No texto 30, último desta série, que será publicado na primeira semana de Setembro, farei uma breve apreciação do documento final sobre a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, Estado do Pará, nas duas primeiras semanas de Agosto de 2023. Centrarei minhas análises nas conexões das propostas estruturantes apresentadas pelas lideranças políticas dos países participantes desta Cúpula com a sustentabilidade da Amazônia. O texto 26, que se segue, baseia-se em documento autoral sobre a sustentabilidade da Amazônia encaminhado, em Julho de 2022, à coordenação do programa de governo da Federação Partidária “Juntos pelo Brasil”, liderada pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
I.1. Universidade Intercultural e a Sociedade do Saber na Amazônia
Esta proposta propõe implantar a Universidade Intercultural em três polos, alto, médio e baixo rio Amazonas. Esta Universidade tem como fundamento o emprego das línguas-mãe em seus processos de aprendizagens, as culturas e os territórios como unidade existencial e as relações plenas das pessoas com a natureza. Ela se assenta num conjunto de temáticas que articulam o saber indígena com o conhecimento científico, ambos centrados na Amazônia, a saber: natureza e cultura; educação e ciência e tecnologia; inovações e processos produtivos; economias e serviços ambientais; territórios e povos; e preservação e desmatamento. Estas temáticas se desdobram em cinco eixos estruturantes que possibilitarão a materialização de seu funcionamento acadêmico. Estes eixos-guia se apresentam como: Conhecimento indígena e políticas públicas; Sociedades do saber e etnociências; Cultura, natureza e artes indígenas; Desenvolvimento sustentável e economia indígena; e Educação indígena e ciência e tecnologia e inovação. Por sua vez, estes eixos estruturantes movimentarão os seus quatro programas interculturais apresentados em seguida: Formação de professores indígenas, e cultura, difusão e comunicação científica; Tecnologias das florestas e das águas e novos materiais sustentáveis; Novas tecnologias e processos de gestão sustentáveis; e, Políticas públicas, artes e desenvolvimento sustentável. Ela será implantada ao longo de oito anos consecutivos.
I.2. Museus Vivos na Amazônia
Esta proposta propõe implantar e organizar oito museus das antropologias e das histórias naturais da Amazônia, um em cada mesorregião da Amazônia. Estes museus, similares ao MUSA, sediado em Manaus e dirigido pelo Professor Ennio Candotti, se dedicarão à pesquisa, à educação, à exposição e divulgação científica e cultural da Amazônia. Reunirão exposições, acervos e coleções de peças e espécies de suas faunas e floras, terrestres e aquáticas, que são objetos de curiosidade e estudo por parte de pesquisadores, visitantes ou de instituições nacionais e internacionais. Nestes museus, os protagonistas da exposição serão as culturas dos povos amazônicos, as faunas e as floras dos ambientes naturais, dos rios, da floresta e dos seus igarapés. Serão implantadas diversas inovações tecnológicas criando múltiplas possibilidades de interação do homem com os fenômenos da natureza. Conforme suas especificidades, eles contarão com aquários, trilhas, passarelas elevadas, torres e estações de apoio, laboratórios de museologia especializados oferecerão as condições técnicas de observação orientada dos biomas amazônicos, com as exposições e as análises sendo apresentados nas estações de apoio e nos edifícios sede, mostrando o caráter evolutivo das conexões filogenéticas e decifrando o comportamento – percepção, reprodução e relação – das espécies animais e vegetais. Esta rede de informações estará conectada a uma plataforma de comunicação e informação de alcance regional, nacional e internacional num amplo programa de difusão e popularização da ciência e da educação ambiental. Todos os museus estarão conectados entre si por meio de uma plataforma de informação e comunicação que, também, possibilitará suas interações com as escolas e universidades das redes públicas e privadas da Amazônia, do Brasil e do mundo. Os museus contarão com forte participação do MUSA, e com colaborações das prefeituras locais e de outras instituições públicas e privadas. Os seus públicos alvos serão as crianças e os estudantes, em especial. A proposta será implantada em sete anos consecutivos.
