“… o que é investimento em infraestruturas sustentáveis? Por acaso, vai incluir a extensão regional de fornecimento de energia para mais de 30% das comunidades interioranas? E, finalmente, gostaríamos de saber a que garantias vitais/sociais o Plano dos Bancos se refere quando fala dos direitos básicos da população que serão resguardados?”
Aideia de criação da CBS, Contribuição de Bens e Serviços, ao instituir uma “alíquota uniforme e única, incidente de forma geral sobre todos os bens e serviços, estabelecida em 12%”, como todos já sabiam, pareceu ter um alvo muito claro: assegurar a desoneração do setor que menos paga imposto no Brasil: o Sistema Financeiro. Pelo anúncio da reforma tributária em fatias, fica mantido o tratamento diferenciado de bancos, planos de saúde e seguradoras, que terão uma alíquota menor de 5,9%, “porque não geram ou se apropriam de crédito”. É temerário dizer que a Zona Franca de Manaus foi resguardada sem demonstrar contabilmente as mudanças iminentes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a próxima fatia e o principal mecanismo de contrapartida fiscal da economia do Amazonas.
O Messias e a Mamona
No dia seguinte à publicação da notícia, os três principais bancos privados que atuam no Brasil anunciaram medidas para “salvar a Amazônia”, repetindo o velho jargão messiânico para a região mais emblemática da Terra do ponto de vista biológico, cultural, climático, mineral entre outros ativos de relevância planetária. O que tem a ver o universo financeiro, pátria de números e lucros, com a biodiversidade e demais ativos da Hileia? Com certeza, tudo. Embora o negacionismo climático insista em neutralizar as catástrofes incessantes do aquecimento global, o capitalismo há muito se deu conta da importância dessa mercadoria e da janela de oportunidades que ela simboliza. Ou seja, contra fatos, os argumentos costumam virar fumaça sejam as queimadas naturais ou criminosas.
Ford e Ludwig
Será montado um plano de ação a ser gerenciado por um Conselho de Notáveis, mais um, além do Conselho da Amazônia, dirigido pelo general Hamilton Mourão. Uma das linhas de financiamento chamou a atenção dos que conhecem/estudam, minimamente, a região: “estimular monoculturas sustentáveis por meio de linhas de financiamento diferenciadas”. Monoculturas na Amazônia precisam de muita atenção, pois a complexidade biótica costuma castigar o lugar comum da cultura intensiva agrícola. O exemplo clássico foi a tentativa de Henry Ford – o magnata americano da indústria automobilística – de reproduzir na Amazônia, município de Monte Alegre, no Pará, a experiência inglesa em seus domínios tropicais asiáticos: o cultivo extensivo da seringueira, testado e reprovado há 100 anos. A Fordlândia consumiu meio bilhão de dólares, deixando como rescaldo as ruínas de uma típica cidade americana no meio do mato, uma frustração colossal e uma lição amazônica preciosa: é preciso conhecer a floresta antes de manejar suas riquezas. Uma lição que não foi levada a sério por Daniel Keith Ludwig, outro bilionário americano e seu projeto Jari, que tentou construir uma fábrica de celulose na floresta nos anos 70.
Remoção do Programa ZFM
Sejam bem-vindos os banqueiros, com sua habilidade ímpar de gerar riqueza a partir da riqueza alheia. Os balanços periódicos publicados por Itaú, Bradesco e Santander é de dar inveja aos sheiks árabes. Há um ano, uma dessas instituições desembarcou por aqui através de uma ONG que se dizia interessada em desenhar projetos de Bioeconomia, insinuando, indiretamente, de que este seria um dos modelos mais coerentes de geração de emprego, renda e prosperidade regional no lugar do Polo Industrial de Manaus. Coincidentemente, no board da organização consta a figura pública que desenhou a PEC 45, aquela proposta de emenda constitucional que, segundo o professor Everardo Maciel, um dos maiores tributaristas do país, tem uma agenda oculta, a saber, remover da paisagem socioeconômica e ambiental da Amazônia, o programa Zona Franca de Manaus. E isso não são águas passadas.
Propomos interlocução
Caso haja uma proposta interativa por parte dos Notáveis para troca de experiências, informações e proposições, o setor produtivo da tribo está de prontidão, seja em tempos de calmarias e pandemias. Aqui fabricamos, há décadas, o que antes o Brasil importava, com alta tecnologia e preços adequados, para alívio da balança comercial do país e geração de 500 mil empregos. Produzimos também oxigênio para o mundo respirar melhor, com nossa floresta quase intacta, e aprendemos num estalo a manufaturar EPIs para proteger nossos heróis em combate de doença e morte viral, entre outras artefatos e munições, que incluem a solidariedade e capacidade de superação. A propósito, cumpre-nos indagar: o que os senhores estão chamando de conservação ambiental e a serviço de quem isso será prioritariamente destinado? E mais: o que é investimento em infraestruturas sustentáveis? Por acaso, vai incluir a extensão regional de fornecimento de energia para mais de 30% das comunidades interioranas? E, finalmente, gostaríamos de saber a que garantias vitais/sociais o Plano dos Bancos se refere quando fala dos direitos básicos da população que serão resguardados?
