Manaus, 7 de setembro de 2024

Uma política pública para o desenvolvimento sustentável do Amazonas

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Programas científicos e tecnológicos estratégicos I:

Iluminando o nosso futuro – Texto 21/30

Conforme expresso no texto 2 desta série, a complexidade e a grandeza das representações culturais, simbólicas e materiais, da Amazônia incomodam os governos estúpidos e desafiam àqueles que acreditam no poder da educação, ciência e tecnologia para a promoção de seu desenvolvimento sustentável, em benefício do Brasil e da Humanidade. Para os países desenvolvidos e esclarecidos a Amazônia é mais importante que o ‘Brasil’. Ela é o passaporte para a entrada do Brasil no ranking dos países desenvolvidos. Esta região abriga as maiores diversidades culturais e biológicas mundiais em áreas contíguas, mais de 160 povos originários, 1/3 das reservas mundiais de florestas tropicais, 1/5 da água doce superficial do planeta, 1/10 da biota mundial em terra sólida.

Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros totalizando 4.987.247km2, 3/5 do território do Brasil e 2/5 da América do Sul, que corresponde a 1/20 da superfície terrestre. Dessa área, 3,5-4 milhões km2 se encontram com as suas coberturas vegetais primárias ou sem perturbações antropogênicas significativas. Em seus territórios habitam pouco mais de 35 milhões de pessoas, incluindo 163 povos indígenas totalizando 384 mil pessoas, ou 44,7% da população indígena brasileira (dados de 2015). Cada povo com sua rica e milenar cultura. Amazônia tem o Rio Amazonas, maior e mais volumoso rio do mundo que compõe a mais complexa bacia hidrográfica do planeta. Ela possui mais de 2000 rios, 75 mil km de hidrovias, mais de 11 mil km de fronteiras internacionais e 22 mil comunidades abrigadas no interior de suas florestas. Especialistas já identificaram mais de 11 mil espécies arbóreas na região, 19% das espécies de árvores conhecidas no mundo. As projeções técnicas indicam que a Amazônia tem potencial ecológico para abrigar 16 mil espécies arbóreas. Os estudos de inventário botânico também identificaram 2 mil espécies de plantas medicinais usadas por suas populações tradicionais, e 1250 espécies produzindo óleos essenciais. Um universo aberto à bioindústria compartilhada.

Amazônia possui ecologias diferenciadas. São mais de 400 bilhões de árvores e 350 toneladas de biomassa por hectare, produzindo anualmente 7,5 toneladas de liteira (galhos, ramos e folhas) acumulada em cada hectare; constitui a maior fonte mundial de biomassa renovável em superfície sólida e contígua. A literatura especializada registra que 20-25% de seu território são inundados periodicamente. Registra, também, a existência de 116.409 micro-organismos por metro quadrado em uma camada superficial de 10 cm de profundidade, numa floresta do arquipélago de Anavilhanas, na Amazônia Central, sujeita a inundações periódicas. O crescente uso de mercúrio, germicidas e fungicidas na região está contaminando, irreversivelmente, as bacias hídricas deste ‘mundo das águas’ e desencadeando um conjunto de contaminações e doenças aos seus ambientes e às suas populações.

Quantas desgraças e doenças podem ser espalhadas ao mundo com a destruição desta região fantástica? Uma tragédia mundial anunciada que já se encontra em curso.

Os desafios que a Amazônia suscita ao Mundo são complexos e têm alcance planetário. Ela é estratégica ao Brasil e à Humanidade com destaque para a sua participação na construção de uma nova concepção estética para a humanidade, e ao seu desenvolvimento sustentável na condição de maior biblioteca viva e aberta do planeta. Destaque à sua condição pluricultural, de espaço estratégico ao Brasil e ao Mundo, mecanismo de reciclagem ecológica do planeta, e termostato e fonte de estabilidade climática da Terra. Suas características culturais e ecológicas precisam ser protegidas, disseminadas e popularizadas no Brasil e no Mundo para que se possa valorizar a sua importância ao aperfeiçoamento das pessoas, da sociedade e humanidade.

