*José Lins
“Estrada Manaus Itacoatiara”, obra de José Lins, é aqui republicada em série com a devida autorização gratuita do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Departamento de Gestão de Bibliotecas (DGB) e seu Centro de Documentação e Memória da Amazônia (CDMAM). A republicação tem fins exclusivamente históricos e culturais.
EDITADO PELO GOVÊRNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Imprensa e Divulgação
Palácio Rio Negro
Continuação…
De 1957 1964
Desde os seus primeiros trabalhos a rodovia estabelecendo a ligação desta cidade à Velha Serpa era simplesmente conhecida pela denominação de estrada Manaus-Itacoatiara. Em 1957, quando o Govêrno do Estado mandou registrar as suas obras rodoviárias no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, êsse órgão federal norteou o antiga CERA (Comissão de Estradas de Rodagem do Amazonas), no sentido de que as nossas estradas recebessem, em ordem crescente, uma sigla que identificasse o Estado. Assim, à época, o Conselho Rodoviário da CERA decidiu adotar paro as nossas estradas as seguintes siglas:
A COLONIZAÇÃO JAPONESA – A primeira relação estabelecida quanto a vinda de colonos nipônicos paro serem localizados nas margens da AM-1., foi expressa através de um acôrdo firmado, no ano de 1957, entre o Govêrno do Estado e o Consulado do Japão, com sede em Belém do Pará. Em consequência, no mesmo ano, chegaram a Manaus as primeiras 180 famílias, num total de 1000 pessoas aproximadamente, que foram instaladas no quilómetro 37 da estrada. Pelo quadro que publicamos, podemos ter urna idéía de como se processou, por etapas, a chegada dos japoneses imigrantes ao nosso Estado, bem como a sua localização em relação ao avanço da construção da estrada.
Os números assim expostos dão-nos a presença de aproximadamente 1.503 japoneses localizados nas margens da AM-1. Na qualidade não se discute a sua capacidade de trabalho, aumentando sempre a produção, incrementando e desenvolvendo as culturas de mercado, com amplos possibilidades de exportação, quando não no presente, pelo menos num futuro não muito distante.
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Nesses sete anos, de 1957 a 1964, foram gastos na Manaus-Itacoatiara
Cr$ 3.472.368.729 (Três Bilhões, Quatrocentos e Setenta e Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Vinte e. Nove Cruzeiros). Essa importância somada aos gastos referentes a 1955 e 1956, dá um total de Cr$ 3.476.080.321, assim discriminados:
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Em 1957, dois anos depois de iniciada a construção da AM-1, o Governador do Estado à época declarava, em Mensagem à Assembléia Legislativa, que até o momento já haviam sido “realizados os serviços de construção até o quilômetro 30 da referida estrada, bem como 40 quilômetros de desmatamento no trecho Manaus-Cachoeira de Iracema” e “no trecho Itacoatiara-Cachoeira de Iracema executados os serviços de desmatamento e destocamento, numa extensão de 17 quilômetros a partir da cidade de Itacoatiara”. Êsses serviços, segundo consta do mesma Mensagem, vinham sendo realizados pela firma Engenharia, Comércio e Indústria do Brasil Ltda. (ECIBRA), mediante Concorrência Pública publicado nos Diários Oficiais dos dias 2, 10, 12, 15 e 28 de dezembro de 1956. Os trabalhos de pavimentação, segundo, ainda, consta daquela mesmo Mensagem, “além dos incluídos no ítem “melhoramentos”, resumiram-se na abertura de uma Concorrência Público para a execução dos serviços”.
Em 1958, também em Mensagem dirigido à Assembléia Legislativo, o Executivo amazonense, sôbre a estrada Manaus-Itacoatiara registrava:
– “Para execução da locação, desmatamento e destocamento e estaca foi dividida aos sub-trêchos seguintes:
- do Km. 51 (Km. 0-Monaus) ao Rio Urubu, numa extensão de 69,608 Km. entregue à firma Emprêsa de Construções Civis e Rodoviárias Ltda. (ECCIR);
- do Km. 0 ao Km. 21 a partir da cidade de Itacoatiara, trecho realizado pelo DER, onde os serviços estão totalmente concluídos;
- do Km. 21 (Km. 0-Itacoatiara) ao Km. 76, no Igarapé do Tucunaré a cargo da firma Escritório de Engenharia José Rodrigues Pereiro, serviço também concluído;
- do Km. 76 no Igarapé do Tucunaré ao Km. 116, a cargo da firma Edward Celestino de Santana, cujos serviços também acham-se concluídos;
- do Km. 116 ao rio Urubu, trecho com uma extensão de 17,88 Kms., a cargo da firma Edward Celestino de Santana, serviços que estarão concluídos até o dia 17.2.58.
