E a boa notícia é que temos uma dose generosa de sugestões que as entidades da indústria, especialistas locais e nacionais em economia e desenvolvimento regional, com suporte acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, estão chamando de Amazônia do Futuro.
Coluna Follow-Up
A última recomendação do Ministério Público Federal – neste imbróglio que poderá estender-se à eternidade – feita ao Ibama é que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionados a BR-319. A suspensão específica é para chamado Trecho do Meio, (situado entre o Km 250 e o Km 655,7). A recomendação se estendeu ao DNIT, PPI, FUNAI, ICMBio, IPAMM e SEMA, ou seja, os órgãos federais e estaduais envolvidos. A medida se manterá até que seja realizada consulta prévia, livre e comunicada a todos os povos indígenas e grupos tradicionais, potencialmente impactados pela recuperação da Rodovia e sua área de influência, o que implica uma considerável aglomeração humana. O termo de referência desta mega-reunião é a Convenção OIT 169, um documento assinado pelo Brasil e que prioriza, em linhas gerais, o resguardo do interesse maior da coletividade. Um detalhamento sociológico da ética aplicada à Amazônia. Até aí, todos concordamos na medida em que a Lei Maior do país contém, em minúcias, as mesmas preocupações e princípios.
As entidades da Indústria do Amazonas, CIEAM e FIEAM, representam uma economia, baseada em compensação fiscal, que existe há mais de 54 anos e tem reconhecimento e amparo constitucional que se estende até 2073. Reconhecida pela OMC, Organização Mundial do Comércio, e pela União Europeia, como um formato de desenvolvimento que caminha passo a passo com a ecologia, essa economia está diretamente relacionada aos índices recordes de proteção e conservação da cobertura florestal no Amazonas, os maiores do país.
foto: Gisele Alfaia
Para a sociedade como um todo e para o setor produtivo a Rodovia BR-319 é fundamental. Aguardamos há mais quatro décadas o encerramento dos trabalhos de conclusão e manutenção desta única conexão rodoviária com o resto do país, conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho. Somos um estado, juntamente com Roraima, segregados da conexão com os demais entes federados. Isso é injusto, nocivo e ilegal.
Quais são as premissas dessa discussão sobre vetar ou autorizar a recuperação da rodovia BR-319? A preservação ambiental, vamos deixar claro, é diferente, radicalmente, da gestão socioambiental que prioriza o fator humano. O Bioma Amazônia não é um fim em si mesmo. Sua importância e necessidade está intrinsecamente relacionada com o parâmetro humano e socioambiental com ênfase na mudança climática.
- O argumento da proteção florestal para vetar essa recuperação perde o seu objeto na medida em que madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros atuam livremente, e criminosamente, inclusive em terras indígenas e áreas de proteção ambiental federal. Ou seja, deixar como está significa assegurar a depredação e dificultar o comando e controle da fiscalização e proteção deste patrimônio natural.
- Se o argumento é socioambiental, ou seja, prioriza o interesse humano, a cena muda de configuração. As comunidades do traçado, remanescentes dos projetos agrícolas de colonização mal planejados dos anos 70, mais as populações originais, os indígenas, passariam a integrar o conjunto de atores da proteção socioambiental, sob a gestão do poder público. E todos terão na recuperação dessa infraestrutura de transporte, condições de vigilância e assistência socioeconômica prevista em Lei e fomento para atividades econômicas sustentáveis.
- Ou existiria algum outro modo de proteção dos parâmetros naturais que não seja atribui-lhes uma finalidade socioeconômica? No mundo inteiro é assim. E é assim que, atualmente, funciona a proteção florestal da Amazônia ao longo do traçado da BR-174: o poder público fornece suporte institucional e material para as populações Waimiri-Atroari e esses grupos étnicos assumem a vigilância permanente da rodovia. Não há notícia de grilagem, queimadas ou desmatamento.
- Ora, se os Indígenas conseguem, há mais de 30 anos, por que grupos étnicos similares no traçado da Rodovia, mais o poder público e a colaboração do setor privado, não iriam assegurar a vigilância devida ao longo da BR-319?
foto: Gisele Alfaia
Iniciativas tecnológicas e premissas morais se impõem.
As iniciativas são da Academia, sob o comando da Escola Superior de Tecnologia da UEA, Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição mantida pela indústria. Os professores e professoras estão atuando em tecnologia da madeira para substituição e reforço das pontes existentes, totalmente deterioradas, e em programas de tecnologia de informação e comunicação para testar equipamentos Made in UEA, para comando e controle da rodovia.
Do ponto de vista moral, somos obrigados a recordar que é irresponsável e desumano deixar as populações tradicionais da região entregues tanto tempo à própria sorte, especialmente em épocas de chuva em que a não recuperação transforma a rodovia no maior lamaçal do mundo. Finalmente, é necessário anotar que a indústria repassa R$1,3 bilhão por ano para o governo estadual com duas obrigações previstas em Lei. Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e Fundo de Fomento para Micro e Pequenas Empresas do Amazonas e que parte desse recurso poderia, perfeitamente, ser aplicado para estimular o empreendedorismo na região. Afinal, o futuro da Amazônia depende da disseminação de ilhas de Desenvolvimento sustentável para as comunidades ribeirinhas, indígenas, como tem insistido e promovido a Suframa com seus programas prioritários de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação. Além de uma conversa transparente e objetiva, com prioridade e foco na sustentabilidade e benefício social, teríamos recursos a aplicar. E a boa notícia é que temos uma dose generosa de sugestões que as entidades da indústria, especialistas locais e nacionais em economia e desenvolvimento regional, com suporte acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, estão chamando de Amazônia do Futuro.