A abertura plena de suas naturezas e de seus territórios ao capitalismo predatório acelerou a sua destruição cultural e ecológica. A rápida disseminação da covid-19 na região contribuiu para o extermínio físico de seus povos, num genocídio sem precedente. Estimulados pelo ex-Presidente do Brasil e pelo seu Ministro do Meio Ambiente, posseiros, garimpeiros, madeireiros, traficantes de drogas e de floras e faunas, fazendeiros, especuladores, aventureiros, entre outros, têm assassinado suas lideranças indígenas e sindicais, desmatado suas florestas e poluído a sua bacia hidrográfica com danos irreversíveis aos seus biomas e às suas culturas. As tragédias do Vale do Javari e do Povo Yanomami ilustram a cumplicidade e a participação indireta do estado brasileiro nesta tragédia, que começou no século 16 com o processo de colonização na região e que, desde então, já eliminou mais de 800 povos originários e 5 milhões de parentes. Contraditoriamente, a região que concentra a maior quantidade e diversidade de recursos naturais do planeta abriga, também, índices de qualidade de vida classificados entre os piores do Brasil e do Mundo. As populações e as ecologias amazônicas precisam ser protegidas. Sua destruição precisa parar em benefício do Brasil e do futuro da humanidade.

O Amazonas é o estado-chave neste processo de alcance regional, nacional e planetário. Ele é complexo e, também, muito atrasado socialmente quando se compara a qualidade de vida de suas populações com os padrões socioeconômicos dos países desenvolvidos. A construção de seu desenvolvimento sustentável apresenta-se como uma oportunidade diferenciada para a sua entrada no rol destas nações prósperas. Há questões básicas em suas políticas públicas que precisam ser resolvidas com urgência, tais como: o seu saneamento básico e as suas plataformas de tratamento de resíduos sólidos; as suas péssimas formas de mobilidade urbana e rural; a sua educação básica de um turno; o seu acesso precário aos serviços plenos de saúde e às diferentes manifestações culturais contemporâneas, a reestruturação de seu parque industrial, entre outras secundárias. Desde a segunda metade do século passado já existem tecnologias e metodologias para resolver estes problemas, cujas soluções também se impõem como pressupostos à implantação de seu desenvolvimento sustentável pleno.

Há um diferencial importante: o estado do Amazonas é a principal referência, nacional e global da Era da sustentabilidade. Portanto é possível os seus governos implantarem o seu desenvolvimento sustentável e, simultaneamente, resolverem os problemas estruturantes de suas políticas públicas básicas. Para isso faz-se necessário que os seus políticos, governantes e gestores construam o seu protagonismo político (do Amazonas) em âmbito nacional e global. Como já apresentado anteriormente, por meio de diversos textos, o seu desenvolvimento sustentável exige mudanças na organização de suas políticas públicas básicas redirecionando-as para esta nova modalidade de desenvolvimento.

 

Programas científicos e tecnológicos estratégicos ao desenvolvimento sustentável do Amazonas: compromissos com o futuro– PROGRAMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; 2007-2012: “um compromisso com o futuro”MAZONAS SOLIDÁRIO – PROGRAMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; 2007-2012: “um compromisso com o futuro”

Pintura de Turenko Beça

A abrangência deste empreendimento abarca questões do tipo: Como se dará a colaboração internacional ao Estado do Amazonas nesta Era de sustentabilidade? Como conciliar a preservação ecológica do Amazonas com os interesses de suas populações? Como operacionalizar estratégias políticas que impeçam que a banalização dos processos técnicos e sociais subsuma as culturas nativas do Amazonas? Como articular os modelos de desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas com os interesses de um mercado depreciador, tendo como eixo central a melhoria de qualidade de vida de suas populações? Como construir uma política fiscal e tributária ajustada às demandas dos modelos de desenvolvimento sustentável amazônicos? Estas são questões complexas de interesse regional, nacional e global que precisam ser resolvidas em curto prazo. Como já apresentado no texto anterior, tem outro diferencial importante: como ficaria a economia do Amazonas com a ‘fuga’ das empresas internacionais de seu parque industrial?