I.3. As Cibermalocas na Amazônia
Esta proposta prevê a implantação de 300 Cibermalocas em diferentes municípios da Amazônia. As Cibermalocas são centros de produção de material didático intercultural. Seu design, conforme as arquiteturas tradicionais dos povos indígenas, incorpora um laboratório de produção de material didático intercultural, digital. Elas estarão equipadas com dez computadores, com capacidade para editar áudio e vídeo, conectados em rede com um servidor e uma conexão de internet por satélite. Além dos computadores, estarão equipadas com uma câmera de vídeo e gravadores digitais para a captação e registro audiovisual dos saberes tradicionais. Elas possibilitarão o intercâmbio de materiais didáticos criados em outras Cibermalocas, gerando uma rede de comunicação entre os professores indígenas e os diversos povos participantes do projeto. Esta rede impulsionará também o intercâmbio de experiências interculturais entre o conhecimento técnico e o saber tradicional, potencializando o empreendedorismo entre seus participantes. A difusão de conteúdos gerais assim como àqueles produzidos pelos alunos também poderá ser transmitida por esta plataforma de informação e comunicação. As Cibermalocas serão instaladas em quatro anos consecutivos.
I.4. Centros de vocações tecnológicas na Amazônia
Este programa propõe implantar novos espaços de formação científica e de disseminação e popularização da ciência gerando empreendedorismo, e apreendendo as complexidades amazônicas. Ele será implantado em cinco anos consecutivos e terá um custo que precisa ser redimensionado. Propõe implantar um Centro de Vocação Tecnológica (CVT) em cada município da Amazônia. Esta iniciativa criará as condições estruturantes para interiorizar os processos científicos e tecnológicos na educação básica nos municípios amazônicos. Os CVT’s são plataformas de ensino e formação científica e tecnológica, de uso comunitário, focados na profissionalização e no empreendedorismo. Eles são dotados de auditórios com sistema de recepção e transmissão de linguagens eletroeletrônicas, estruturas de computação com plataformas digitais, e laboratórios para o ensino de ciência, matemática e informática básica. Possuem, também, oficinas, espaço para promover o empreendedorismo, bibliotecas, videoteca, e espaços culturais de representações artísticas e apoio administrativo voltados para a formação técnica, a educação diferenciada, e a difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico no contexto etnocientífico complexo e diverso da Amazônia. Estes Centros também se propõem a fortalecer as matrizes produtivas da Amazônia por meio do uso de inovações tecnológicas visando aperfeiçoar as suas políticas públicas municipais.
I.5. Programa de energias alternativas para a Amazônia
A Amazônia é o mundo das águas, abrigando mais de 2000 rios e dezenas de milhares de igarapés ligando suas mais de 22 mil comunidades interioranas. Possui mais de 70.000 quilômetros de hidrovias, e uma frota de 150 mil barcos de médios e grandes portes, e centenas de milhares de pequenos barcos motorizados movimentando suas convivências sociais e trocas comerciais. Abriga uma grande diversidade étnica e cultural, incluindo 150 povos indígenas com cosmogonias próprias e totalizando mais de 350.000 pessoas, 47% dos índios brasileiros. São mais de 32 milhões de brasileiros apartados das políticas públicas nacionais. O suprimento de combustível energético para estas comunidades interioranas é essencial às suas sobrevivências e convivências dignificantes. Elas continuam reféns dos especuladores e do comércio predatório e clientelista controlado por políticos locais e grupos econômicos oportunistas que controlam o preço e a oferta desse produto. A intervenção do estado nacional nesta política energética é um dever constitucional. Este programa compõe-se de um conjunto de projetos articulados entre si e dirigidos à implantação de fontes alternativas de energia integradas e adaptadas à região amazônica. Destaque para:
1 – Produção de biodiesel a partir da utilização do óleo de cozinha descartado nas capitais amazônicas; 2- Geração de energia a partir da utilização do óleo vegetal “in natura” em motores estacionários de ciclo diesel em comunidades remotas; 3- Implantação de biofábricas integradas às agriculturas familiares nos municípios; e, 4- Implantação de miniusinas comunitárias para produção de biodiesel em diversos municípios, a serem definidos. Este programa tem como fundamento principal a inclusão social e econômica de centenas de comunidades rurais da Amazônia, e a promoção do desenvolvimento econômico, humano e solidário de suas populações, em especial daquelas mais isolados. Com as retificações necessárias, ele pode ser ampliado conforme as demandas emergentes e a disponibilidade de recursos financeiros.
