diferenciadas,
Estratégica às concepções civilizatórias
Projetadas ao nosso futuro comum;
Crianças, vítimas da emergência climática,
Protagonistas da Era de controle pleno
Das tragédias ambientais,
E da promoção da sustentabilidade;
Libertem a humanidade
Da injustiça ecológica.
Crianças do mundo globalizado,
Inventem novas práticas sustentáveis,
E preservem a Amazônia;
As futuras gerações agradecerão,
E honrarão as suas contribuições.
Referências: https://www.amazon.com.br/kindle-dbs/entity/author?asin=B0BB3D1DBX
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