Logo, para efeito ilustrativo e explicativo, e ampliando as propostas anteriores, este texto e os cinco seguintes apresentam mais doze programas estruturantes de ciência e tecnologia estratégicos e inovadores, entre os vinte necessários, para consolidar o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Alguns deles planejados no período de 2007-2010, durante a minha gestão como Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas. Em forma ampla, vários deles também se encontram articulados à nova Zona Franca de Manaus. Devido ao formato deste tipo de publicação, os textos identificam o programa e apresentam as informações básicas sobre os mesmos. Este quadro é representado pelos seguintes programas: 1. Acelera Amazonas: propõe-se a implantar vinte mestrados e vinte doutorados estratégicos na Universidade do Estado do Amazonas, UEA; 2- Programa de Ciência e Tecnologia para a Consolidação da Política de Mudanças Climáticas, Gestão das Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Estado do Amazonas; 3- Programa de Biocombustível para o Estado do Amazonas; 4- Projeto Básico para Implantação de 62 Centros de Vocação Tecnológica e Artística no Estado do Amazonas; 5- Proposta para a Implantação de Estruturas Laboratoriais em Áreas Culturais e Tecnológicas Estratégicas à Zona Franca de Manaus, e ao Estado do Amazonas; 6- Sociedades do Saber e Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas; 7- Programa de Serviços Ambientais e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Estado do Amazonas; 8- Os Fundamentos da “Universidade Intercultural do Amazonas”; 9- Os Fundamentos dos “Museus Vivos da Amazônia”; 10. As “Cibermalocas”; 11. O Centro Estratégico de Culturas e Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia; e, 12. Nove Proposituras Programáticas e Três Temáticas para a Sustentabilidade da Amazônia. Vários destes programas encontram-se diretamente articulados com a proposta de organização de uma nova Zona Franca, centrada no paradigma da sustentabilidade, conforme apresentado nos textos 19 e 20 desta série.

Neste texto e nos seguintes, em ordem, descrevo as informações básicas destes programas.

1. A proposta ‘Acelera Amazonas’ propõe implantar vinte e quatro programas de pós-graduação interinstitucionais plenos, mestrado e doutorado, simultaneamente, na Universidade do Estado do Amazonas, todos articulados com a sustentabilidade do Amazonas, a saber: biotecnologia; engenharias elétrico-eletrônica, mecânica, mecatrônica, química, novos materiais, ambiental, naval, transporte, produção, desenvolvimento sustentável, computação e molecular; odontologia, ensino de ciências e matemática, novas tecnologias educacionais, geografia física e humana, antropologia, arqueologia, linguística, artes, direito ambiental, hidrologia e geociências.

Esta proposta será operacionalizada com as colaborações da UFRJ, USP, UNICAMP, UFF, UFPE, UnB, COPPE, UFAM, UFMG, entre outras instituições brasileiras. O preço médio de cada programa foi estimado na ordem de R$3 milhões, totalizando R$72 milhões (US14,400,000 – câmbio em 30.5.2023), incluindo a organização de um laboratório multitemático e de uma biblioteca básica para cada programa de pós-graduação.

O Estado do Amazonas, em forma proporcional, é uma das unidades federativas brasileiras que mais tem investido em educação superior e ciência e tecnologia desde a primeira década deste século. Entretanto, os indicadores socioeconômicos nacionais ainda situam o Amazonas como um dos estados brasileiros com pequena percentagem de recursos humanos pós-graduados. Esta condição constitui uma referência, no limite, restritiva à construção de sua política de desenvolvimento sustentável.