I.6. Amazônia digital
A implantação de plataformas de comunicação abarcando as culturas das populações tradicionais e de seus povos originários na Amazônia é complexa e tem singularidades próprias. As novas tecnologias virtuais de comunicação e informação são muito importantes para a conjuntura antropológica e sociológica na Amazônia. Elas constituem um instrumento imprescindível ao seu desenvolvimento sustentável. O isolamento social das comunidades tradicionais amazônicas tem contribuído para a fragilização de suas cidadanias e as mantido prisioneiros de um futuro refém da coleta e do extrativismo de recursos da natureza. Convivem também com o crescente tráfico de drogas e o comércio de ilícitos comandados por milícias articuladas com redes políticas e econômicas regionais e internacionais. A oferta de programas de formação técnica e cultural e de empreendedorismo para estas comunidades constitui uma necessidade histórica, um dever do poder público que precisa ser exercitado imediatamente. Neste quadro de referência, a implantação de uma plataforma digital, agrupando várias instituições regionais, é de vital importância para a região. Esta plataforma de comunicação e informação, conectada às tecnologias de satélites, tem como objetivos implantar uma rede de estações – um por município – com compartilhamento otimizado das transmissões eletrônicas por satélites e acesso às tecnologias de convergências, em especial aos serviços de internet. Propõe-se também disponibilizar suporte e logística aos serviços de comunicação intermunicipais. Entre seus benefícios, destaque para: minimização dos custos recorrentes; implantação e ampliação progressiva conforme demandas dos municípios e cronograma a ser definido com o Governo do Estado; e atualização tecnológica, em geral, por meio da própria rede. Suas características básicas de rede de comunicações via satélite incluem: compartilhamento do segmento espacial, priorizando as concentrações locais (escolas, telecentros, órgãos da administração) e outras demandas do município dependentes de tecnologias espaciais (Rede VSAT). Para melhor integração dos serviços previstos neste projeto, também, estão previstos: uma estação por município com Uplink de 3Mbps e Downlink de 6Mbps operando em banda Ku em protocolo DVB-RCS; e, estações com antenas de 1,80m para reduzir as interferências por pesadas chuvas; rede pré-Wi Max com pontos de acesso operando a 900 MHz, com máxima cobertura; taxas de até 104 Mbps em raio de cerca de 14 Km; 01 ponto de acesso por município e dois pontos de acesso por polo municipal. As características técnicas dos equipamentos precisam ser atualizadas.
I.7. Implantação de plataformas de tratamento de resíduos sólidos no Amazônia
Os mecanismos de desenvolvimento limpo são estratégicos para as políticas públicas amazônicas. A educação e o saneamento básico continuam sendo desafios para os seus gestores públicos. As características físicas e culturais da região exigem soluções inovadoras para a implantação de suas plataformas de tratamento de resíduos sólidos em seus municípios. Esta ação governamental, também, constitui um pressuposto à sua sustentabilidade. Este projeto propõe implantar plataformas de tratamento de resíduos sólidos para os municípios amazônicos. Em sua primeira etapa, ele alcançará os seus municípios com maior densidade demográfica. A precariedade desse serviço público básico nos municípios amazônicos, pondo em risco a saúde de suas populações, o tráfego aéreo e afetando as suas matrizes produtivas, constitui um pressuposto deste programa. Cada plataforma prevista nesta política de saúde pública prevê a instalação de um forno para queima de resíduos, a implantação e organização de um sistema de coleta seletiva e reciclagem do lixo, bem como o desenvolvimento de um programa de educação ambiental. Os municípios serão definidos conforme critérios técnicos que serão apresentados posteriormente.
