*Nelson Azevedo
“Norte e Nordeste não podem ser tratados como almoxarifado do Brasil. Suas vocações de negócios, mais do que extrativas, supõem inovação tecnológica e planejamento estratégico integrado e integral, sem privilégios, desinformações, nem descuidos regionais.”
É estranha essa insistência parlamentar de afirmar que o Amazonas é um estado privilegiado, sem reconhecer que o privilégio é do Brasil em contar com um estado que representa uma cesta generosa de benefícios. A começar por sua contribuição fiscal. Sim, isso mesmo, o Amazonas, proporcionalmente ao que produz, é o estado que mais recolhe tributos e nada deve à Fazenda Nacional. Então por que a inversão dos dados e fatos se as informações estão no site da Receita e do IBGE? Somos os únicos responsáveis pelo simples fato de não contarmos ao país e a seus contribuintes a informação objetiva.
Contradições profundas
O Brasil é um país marcado por contradições profundas. Apesar de figurar entre os países que mais arrecadam impostos, ele enfrenta dificuldades significativas em traduzir essa arrecadação em benefícios para seus cidadãos. Este paradoxo é particularmente evidente quando analisamos estados como o Amazonas, que, apesar de contribuir substancialmente para a receita federal, retém uma fração mínima de sua riqueza para aplicar em programas de redução das desigualdades regionais. E se não esclarecermos os fatos seguiremos a exigir direitos como se estivéssemos pedindo favor. Até quando?
foto: Juliana Pesqueira/Amazônia Real
Disparidades regionais
O Amazonas exemplifica bem as disparidades regionais no Brasil. Com indicadores de desenvolvimento humano deploráveis, o estado é um dos maiores contribuintes de impostos para os cofres da União e da Fazenda Estadual. E é tão insensata esta lógica das favas mal contadas que, no frigir dos ovos, o Estado retém apenas $25 de cada $100 gerados para investir em seu desenvolvimento. Este cenário é emblemático de um país que, apesar de sua riqueza, não consegue distribuir seus recursos de forma equitativa. Ou fazemos um omelete ou iremos reproduzir este engodo como aves poedeiras.
Problemas continentais e exclusão social
A exclusão social no Brasil é agravada por problemas continentais e pela má gestão dos recursos financeiros, naturais e minerais. Embora o país possua tesouros naturais imensuráveis, a exclusão social continua a aumentar a cada ano pois a forma da exploração não obedece ao critério da sustentabilidade criado por Samuel Benchimol, segundo o qual, qualquer empreendimento precisa ser socialmente justo, economicamente viável, politicamente correto e ambientalmente equilibrado. Quem respeita esta Lei num país onde os Estados ricos como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul enfrentam dívidas crônicas, impagáveis e renovadas eternamente, o que apenas exacerba as disparidades regionais. Enquanto isso, os Estados pobres…
foto: Gisele Alfaia
Dívidas e desafios fiscais
Estes estados apresentam relações dívida/receita alarmantes: Rio de Janeiro (188,4%), Rio Grande do Sul (185,2%) e Minas Gerais (168,2%), para dar alguns exemplos. No ano passado, o Tesouro Nacional desembolsou impublicáveis bilhões de reais para ajudar esses estados a cumprir seus compromissos fiscais, evidenciando a magnitude do problema. E enquanto estados mais ricos são responsáveis por 70% do PIB, regiões como o Norte e Nordeste do país permanecem desprovidas de investimentos suficientes para reduzir o abismo da desigualdade. Essa distribuição desigual de recursos perpetua um ciclo de negligência e desequilíbrio econômico, agravando a pobreza e a precariedade de infraestrutura de desenvolvimento.
Necessidade de quebrar paradigmas
Os dados revelam uma realidade desafiadora: a riqueza econômica de alguns estados não se traduz em estabilidade fiscal ou benefícios equitativos para todas as regiões do Brasil. Isso destaca a necessidade urgente de reforma fiscal pra valer e de uma distribuição mais justa dos recursos nacionais para superar o paradoxo das desigualdades regionais. O imposto do pecado penaliza carro elétrico, que não queima combustível fóssil e privilegia aquisição de armas num país que precisa de educação, ciência e tecnologia.
Cenários futuros
Ao especular sobre cenários futuros, observamos potencialidades, dificuldades e fragilidades distintas que podem ser abordadas para fomentar um desenvolvimento mais homogêneo. Se estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul conseguissem equilibrar suas contas, poderiam investir o resultado desses acertos em infraestrutura e serviços públicos, impulsionando a economia local e regional de acordo com suas vocações.
Benefícios de um equilíbrio fiscal
Uma correção estrutural que resultasse no equilíbrio fiscal dos estados poderia reduzir a dependência do financiamento federal, diminuindo a pressão sobre o orçamento nacional. Socialmente, promoveria uma distribuição mais justa dos recursos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e melhorando os indicadores de qualidade de vida em todo o país. Além de educação, ciência e tecnologia, infraestrutura sustentável, com transição energética e de acordo com as potencialidades e fragilidades regionais.
foto: Bruno Kerry/WRI Brasil
Alinhamento político
Politicamente, se as forças se alinhassem em torno da meta de equidade regional, isso poderia levar a uma governança mais colaborativa e focada no bem-estar coletivo. Tal alinhamento fomentaria políticas públicas que considerassem as necessidades específicas de cada região, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Paradoxos e desinformações no Brasil desigual
O Brasil enfrenta um paradoxo evidente: uma riqueza econômica significativa contrastada por uma má gestão fiscal e desigualdades regionais profundas. Alcançar o equilíbrio fiscal dos estados, aliado a um compromisso político com a equidade regional, fortaleceria as finanças públicas e serviria como catalisador para um desenvolvimento nacional mais inclusivo e harmonioso, beneficiando todas as regiões do país. Norte e Nordeste não podem ser tratados como almoxarifado do Brasil. Suas vocações de negócios, mais do que extrativas, supõem inovação tecnológica e planejamento estratégico integrado e integral, sem privilégios, desinformações, nem descuidos regionais.
*Economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
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