Discute-se no Brasil a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e de casas de apostas, sendo alterada recentemente a proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Decisão da Comissão do Senado autorizou a liberação dos jogos de azar, razão por que o projeto deve ser aprovado pelo plenário e encaminhado à sanção presidencial.
O texto homologado relatado pelo senador Blairo Maggi (PMDB-MT) admite cassinos fiscalizados pela União em regiões turísticas que façam parte de resorts ou de grandes estruturas hoteleiras. São aprovados jogos de azar, o jogo do bicho e os bingos.
Existe ampla divulgação no exterior da possível abertura do mercado brasileiro, despertando o interesse de fábricas de máquinas caça-níqueis italianas para exportá-las ao nosso país. Compreende-se ser o assunto de extremo interesse de multinacionais.
O grande argumento anunciado em defesa da autorização dos jogos no Brasil é que ela constitui uma medida relevante contra a crise econômica que penaliza os brasileiros. Há defendentes da ideia que imaginam ser possível alcançar uma receita de cerca de R$ 20 bilhões por ano, portanto uma expectativa sedutora para um país com grave recessão, desemprego e inflação alta. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é contra, entende que além de não gerar tantos recursos estimula o vício.
Dados do Hospital das Clínicas da USP indicam que a liberação dos bingos em 1993 produziu um crescimento de viciados, que oportunizou a criação em 1997 do Programa Ambulatorial do Jogo (Pro-amjo), com o fim de recuperar pacientes.
Mas o assunto é de tal interesse, que foi criada uma comissão de quatro ministérios para debater o tema, incluindo as pastas da Fazenda e do Turismo.
Há os que defendem a difusão de informações ou forte lobby para afastar a ideia de se querer vincular o jogo a práticas criminosas. Se o mesmo for implantado, que haja um efetivo monitoramento e rigorosa fiscalização contra a lavagem de dinheiro e a corrupção.
O governo federal, evidentemente, concorda com a sonhada arrecadação para enfrentar o rombo fiscal, obtido pelo excesso de gastos para atender interesses vinculados à cooptação de apoio político. Um dos principais argumentos para permitir as apostas é que o jogo já existe no Brasil e a coleta de dinheiro que o poder público conseguirá com impostos é significativa.
A ideia é atrair investimentos do exterior para estimular o desenvolvimento do turismo e custear gastos em setores vitais como Saúde, Educação e Segurança.
A alternativa pode ser prejudicial ao país e não seria a melhor escolha para minorar a crise econômica, afora estimular práticas delituosas e a participação impreterível de quadrilhas internacionais.
O cerne da discussão direciona o assunto para uma avaliação sobre a existência de concreto interesse público na matéria. Para o Ministério Público Federal há poucos mecanismos de efetivo controle, para inspecionar as inevitáveis lavagens de dinheiro e a corrupção que surgirão com a liberação da jogatina no país. Daí ser contrário ao projeto, inclusive critica a fiscalização dos Estados, sem estrutura para tal fim.
Antes de pensar em sancionar a legalização do jogo e aprovar a CPMF, seria importante dar-se prioridade ao ajuste fiscal com redução de despesas, para minimizar as consequências de uma equivocada política econômica instituída.