Para a execução da terraplenagem e construções de obras de artes correntes (bueiros e pontilhões até 5 m. de vão) a estrada foi dividida em 3 sub-trechos a seguir discriminados:
- do Km. 36 (Km. 0-Monaus) ao rio Urubu com uma extensão de 84,66 Km., a cargo da firma Emprêsa de Construções Civis e Rodoviários Ltda. que está em fase de execução;
- do Km. 0 em Itacoatiara ao Km. 21 (Paraná do Urubu), a cargo do DER, cujos serviços acham-se concluídos;
- do Km. 21 (Km. 0-Itacoatiara) ao Km. 121, a cargo da firma Escritório de Engenharia José Rodrigues Pereira, dos quais já se acham concluídos os serviços relativos a 15 Km.”.
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De 1959 a 1961, a estrada AM-1 andou relativamente ainda menos e, dêsse triênio, resumimos o que, a respeito, encontramos nos documentos oficiais inseridos em Mensagens do Governador do Estado à Assembléia Legislativa:
1959 – “A AM-1, Manaus-Itacoatiara, já possui 103 quilômetros terraplenados, sendo 52 a partir de Manaus e 51 do lado de Itacoatiara. No setor de pavimentação o Departamento de Estrados de Rodagem asfaltou cêrca de 44 quilômetros nas estradas Manaus-Itacoatiara, São Raimundo, Educandos, Circular, Raiz e João Coelho”.
Os gastos do DER-Am., nesse mesmo ano, na AM-1, somaram Cr$ 59.336.862, assim discriminados:
1 9 6 0 – “A Manaus-Itacoatiara avança. Mais 23 quilômetros do lado de Manaus estão inteiramente asfaltados e o terraplenagem já está atingindo o seu quilômetro 60. Do lado de Itacoatiara mais 180 quilômetros foram construídos”.
As despesas, então, somaram Cr$ 235.517.808, assim discriminadas:
1961 – “Neste ano, entregamos ao tráfego, em “grade” definitivo, 41 quilômetros nas várias estradas e, em condições de tráfego, mais de 102 quilómetros, especialmente em Manaus-Itacoatiara e Manacapuru-Cacau-Pirêra. Na primeira, pelo lado de Manaus, o Diretor do DER-Am., com engenheiros, já estêve de jeep, no quilômetro 93, às margens do rio Prêto e no 87 do lado de Itacoatiara. Na AM-1, do lado de Itacoatiara, duas pontes foram construídas neste segundo ano (de Govêrno), urna sôbre o igarapé Ventura e outra sôbre o igarapé Jacaré. Os gastos de 1961, com a rodovia, somaram Cr$ 473.968.811, assim especificados:
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De janeiro de 1962 a 27 de junho de 1964, data em que se instalou a administração do Professor Arthur Reis, não encontramos documentação no DER-Am., que pudesse dar uma idéia dos trabalhos na estrada Manaus-Itacoatiara. Apenas os registros da contabilidade daquele Departamento assinalam despêsas realizadas, incluindo todo o ano de 64, num total de Cr$ 2.575.013.604, assim discriminados:
De 27 de junho a 31 de dezembro de 64 a nova administração do Estado não deu ênfase à construção de estradas, isto porque na prática dos objetivos da Revolução de 31 de março e de acôrdo com o Ato Institucional por ela editado, procedeu-se a uma investigação sumário e geral sôbre a verdadeira situação do DER-Am., órgão grandemente atingido pela corrupção. A propósito, transcrevemos as palavras do Governador Arthur Cézar Ferreira Reis, inseridos na Mensagem que a 15 de março de 1965 apresentou à Assembléia Legislativa, dando um resumo, ligeiro, de alguns fatos apurados naquele Departamento:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM –
“Vivendo o DER-Am. de crescentes e amplos recursos federais, provenientes do Fundo Rodoviário Nacional, sem a preocupação arrecadadora, portanto, foi presa fácil para a prática de negócios que insultavam a probidade administrativa e serviam para o enriquecimento ilícito de muitos, em prejuízo dos empreendimentos que o Estado realiza através dêsse órgão. Todos estão lembrados dos tristes fatos que a Comissão Estadual de Investigações, ali apurou no desdobramento dos inquéritos sumários realizados de acôrdo com o Ato Institucional. Recordo a Vossas Excelências, neste documento, algumas das mais graves irregularidades que no Departamento de Estradas de Rodagem foram comprovadas:
– O DER-Am. havia pago a jogadores de futebol de agremiação desportiva presidida pelo Governador de então, no período de 6 de março de 1963 a 14 de julho de 1964, a importância de Cr$ 5.274.850 (Cinco Milhões, Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cincoenta Cruzeiros) desviados dêsse modo, recursos com destinação específica para emprêgo irregular, criminoso.
