Manaus, 29 de junho de 2025

Luz no fim do feed: o STF, as plataformas e a repactuação civilizatória

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“A democracia, como a floresta, precisa de vigilância, de raízes profundas e de quem esteja disposto a protegê-la do que há de mais tóxico. Hoje, o Brasil se iluminou. Que essa luz não se apague”.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que as plataformas digitais são responsáveis pela remoção proativa de conteúdos ilícitos como racismo, pornografia infantil e discurso de ódio. Essa decisão é talvez a mais importante da última década sobre o que significa ser civilizado no século XXI.

A decisão e seus fundamentos

A tese fixada pela maioria do STF estabelece que as redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente quando não agirem, de forma célere, para remover conteúdos notoriamente ilegais, independentemente de decisão judicial prévia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a internet não é um território livre de leis, e que a liberdade de expressão não protege crimes nem discursos que agridam a dignidade humana.

Do racismo à Amazônia: os alvos do ódio

A decisão não nasce no vácuo. Ela é resposta a um cenário em que a violência simbólica se espalha como floresta em chamas. Negros, indígenas, mulheres, crianças, ativistas ambientais, jornalistas e professores são alvos recorrentes de ataques coordenados. Na Amazônia, os discursos de ódio contra defensores da floresta, pesquisadores e lideranças indígenas têm sido frequentes — e muitas vezes perigosamente articulados com o avanço do garimpo ilegal, da grilagem e da desinformação sobre mudanças climáticas.

foto: Sebastião Salgado

Ferramenta de exclusão

Na Amazônia, a desinformação não é apenas ruído — é ferramenta de exclusão e condenação silenciosa. Ao longo dos anos, narrativas distorcidas trataram como verdades absolutas acusações infundadas contra o modelo industrial da Zona Franca de Manaus, influenciando inclusive órgãos de controle e instâncias tributárias, que muitas vezes julgaram com base em manchetes, não em dados.

Essa perversão da verdade impediu o desabrochar da diversificação de uma indústria da sustentabilidade na floresta, baseada na ciência, na agregação de valor à biodiversidade, na tecnologia e no saber local. Prejudicou a diversificação produtiva, o adensamento tecnológico e a interiorização do desenvolvimento, marginalizando territórios que já eram esquecidos.

Salve-se quem puder

Quando a notícia mais chamativa assume o papel de sentença, os investimentos fogem da floresta como se fugissem de um vilão, e qualquer projeto pode ser descartado sumariamente, mesmo que seja solução legítima para a tragédia fiscal e ambiental do país.
Nesse cenário, a responsabilização das plataformas digitais pelo STF se torna ainda mais urgente: não se trata apenas de combater o ódio — trata-se de garantir justiça narrativa para a Amazônia.

Uma virada de chave global

A decisão do Supremo insere o Brasil no rol de países que avançam em modelos de governança digital responsáveis. A União Europeia já caminha com sua Lei de Serviços Digitais (DSA), que impõe obrigações similares. No Brasil, a chamada “PL das Fake News” permanece emperrada no Congresso.

Aqueles que vivemos no coração da Amazônia, sabemos que palavras são sementes. Que narrativas constroem mundos. E que o desmonte de reputações e o discurso de ódio são como correntes de fumaça que anunciam a devastação. Por isso, essa decisão também é nossa. É uma vitória de quem acredita que a floresta se defende com dados, com argumentos, com leis — e também com amor à verdade.

Que essa luz se multiplique

O portal Brasil Amazônia Agora e a Coluna Follow-Up saúdam essa decisão como a melhor notícia de um tempo sombrio. E reafirma seu compromisso com uma Amazônia viva, inteligente, diversa — também no espaço digital. A democracia, como a floresta, precisa de vigilância, de raízes profundas e de quem esteja disposto a protegê-la do que há de mais tóxico. Hoje, o Brasil se iluminou. Que essa luz não se apague.

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