Recortes Pessoais
Continuação…
Capítulo 14
ZFM: anotações históricas e o futuro
Em artigos publicados em 2022 fiz uma abordagem crítica e propositiva ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Hoje, no prosseguimento desta série, destaco informações meramente históricas que precisam ser amiúde revisitadas.
OS PRESIDENTES DA REPÚBLICA NA ORIGEM. A Zona Franca de Manaus, como sabemos saiu efetivamente do papel com o Decreto 288 de 28 de fevereiro de 1967, assinado pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, que alterou a Lei 3.173/1957, do governo Juscelino Kubitschek. A esses dois presidentes, sobretudo ao primeiro, pela decisão política e ação efetiva, todo o reconhecimento.
CONCEITUAÇÃO, OBJETIVOS INICIAIS E LOCALIZAÇÃO. A ZFM foi definida como uma “área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”. Seu foco de irradiação era e é a cidade de Manaus. Atualmente seus benefícios alcançam toda a Amazônia Ocidental.
SUFRAMA E SUPERINTENDENTES. Para gerir a ZFM o governo federal, por meio do Decreto 288/1967, em seu artigo 10, dispôs que a ZFM seria administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA. Seu primeiro superintendente foi Floriano Pacheco, paulista e coronel reformado do Exército, que exerceu o cargo entre 19/04/1967 a 15/08/1972. Em sua administração foi implantado o primeiro projeto da ZFM, o da empresa BETA S/A, lançada a pedra fundamental do complexo do Distrito Industrial e iniciada a construção da sede da autarquia.
Daquela data em diante já houve mais de 23 superintendentes, a saber: Hugo de Almeida, José Amado, Aloísio Monteiro, Ruy Lins, Joaquim Igrejas Lopes, Roberto Cohen, Régis Guimarães, Delile Guerra da Macedo, Jadyr Magalhães, Leopoldo Péres, Alfredo Nascimento, Manuel Rodrigues, Mauro Costa, Antonio Martins Mello, Ozias Monteiro Rodrigues, Flávia Grosso, Odemar Lanck, Thomaz Nogueira, Gustavo Igrejas, Rebeca Garcia, Appio Tolentino, Alfredo Menezes Jr e Algacir Polsin. Em 2023, já sob o governo Lula, respondeu interinamente pela SUFRAMA o técnico de carreira e economista Marcelo Souza Pereira. Logo depois foi efetivado como superintendente o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e que também foi vice-governador do Amazonas João Bosco Gomes Saraiva. Antes do efetivo funcionamento da ZFM estiveram à frente do órgão, pela ordem cronológica, o empresário Antonio Asmar, Adriano Queiroz, Álvaro Sinfrônio Bandeira de Melo, José Ribeiro Soares e o deputado Francisco Pereira da Silva, o qual, pelo papel desempenhado como autor da proposta que nela resultou e por ter sido o último superintendente que antecedeu à implantação, é considerado como “o primeiro superintendente” da entidade, ou superintendente de honra. Deve-se lembrar também a contribuição, no cargo, do advogado José Roberto Cavalcante, que foi uma espécie de coringa, substituindo pontualmente José Ribeiro Soares, Francisco Pereira da Silva e José Amado (Fonte: site da Suframa).
CONSTITUCIONALIZAÇÃO E AS PRORROGAÇÕES. Um momento crucial para a ZFM, que sempre sofreu questionamentos infundados, diga-se de passagem, por parte de outros estados do país, foi durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte (1997/1998), quando a nossa bancada, liderada por Bernardo Cabral, que era o Relator- Geral e braço direito de Ulysses Guimarães, conseguiu emplacar o art. 40 no Ato das Disposições Finais Transitórias da Constituição Cidadã, o que lhe garantiu, na época, uma prorrogação de 25 anos e, sobretudo, garantia jurídica. Foi neste dispositivo que o Amazonas sempre se ancorou para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar as vantagens comparativas da ZFM diante do ataque de seus opositores. Eram deputados constituintes pelo Amazonas, além de Cabral (PMDB- AM), Beth Azize (PSB-AM), Carrel Benevides (PMDB-AM), Eunice Michilles (PFL-AM), Ézio Ferreira (PFL-AM), Sadie Hauache (PFL- AM), José Dutra (PMDB-AM) e José Fernandes (PDT-AM). Foram senadores constituintes Fábio Lucena (PMDB-AM), que faleceu durante os trabalhos, Áureo Mello (PMDB-AM), Carlos Alberto de Carli (PMDB-AM) e Leopoldo Péres (PFL-AM). Houve quatro prorrogações. A última delas aconteceu em 05 de agosto de 2014, com a Emenda Constitucional 83, proposta pelo Executivo, a qual estendeu os benefícios da ZFM por mais 50 anos, indo até 2073. A presidente era Dilma Roussef. O FUTURO. Tivemos 57 anos para investir em nossas riquezas naturais. Não o fizemos com a decisão e o empenho necessários. Sempre lembro que precisamos, porque já passou da hora, desenvolver outra matriz econômica.
Continua na próxima edição…
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