Manaus, 25 de fevereiro de 2024

Como vencer as batalhas do setor primário

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Na série de artigos publicados na coluna acerca dessa questão, pode-se sem muita dificuldade entender as razões fundamentais que levou a produção agropecuária do Amazonas haver se tornado absolutamente inconsistente em relação às necessidades de produção de alimentos e produtos agroindustrias. Obrigatório observar que o DL 288/67, que instituiu a Zona Franca de Manaus (ZFM), prevê medidas de incentivos compreendendo os três setores da economia, reduzidos praticamente a um. Essa realidade assume maior relevo quando, em momento de grave crise econômica nacional, o Polo Industrial de Manaus (PIM) convive com níveis de ocupação da capacidade instalada perigosamente deprimidos. Em algumas cadeias, reduzidas a até 25% da capacidade instalada. A consequência inevitável de tal quadro conjuntural, evidentemente, é a drástica redução da produção industrial, o desemprego, a perda de confiança no futuro do modelo, a queda da arrecadação tributária e, consequentemente, a redução da capacidade de o Estado poder cumprir com suas responsabilidades públicas.

Já se escreveu abundantemente a respeito. Um sem número de seminários debruçou-se sobre a questão, formulando estratégias em busca de soluções acerca da imposição inelutável de se encontrar meios de promover a diversificação do modelo industrial vigente, conferindo aos produtos da biodiversidade papel de protagonistas do modelo econômico que, há quase meio século aqui se busca consolidar.  Via que irá, no médio prazo, diretamente beneficiar as populações do interior, sobretudo em decorrência da ampla capacidade do setor de geração de emprego e renda. A Amazônia é o maior celeiro de bens que podem ser processados com matérias primas regionais aqui abundantes, mantendo-se a integridade de nosso ecossistema. Para o alcance do objetivo, contudo, cumpre ter em mente investir massivamente no trinômio ciência, tecnologia e inovação. No aprimoramento da capacidade da universidade formar engenheiros e mão de obra técnica especializada em quantidade e qualidade com vistas a sustentar o processo de modernização e reciclagem da atividade econômica regional.

Ações públicas nessa direção requerem, em primeiríssima prioridade, a implantação de modelo de governança do sistema de ciência e tecnologia. Um caminho razoável amplamente aceito consiste na criação pelo governo do Amazonas de um comitê estadual, uma empresa pública específica, com o fim de promover a governança do sistema de C,T&I aqui instalado. Coordenado pelo Estado, abrigaria em seu conselho gestor EMBRAPA, INPA, CMA, UEA, UFAM, CBA, incluindo entidades de nome e peso internacional.  Como já sugerido aqui por esta coluna, a primeira missão seria a de levantar o acervo existente e então definir objetivos, agora contando com o esforço integrado do conjunto dos agentes do setor. Em seguida, propor medidas de curto, médio e longo prazo levando em conta conclusões dos Zoneamentos Econômico Ecológico (ZEEs) que têm a missão de identificar as vocações agropecuárias por microrregiões geoeconômicas.

Por ausência de planejamento agrícola consistente, sucessivos governos caem na mesma armadilha – interposta por interesses exclusivamente político-eleitoreiros -, de considerar todas as carências prioritárias. De fato, não o são. Para produzir econômica e sustentavelmente produtos essenciais não basta voluntarismo, muito menos demagogia política. Indispensável, isso sim, o suporte de pacotes tecnológicos realistas e de assistência técnica efetiva prestada ao produtor rural. O Amazonas, por outro lado, não dispõe de recursos financeiros nem humanos para cobrir, na mesma medida e intensidade todos os setores em todos os municípios. Terá assim que fazer opções e priorizar segmentos que apresentem vantagens comparativas e competitivas convincentes. Este apenas o começo da longa e penosa caminhada que temos à frente.

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