II
Gilberto, o arauto da Bioeconomia
Gilberto, o Boto Navegador
“Gilberto permanece entre nós, reproduzindo a profecia de Getúlio Vargas: “O Amazonas deixará de ser, afinal, um simples capítulo da história da terra e… tornar-se-á um capítulo da história da civilização…”
Se não homenageamos nossos mortos, eles morrem um pouco a cada dia dentro da gente”, já dizia Nunes Pereira. Há 11 anos, Gilberto nos deixou. Entretanto, nunca foi tão necessário revisitar a saga visionária do Boto Navegador, um mestre e autoridade para quem quiser debater o futuro do Amazônia. Ex-prefeito de Manaus, governador do Amazonas por três oportunidades, senador da República e deputado federal pelo estado de Roraima, Gilberto precisa ser homenageado pelo tamanho e consistência de seu compromisso com a Hileia e sua interlocução e integração com a brasilidade.
Qualificar recursos humanos
Poucos gestores públicos entenderam a Amazônia e vislumbraram caminhos coerentes e promissores como ele. Por mais de duas décadas, tive o privilégio de acompanhar sua teimosia diária para promover as pessoas, qualificar os jovens – premissas da mudança – e anunciar, primeiramente para o Brasil, as oportunidades, as alternativas sociais, econômicas e ambientais que temos a oferecer. E, além disso, denunciar as atitudes ambíguas e oportunistas do discurso estrangeiro com relação a Amazônia. “Eles não querem nosso bem. Apenas os nossos bens!”
MIT e Technion
É nesse contexto que se explica sua iniciativa de buscar parceria com o Instituto de Tecnologia de Massachussets, e o Technion, o Instituto de Tecnologia de Israel, ainda em 1992, logo após a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Essas instituições ainda hoje são referências de tecnologia e biotecnologia. Gilberto convidou-as a experimentar a Amazônia, demonstrar que era factível compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento, prospectar a biodiversidade e consolidar a prosperidade.
UTAM e UFAM
Para a Missão Amazônia pró-Bioeconomia, levou para o MIT e Technion, os gestores da Universidade de Tecnologia do Amazonas, Nazaré Pereira da Silva – UTAM e da Universidade Federal do Amazonas, Marcus Barros, UFAM, atores importantes no desafio de levar pesquisa e desenvolvimento em direção ao mercado. Gilberto sabia dos custos que isso significava, bem como tinha certeza do volume robusto de repasses que o estado do Amazonas recolhia aos cofres federais pela lei de informática, para a finalidade de desenvolvimento científico e tecnológico da Amazônia. Não foi a primeira e a última vez que o Amazonas bateu à porta da União para pedir de volta parte dos recursos que nós recolhemos compulsoriamente para Brasília, recursos que a Constituição direciona para o desenvolvimento regional da Amazônia. Sabem o que se deu com essa teimosia? Frustração generalizada. Gilberto foi boicotado pela burocracia, pelos emissários da paranoia biopirata e pelos guardiões do atraso. Faltam ao país gestores comprometidos com nossa região. Assim não fosse, em 2002, prazo que as instituições de Boston e de Israel definiram como data de resultados, já teríamos os primeiros frutos em termos de vacinas e de bioativos para indústria cosmética, medicamentosa e de alimentação integral. Ou seja, sem comprometer o estoque natural amazônico, nossa balança comercial já estaria gerando, com sustentabilidade e prosperidade regional, ativos financeiros e nossa região unidades de bioprospecção e beneficiamento de nossos insumos, gerando emprego e renda para as regiões ribeirinhas.
Teimosia na Bioeconomia
Anos depois, já no Senado, Gilberto tratou de assegurar recursos no Orçamento para impulsionar a Bioeconomia. Ele presidiu a Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional por três oportunidades e trabalhou para as Universidades da Amazônia e da Embrapa na região, uma empresa com quem mantinha estreita interlocução, para assegurar recursos visando espalhar unidades de P&D no interior da Amazônia. Empenhou-se na instalação de uma unidade da Embrapa em Tabatinga, sede da mesorregião do Alto Solimões, a mais pobre do Estado e uma das mais ricas em recursos naturais. Com sua saída da vida pública e falecimento, os órgãos federais na Amazônia perderam o padrinho e a e as oportunidades de atuação integrada.
Biodiversidade e prosperidade
Na criação do CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia – atuou junto a FHC e Marco Maciel, aquele era filho e este marido de amazonenses, para resguardar o apoio político e material da empreitada, fulminada, em seguida, pelos enviados da omissão sombria. Acompanhei o gestor da Suframa, Mauro Costa, em suas prosas criativas na residência de Gilberto para viabilizar o CBA. Nessa interlocução visionária, em discurso polêmico no Senado em março de 2003, assisti a Gilberto chamar atenção dos seus pares para omissão do Brasil nos negócios da biotecnologia. E cobrava recursos para o UFAM transformar seus inventários em oportunidades de mercado para impulsionar a economia cabocla.
Amazônia e a Civilização
E para denunciar os defensores da intocabilidade amazônica, respaldava e defendia a adoção inteligente dos sistemas de integração Lavoura, Pecuária e Floresta, desenvolvidos pela Embrapa, dentro das áreas que a lei permite manejar, para a produção de grãos, fibras, madeira, energia, leite ou carne numa única área, em plantios em rotação, consorciação e/ou sucessão. Gilberto permanece entre nós, reproduzindo a profecia de Getúlio Vargas: “O Amazonas deixará de ser, afinal, um simples capítulo da história da terra e… tornar-se-á um capítulo da história da civilização…””
