Repassar ao Inmetro a gestão do CBA, conforme anunciado pelo ministro Armando Monteiro, do Mdic, é mais uma ideia absurda do governo federal em relação à Amazônia e ao estado do Amazonas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.
Como se vê o Inmetro praticamente nada tem a ver com a área de atuação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, cujo objetiva é o de criar, por meio da inovação tecnológica, condições para o desenvolvimento ou aprimoramento de processos e produtos da biodiversidade amazônica. São seus instrumentos vetores: a) Ação integrada com a universidade e centros de pesquisa do setor público e privado (Rede de Laboratórios Associados – RLA); b) Aumento da densidade tecnológica no setor industrial (Parque Bioindustrial na região amazônica); c) Promoção de ambiente favorável à inovação (oferta de serviços tecnológicos); e d) Desenvolvimento e difusão de produtos e processos biotecnológicos com valor agregado em toda a cadeia produtiva.
Com efeito, sediado no Rio de janeiro, e em Xerém, Duque de Caxias, onde mantém seu campus operativo, o Inmetro está tão distante do CBA, da Suframa, do Amazonas e da Amazônia quanto a terra da Lua. Portanto, essa suposta vinculação é inviável sob qualquer enfoque que se queira examinar o assunto. Nada mais do que outra medida protelatória de um governo que manifestamente não tem planos para a Amazônia, o que vem causando o definhamento e o crescimento da ameaça de fechamento do Centro.
Não interessa a essa altura discutir quem tem culpa de a situação haver chegado a tal ponto. Claro que o responsável maior, no fundo, é o próprio governo do Amazonas, que detém a responsabilidade sobre a governança local do setor de C,T&I. Mais especificamente, a então Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação (Secti), que não teve competência, apoio ou recursos, jamais se saberá precisamente, para enfrentar as atitudes vacilantes da própria Suframa e do Mdic durante esse período em que o CBA sequer teve sua personalidade jurídica reconhecida como ente público vinculado à administração federal. Nessa mesma linha a Amazônia perdeu a Sudam e a Suframa como órgãos gestores do processo de desenvolvimento regional.
A própria Ufam, que definha a olhos vistos sem conseguir fortalecer sua função de formação de recursos humanos de qualidade para suporte do Polo Industrial de Manaus (PIM), ou de implantação de centros produtivos alternativos no interior de acordo com as vocações das calhas dos rios associada à Universidade Estadual do Amazonas – UEA. Nada obstante, o Amazonas conta com fundos capitalizados pelas empresas incentivadas da ZFM, da ordem de R$ 1,3 bilhão anuais, destinados à UEA, ao Centro de Educação Tecnológica, ao turismo e a programas de agroindústria para interior do Estado. Pode contar ainda com recursos do Fundo Amazônia da ordem de um bilhão de reais. Administrado pelo BNDES, visa atuar, prioritariamente, no apoio a pesquisa científica e tecnológica voltada às cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Adicionalmente, mais de R$ 500 milhões são recolhidos anualmente pelas empresas do polo de informática implantado no PIM para investimentos em C,T&I. Tudo somado tem-se massa considerável de recursos que, bem gerenciados, podem produzir resultados altamente significativos. Abrir mão do CBA, por conseguinte, é crime de lesa pátria.
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