O país começou o ano surpreendido com 99 presos cruelmente assassinados em Manaus e Boa Vista, configurando-se as três maiores chacinas do país, após a matança do Carandiru em São Paulo.
O Brasil tem a quarta colocação no mundo do ranking de países com maior população carcerária, com 622 mil presos, só perde para Estados Unidos, China e Rússia.
Em 2012, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardoso já dizia com toda razão que “preferia morrer a ficar preso em uma de nossas penitenciárias”.
A impressão é que o Estado perdeu a guerra contra o crime, quem manda nas cadeias são os bandidos com armas e celulares.
A prisão existe para ressocializar quem se mostrou incapaz de viver em sociedade, mas a realidade mostra que 70% dos que cumprem penas reincidem no crime.
A incompetência, o descaso e o não cumprimento da Lei de Execução Penal concorrem para o aumento da criminalidade.
Há os seguintes modelos de prisão no Brasil: a) Públicas – são 92% (27) em que o Estado é responsável por todo o presídio (construção, administração e serviços internos); b) Cogestão – o Estado constrói a unidade e a dirige, terceirizando serviços (limpeza, alimentação e segurança), são 11; c) Organização sem fins lucrativos – 3% em cinco Estados e d) Parceria Público-Privada – uma em Minas Gerais, em que a iniciativa privada constrói a prisão e a administra mediante contrato com o poder público.
Há críticas à privatização e à terceirização com o argumento de que empresa privada procura maximizar lucros e reduzir custos, fato que não impede a regulamentação do tema pelo governo federal, para obstar a má gestão.
Existem experiências exitosas e positivas em alguns serviços que o Estado não consegue executar sozinho.
Cite-se como exemplo o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Belo Horizonte, com 2.114 detentos e construído em sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Em três anos nunca existiu motim, rebelião ou mortes, e houve duas fugas.
As penitenciárias federais de segurança máxima, em que o preso custa em média por mês R$ 3.312, também exibem práticas proveitosas.
O Plano Nacional de Segurança preconiza, sem dar prazo e nem local, a construção de cinco presídios, bloqueio de celulares, penas alternativas para crimes sem violência ou grave ameaça, mutirões de audiências de custódia para redução de presos provisórios, monitoramento de fronteiras, integração dos núcleos de inteligência e combater o crime organizado.
Os maiores problemas dos presídios são superlotação, domínio de facções criminosas e a entrada de armas, drogas e celulares.
Encontram-se encarcerados milhares de pequenos traficantes, sendo inaceitável que condenados por crimes de diferente gravidade fiquem juntos, e descumpra o art. 84 da Lei de Execução Penal.
A grande dificuldade será instrumentalizar as boas intenções do Plano Nacional de Segurança, com a modernização do sistema e integração dos órgãos de todas as instâncias da federação.
A situação é de emergência para acabar com a guerra das facções e não virar problema de segurança nacional, pela necessidade de controlar as fronteiras e combater o tráfico de drogas e de armas.
Criar vagas em presídios só vai aumentar as facções. Urge adotarmos o desencarceramento com opção pelas penas alternativas, mas com infraestrutura adequada para fiscalizar os condenados, deixando as penitenciárias para os casos mais graves.
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