Somente em 1964, num total de Duzentos Milhões de Cruzeiros, o DER-Am. foi levado a participar da chamada “Operação Abacaxis”, que enquadrava supostos serviços de exploração, projeto e localização da rodovia Parauari-Abacoxis, pelos quais, à altura de assumirmos o Govêrno, já haviam sido pagos Cr$ 8.875.800 (Oito Milhões, Oitocentos e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos Cruzeiros).
Material do Departamento de Estrados de Rodagem fôra desviado para a Parauari S/A., num total de Cr$ 2.862.764 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Cruzeiros”. O DER-Am. havia adiantado Cr$ 5.500.000 ao Diretor Técnico dessa Sociedade Anônima, de que participavam figuras de projeção na administração e na política passadas.
Por supostos serviços de desmatamento, destocamento e terraplenagem da imaginária AM-19, o DER-Am. pagou Cr$ 9.953.610 e comprou equipamentos de uma só firma, sem os revestimentos do processo legal, no total de Cr$ 47.000.000.
Os inquéritos realizados nesse Departamento comprovaram desvio de materiais em favor de firmas que trabalhavam para êle, no total de Cr$ 83.205.022 (Oitenta e Três Milhões, Duzentos e Cinco Mil, Vinte e Dois Cruzeiros).
Funcionários e material do DER-Am. foram utilizados na fabricação de tubos destinados à bueiros, como se fabricados pela ECCIR, para depois serem vendidos ao próprio DER-Am. num total de Cr$ 38.955 000 (Trinta e Oito Milhões, Novecentos e Cincoenta e Cinco Mil Cruzeiros).
Adubo inexistente foi pago pelo DER-Am., num total de Cr$ 250.000.
Recursos dêsse Departamento foram, ainda, desviados, inclusive utilização de seus operários, para reformas na residência do seu antigo Diretor e como “auxílio” à festividades de um clube de futebol.
Firmas fictícias negociavam com o DER-Am., no evidente propósito de lhe dilapidar os recursos.
A Construtora Pavinorte S/A., recebera, em dôbro, pagamento, a maior parte por execução de serviços de terraplenagem nas obras rodoviárias executadas na AM-1, em que o Departamento de Estradas de Rodagem foi lesado na importância de CENTO E CINCOENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINCOENTA E HUM MIL, CENTO QUARENTA E OITO CRUZEIROS.
Assim, sucessivamente, se desenrolava êsse rosário de irregularidades que se constituía, sem dúvida, numa página negra na história administrativa do nosso Estado. Do pagamento a jogadores, que nado tinham a ver com os trabalhos do DER-Am., até a compra de mobiliários com recursos do Departamento para servirem a residências particulares, o quadro se apresentava do mesmo modo vergonhoso.
No particular de sua ação dinâmica, para a realização de seus objetivos, a produção do DER-Am., era nenhuma”.
Continua na próxima edição…
*O Professor Doutor José dos Santos Lins foi um importante educador e escritor amazonense, reconhecido por sua contribuição fundamental para o ensino e a literatura do Amazonas, especialmente na segunda metade do século XX.
Sua atuação se deu primariamente na docência, tendo sido consistentemente referido como Professor Doutor, indicando uma formação acadêmica de alto nível.
Sua obra mais notável é a “Seleta Literária do Amazonas”, publicada em 1966. Este livro se tornou um material didático essencial, servindo como uma importante compilação de textos para garantir que as novas gerações tivessem acesso e compreensão da história e da literatura regional do Amazonas.
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