Condição que dificulta a sua incorporação a um projeto nacional em condições de alteridade e põe às autoridades instituídas o compromisso de acelerar o investimento na formação de seus mestres e doutores fortalecendo a sua matriz científica e tecnológica e criando as bases estruturantes para a seu protagonismo pleno na Era da sustentabilidade, conforme as perspectivas amazônicas. Os programas científicos, tecnológicos e culturais constituem os principais instrumentos à sua integração econômica e política ao Brasil.

Independente das visões e vontades pessoais dos seus dirigentes universitários e de um segmento empresarial local, a implantação de uma matriz doutoral nestas áreas estratégicas constitui um empreendimento técnico e político necessário para o desenvolvimento econômico e humano duradouro e sustentável do Estado do Amazonas. Permitirá institucionalizar a formação acadêmica avançada e criará as bases estruturantes para a organização das cadeias científicas e das plataformas tecnológicas em todos os seus municípios, preparando esse Estado para os grandes desafios contemporâneos. Trata-se de uma dívida histórica de seus governantes e gestores públicos com a nossa juventude.

O Programa Acelera Amazonas propõe criar as condições estruturantes para consolidar a Universidade do Estado do Amazonas como o principal centro de referência científica e tecnológica em estudos avançados e complexos sobre a Amazônia, em especial na construção e execução de projetos e programas institucionais dirigidos ao desenvolvimento sustentável do Amazonas. A proposta tem a pretensão de formar em nível de mestrado e doutorado, no mínimo, 500 profissionais em temáticas vinculadas ao desenvolvimento regional com forte impacto em suas matrizes produtivas e de ocupabilidades. Por meio de cooperações nacionais e internacionais serão implantados e ofertados vários programas de pós-graduação na UEA com destaque àqueles das áreas tecnológicas e de cultura. Programas que serão apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas, FAPEAM, e por outros órgãos de fomento à pesquisa do Brasil.

A implantação desta proposta gerará impactos imediatos nas inovações tecnológicas da Zona Franca de Manaus e nas políticas públicas estaduais e municipais do Amazonas. Novas janelas se abrirão para o futuro.

2. O “Programa Institucional Dirigido à Implantação e à Organização da Política de Mudanças Climáticas, Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Estado do Amazonas” apresenta desafios à Secretaria e Ciência e Tecnologia, à Universidade do Estado do Amazonas, UEA, ao Centro Tecnológico do Amazonas, CETAM, e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas, FAPEAM. Coordenado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, este programa apresenta os princípios estruturantes, os mecanismos operacionais e um conjunto de ações que poderão guiar as contribuições institucionais destas instituições estaduais para a implantação e a organização da Política de Mudanças Climáticas, Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Estado do Amazonas. A formulação e a organização deste Programa estão focadas na implantação dos seguintes empreendimentos nos municípios-sede das unidades de conservação alvo desta nova Política: 1) UEA – seis Cursos Superiores: Tecnologia em Produção Pesqueira, Saneamento Ambiental, Turismo Ecológico, Tecnologia em Alimentos, Gestão Ambiental, e Construção Naval; organização de um laboratório integrado para a modelagem climática e ambiental do Amazonas, na Escola Superior de Tecnologia; contratação de 10 professores-doutores em ciências meteorológicas, física e química da atmosfera, hidrologia e geociências; 2) CETAM: seis cursos profissionalizantes pós-médio integrados às demandas emergentes nos municípios e/ou nas unidades de conservação-alvos; 3) FAPEAM: disponibilizar bolsas científicas, tecnológicas e de gestão; financiar e alinhar as demandas de pesquisa desta nova Política de Estado com o Programa de Pesquisa da Torre Alta, conforme apresentado no artigo 12, induzindo e criando novos mecanismos integradores de plataformas tecnológicas estratégicas assim como incorporando as pesquisas e os estudos amazônicos já consolidados à Política de Mudanças Climáticas, Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Estado do Amazonas; e, finalmente implantar estruturas e projetos científicos, tecnológicos e culturais estratégicos para a organização e institucionalização desta nova política pública nos municípios-sede das unidades de conservação-alvos da mesma.

