“A oportunidade de crescer sem sacrificar o patrimônio ambiental está ao alcance, mas requer determinação e visão. Afinal, a reforma tributária não terminou; ela apenas começou.”
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23, que reestrutura o sistema tributário brasileiro, é saudada como um marco na modernização fiscal do país. A simplificação, com a substituição de tributos fragmentados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete mais clareza para empresas e consumidores. Contudo, no mosaico complexo do Brasil, emerge um ponto sensível: como a reforma impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM) e seu papel estratégico para o desenvolvimento nacional e ambiental?
Um modelo singular de sustentabilidade
O modelo fiscal da ZFM é muito mais do que uma política tributária regional. Ele simboliza uma convergência entre progresso econômico e preservação ambiental, em um momento em que o mundo busca soluções para o desenvolvimento sustentável. Sustentando 85% da economia do Amazonas e 30% da riqueza da Região Norte, o Polo Industrial de Manaus (PIM) não apenas gera empregos qualificados, mas também financia saúde, educação e inovação tecnológica. Além disso, sua existência reduz a pressão pelo desmatamento, garantindo a floresta em pé e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
A ZFM já se consolidou como um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido e uma solução estratégica para o Brasil. A conservação da biodiversidade amazônica posiciona o país como um líder global em sustentabilidade, um trunfo valioso em negociações internacionais sobre o clima. Contudo, para que este potencial seja plenamente aproveitado, o Brasil precisa integrar as lições da ZFM em um plano nacional de desenvolvimento.
Os desafios da Reforma Tributária
Embora a reforma traga avanços inegáveis, ela também apresenta desafios consideráveis. A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) busca mitigar as desigualdades, mas transfere aos repasses federais a autonomia fiscal de Estados e municípios. Essa centralização pode gerar novas tensões, especialmente em regiões como o Amazonas, que dependem de modelos fiscais específicos para sua sustentabilidade econômica e ambiental.
A regulamentação do FNDR será um campo de batalha determinante. Será necessário garantir que os recursos do fundo sejam direcionados não apenas para compensar perdas fiscais, mas também para promover infraestrutura essencial na região amazônica. Rios precisam ser transformados em hidrovias eficientes, portos devem ganhar estruturas modernas e as estradas vicinais precisam evoluir para rodovias que respeitem o meio ambiente e integrem comunidades.
Integração nacional e sustentabilidade
A ZFM oferece ao Brasil um modelo que equilibra desenvolvimento econômico e conservação ambiental, uma lição indispensável em tempos de crise climática global. Sua lógica de produção sustentável, aliada a programas de capacitação e ao uso de tecnologias limpas, deve ser expandida para outras regiões do país. Jovens líderes, formados nesse ambiente de inovação, terão a missão de ampliar os horizontes da ZFM e consolidar sua relevância nacional e global.
Mas isso exige mais do que políticas locais. A reforma tributária precisa integrar o papel estratégico da Amazônia em seu escopo, promovendo incentivos que estimulem modelos de negócios responsáveis e alinhados às demandas do mercado global. Essa integração não é um privilégio; é uma necessidade para garantir um futuro sustentável.
Liderança global pelo exemplo
O Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo. A ZFM prova que é possível crescer economicamente sem sacrificar patrimônios naturais e culturais. Essa lição deve ser traduzida em ação por meio de políticas públicas que unam governos, empreendedores e sociedade em torno de uma visão de sustentabilidade.
(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real).
A reforma tributária abriu novos caminhos, mas não os concluiu. Regulamentar suas premissas e reduzir as desigualdades regionais exige esforço coordenado. O futuro sustentável do Brasil depende de transformar a Amazônia em um eixo de desenvolvimento integrado, onde economia, meio ambiente e qualidade de vida caminhem juntos.
Um marco em construção
A lição da ZFM é clara: o Brasil pode – e deve – ser uma referência global em desenvolvimento sustentável. Com políticas inteligentes e uma sociedade mobilizada, é possível converter os avanços da reforma tributária em um marco para a integração nacional. A oportunidade de crescer sem sacrificar o patrimônio ambiental está ao alcance, mas requer determinação e visão. Afinal, a reforma não terminou; ela apenas começou.
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