I.8. Amazônia solidária
Tudo na Amazônia tem proporções grandiosas, para o bem ou para o mal. Suas tragédias naturais, em geral, transbordam em todas as direções e lugares. Elas são decorrentes do comportamento extremo dos ciclos da natureza, isolando municípios, deslocando comunidades e animais, e matando centenas de pessoas. O programa Amazônia Solidária é dirigido à prevenção, proteção e resgate da vida humana e dos ambientes, em situações de emergência ou de tragédia. Por meio de comunicações por sensores e satélite e de sistemas de georreferenciamento integrados a uma cartografia de informações por satélites sobre a Terra, ele produzirá, numa escala de tempo quase real, um conjunto de informações e conteúdos de imagens, vídeos, dados e sensores resultantes de avaliações de campo. Os seus mecanismos operacionais são constituídos de equipamentos pequenos e leves, de fácil mobilidade e manuseio técnico, possibilitando o envio de dados e imagens por meio de conexões móveis para os centros de controle, em forma de rede e cadeias de informação e comunicação, permitindo decisões rápidas e solidárias pelas equipes de socorro, atendimento e planejamento. Este projeto se articulará com os serviços públicos de atendimento e resgate de pessoas ou animais em de riscos ou tragédias socioambientais. Ele será coordenado pela Secretaria de Defesa Civil ou pela Secretaria do Meio Ambiente. Contará com forte participação das Universidades Estaduais e Federais sediadas na Amazônia que contam com estruturas acadêmicas bem organizadas e consolidadas em ciências atmosféricas e em hidrologia.
1.9. Sustentabilidade: a municipalização da ciência e tecnologia na Amazônia
1.9.1. Ciência e tecnologia para o desenvolvimento municipal amazônico
Este programa visa instalar, expandir e aperfeiçoar a infraestrutura tecnológica e científica para o desenvolvimento social e econômico do respectivo município. Suas ações propõem: 1. Induzir e promover os programas de formação e pós-graduação estratégicos ao município. 2. Melhorar a infraestrutura física para os arranjos produtivos e as tecnologias apropriadas locais. Implantar programa de ciência e tecnologia para apoiar os micros e pequenas empresas e promover o empreendedorismo. 3. Apoiar a pesquisa, as suas aplicações e as inovações tecnologias para a solução de problemas do município. 4. Implantar estruturas laboratoriais estratégicas, em forma integrada e consorciada com instituições públicas e privadas. Em especial os projetos para o desenvolvimento de plataformas tecnológicas para a(o): bioindústria, biodiesel, tratamento de resíduos sólidos, desenvolvimento das várzeas; serviços ambientais; e programas de mecanismos de desenvolvimento limpo. 5. Implantar programas de cooperação estadual, nacional e internacional em ciência, tecnologia e inovação. Estando todas as ações permeadas pela sustentabilidade. Recomenda-se construir um projeto para cada ação, com destaque à ação 4 apesar de sua amplitude.
1.9.2. Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social nos municípios amazônicos
Este programa propõe-se desenvolver ações de ciência, tecnologia e inovação para a promoção do desenvolvimento humano e da cidadania nos municípios amazônicos. Suas ações priorizam projetos estratégicos, tais como: 1. Ciência e educação; 2. Ciência e inclusão digital; 3. Ciência e saúde; 4. Ciência e cultura; 5. Ciência e segurança pública; 6. Ciência e sustentabilidade. Sugere-se construir um projeto para cada ação. Ênfase às ações 1 e 3, que abarcam a educação indígena e o uso dos medicamentos naturais, respectivamente. Estas ações terão impactos positivos nas políticas públicas municipais.
1.9.3. Gestão, difusão e popularização da ciência e tecnologia nos municípios amazônicos
Este programa desenvolverá ações para coordenar, formular, planejar e avaliar os programas e ações de ciência e tecnologia no respectivo, município. Possibilitará, também, difundir e democratizar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico e aos seus benefícios, pelos setores sociais e econômicos, com vistas ao desenvolvimento social e à elevação da qualidade de vida da população do município. Destaque às ações que se destinam a: 1. Assessorar os gestores públicos em programas e projetos de ciência e tecnologia, e promover e coordenar o planejamento e execução das atividades da política municipal de ciência e tecnologia. 2. Fazer prospecções e buscar novas formas de fomento à pesquisa científica e tecnológica para os municípios. Avaliar os programas de ciência e tecnologia em desenvolvimento, e produzir indicadores científicos e tecnológicos nos municípios. Supervisionar os convênios de ciência e tecnologia com as instituições locais e as agências financiadoras nacionais e internacionais. 3. Criar e manter acervos e programas de difusão de informações e conhecimentos de ciência e tecnologia sobre o respectivo município e a Amazônia. 4. Promover programas de introdução à cultura científica em espaços não formais de educação. 5. Induzir a implantação, modernização e manutenção de museus, centros e laboratórios para o ensino de ciências e matemática. 6. Difundir experiências de educação científica e tecnológica. 7. Planejar e promover programa de educação ambiental, preservação e conservação da natureza. 8. Promover e coordenar um programa editorial municipal sobre ciência e tecnologia.
