O falecimento do ministro Teori Zavaski traz incertezas no combate à corrupção e impacta na Operação Lava Jato, o maior processo de suborno do país. Quanto mais se protelar as investigações será melhor para os réus e pior para o Brasil.
Merecerá o repúdio popular qualquer retrocesso na apuração dos delitos. Para a magistratura brasileira Teori Zavaski, comedido e infenso a holofotes, fará grande falta, por ter deixado um legado de como deve ser o bom juiz: discreto, competente e se pronunciando com celeridade nos autos. Será difícil designar um nome que ocupe o espaço da vaga deixada. Os seus juízes auxiliares poderão prestar relevantes serviços ao novo relator, com a apuração da responsabilidade dos envolvidos na maracutaia.
Preocupa a sua ausência, sobretudo pelo risco da volta da impunidade através da prescrição, porque não foi julgado o mérito da chamada prisão em 2ª instância. O Senado deverá cobrar do nomeado o entendimento anterior, pois o atual induz a delação premiada.
Para o juiz Sérgio Moro, se não fosse Teori, não haveria punição contra corruptos importantes. Aliás, vale lembrar que foi o pranteado quem indicou Moro para assessorar a ministra Rosa Weber, em 2005, no processo do Mensalão.
Não cabe retrocesso após alcançarmos atenuar a sensação de impunidade que caracterizou o país, quando a cadeia deixou de ser exclusividade dos pobres, pois muitos ricos que se achavam imunes estão encarcerados.
Nunca houve tanta mobilização para a escolha de um ministro. Exige-se como condição ao cargo ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101, da CF). Depois da indicação do presidente, haverá a sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, o candidato será submetido à votação no plenário do Senado.
O novo ministro deverá ser escolhido pelo presidente Temer, com saber jurídico e apartidário, além de integrante de tribunal superior, sendo cotados do STJ: Mauro Campbell, Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha e Humberto Martins e do TST Ives Gandra Filho.
O absurdo é que caberá a investigados encrencados designar o ministro investigador. Tal incoerência poderá ser evitada, se o STF indicar o novo relator por sorteio eletrônico, dentre os membros da segunda turma, incluindo Edson Fachin.
O ideal é que o novo relator da Lava Jato seja ministro que já atue no STF e que demonstre independência, imparcialidade e não mude a direção do julgamento, no momento da homologação do maior acordo de delação premiada, com 800 depoimentos da Odebrecht que confessaram os crimes.
O relator falecido, com sua consistente formação jurídica, conseguiu projetar o STF ao seu mais alto nível, granjeando admiração e apreço dos brasileiros. Com todo respeito, não vejo possibilidade de ser escolhido pelo presidente um substituto à altura de Teori Zavaski e não cabe ao governo abrandar ou titubear no combate aos corruptos, em prejuízo da retomada do crescimento.
Espera-se que a Lava-Jato tramite sem atrasos e tenha o compromisso de assegurar a efetiva aplicação da lei, com a rigorosa punição dos políticos corruptos.
A opinião pública intransigente com a venalidade estará cada vez mais vigilante para demonstrar rejeição a qualquer tendência ao partidarismo ou à cumplicidade, em favor da manutenção da prática do desvio do dinheiro público em benefício próprio.
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