Manaus, 12 de Julho de 2022
TRÊS PROPOSITURAS TEMÁTICAS PARA A AMAZÔNIA
A implantação do desenvolvimento sustentável na Amazônia exige três conjuntos de prioridades:
I. O núcleo central exige mobilizar a sociedade e as instituições brasileiras para reafirmar a importância da ciência e tecnologia como processo de humanização e desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e do Brasil. Investir US$1 trilhão na Política de CTI direcionada à integração regional, nacional e pan-americana da Amazônia ao Projeto nacional, durante doze anos consecutivos; e integrar as parcerias entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado criando as condições estruturais para a sua sustentabilidade.
II. Um segundo grupo de reivindicações, mais operacional, propõe garantir a soberania e institucionalizar a presença do Estado nacional na região, com integração, descentralização e interiorização das agências estaduais e federais de planejamento e execução de políticas públicas e do desenvolvimento socioeconômico da região. Fortalecer a cooperação entre o Brasil e os países amazônicos por meio de empreendimentos de educação e CTI; e priorizar investimentos em CTI articulados às suas políticas públicas de educação, saúde, transporte, abastecimento e segurança alimentar integrada à agricultura familiar, habitação, bioindústria, inclusão digital e aos mecanismos de desenvolvimento limpo implantados na região. Em mesmo grau de importância, é preciso acelerar o processo de integração da Amazônia ao sistema nacional de produção, distribuição e uso de eletricidade, e ao uso sustentável de fontes alternativas de energia. Criar tecnologias sociais que assegurem o acesso das populações interioranas às redes digitais de comunicação e informação regionais, nacionais e mundiais; e implantar centros de diagnóstico e controle de desmatamento ilegal e uso da terra. Mesma prioridade deve ser direcionada à implantação de uma política pública em serviços ambientais integrada à região, e à recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e à mitigação das mudanças climáticas.
III. Finalmente, deve-se priorizar o seu zoneamento ecológico-econômico, e criar os projetos estruturantes que ampliem e incorporem mais competitividade às suas matrizes industriais e produtivas. Assegurar a formação científica e os direitos constitucionais aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, e promover a equidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia. Organizar a Universidade Intercultural e implantar uma plataforma tecnológica para o uso e preservação da água em todos os seus centros urbanos e rurais, priorizando a integração da bacia hídrica panamazônica. Revitalizar o seu sistema aeroportuário, priorizando a sua integração municipal, regional e nacional, e a sua interligação modal e rodo-aero-fluvial; e finalmente institucionalizar um programa nacional de popularização da CTI centrado na Amazônia.
O próximo texto, 27, reafirmará a importância política da Amazônia para o pensamento universal. Esclarecerá o sentido e o alcance político em sua inserção política ao processo civilizatório em curso. Estabelecerá o seu “lugar” nas utopias do século 21. Apresento em seguida o poema “Amazônia: rainha das belezas”.
AMAZÔNIA: RAINHA DAS BELEZAS**
Ontem visitei o mundo das belezas;
Beleza em forma de gentes,
Beleza metamorfoseada em plantas
E em animais;
Beleza transformada em florestas e rios,
Beleza, matriz da natureza,
E das vidas e de suas transcendências,
Beleza, mãe das alegrias e dos amores,
Das culturas e dos sentimentos nobres;
Beleza absoluta incrustada
Em nossos corações e espíritos,
Em busca de novas belezas,
Além de nossas imaginações e abstrações;
Beleza que integra a humanidade,
Unifica o universo,
Constrói a paz e a sabedoria humana;
Beleza que se expressa
Em nossas vontades e desejos,
E engrandece as nossas famílias;
Beleza, a nossa eterna guardiã;
Beleza guia de nossa práxis,
E dos nossos amores e realizações,
Beleza que promove as sustentabilidades
Dos locais e do planeta.
Ontem visitei a Amazônia…
Manaus, 17 de Março de 2022
**Poema autoral apresentado no livro
“Amazônia nosso tesouro”,
Kindle – Amazon Book, 2022
Manaus, 11 de Agosto de 2023
Marcílio de Freitas
Views: 375