Este Programa também propõe consolidar várias plataformas tecnológicas e integrar diversos serviços públicos relacionados com a arquitetura, as estruturas mecânicas e os serviços ambientais dos ecossistemas amazônicos. Construir novas abordagens e metodologias que valorizem as dimensões humanas e os processos culturais nos modelos de usos da terra e de preservação ambiental na matriz produtiva do Estado do Amazonas põe novos desafios para este programa.

2.1. Programas operacionais demandados à SECT/UEA/FAPEAM/CETAM para a institucionalização da Política de Mudanças Climáticas do Amazonas; 2007-2030

2.1.1. Cultura, ciência e tecnologia e educação para o desenvolvimento do Amazonas

Objetivo: Formular, apoiar e executar os processos de difusão e popularização da cultura, a formação e capacitação de recursos humanos para CTI, o aperfeiçoamento de projetos, programas e da política de educação científica e artística, a expansão e o aperfeiçoamento da infraestrutura técnico-científica que possam contribuir com o desenvolvimento cultural, social e econômico do Estado, em especial com a Política de Mudanças Climáticas, das Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Amazonas.

Suas principais ações são: 1. Apoio, em forma consorciada e integrada, ao sistema de formação de recursos humanos especializados, em todos os níveis, demandados pela SEC, SECT, UEA, SEDUC, SEPROR, CETAM e SDS, em especial aos projetos e programas de pesquisa que tenham interfaces com os problemas estruturantes que articulam a Amazônia com as mudanças climáticas. Ênfase às temáticas de Inventário do patrimônio material e simbólico, meteorologia tropical, ciclo hidrológico, recursos hídricos e usos da terra, processos de organização, construção e transferência de novas metodologias e linguagens educativas, com focos em: inventário dos bens de interesse histórico e pré-histórico, registro de saberes e fazeres e manifestações culturais, modelagem climática; relação entre clima e biomas amazônicos; interação biosfera – atmosfera; serviços ambientais, educação para mudanças climáticas, oficinas para produção de material didático, programa à educação ambiental, com todas estas temáticas permeadas pela implantação de tecnologias sociais integrando-as as complexas características culturais do Estado do Amazonas; 2. Disponibilização de bolsas de pesquisa em todos os níveis, do estudante da 5a. série fundamental aos pesquisadores seniores que desejem contribuir com os programas de pós-graduação stricto sensu sediados no Amazonas, em especial nos programas com maior conectividade com as temáticas objeto desta Política de Estado como, por exemplo, “CLIMA E AMBIENTE” e “SOCIEDADE E CULTURA NA AMAZÔNIA”; por meio de programas de iniciação científica, especialização, e oficinas voltadas às temáticas em cultura, educação e produção rural; e, 3. Integração de novos estudantes de graduação da UEA e da UFAM com a oferta de bolsas, ao “Programa de Formação Científico-tecnológica das Populações dos Municípios das Áreas Protegidas do Estado do Amazonas” e ao “Programa de Formação Profissional na Área Cultural”, inserindo-os em projetos de pesquisa e de extensão induzidos e direcionados às Unidades de Conservação Estaduais.

2.1.2. Cultura, ciência e tecnologia e educação para a inclusão social no Amazonas

Objetivo: Desenvolver ações de Cultura, Ciência e Tecnologia e Educação para a promoção do Desenvolvimento Humano e da Cidadania no Estado do Amazonas, em bases sustentáveis; promover a democratização do acesso ao conhecimento e à geração de renda e aos seus benefícios, por meio da formação profissionalizante, de sua difusão nos setores culturais, sociais e econômicos, e da popularização da cultura e da ciência, com vistas ao desenvolvimento social e à elevação da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas.

Suas principais ações são: 1. O Programa “Ciência e Sustentabilidade”. Ênfase para: os programas de iniciação cultural e científica aos jovens; o apoio às atividades de incorporação de elementos antropológicos e de inovação tecnológica às cadeias produtivas das unidades de conservação; a implantação de plataformas de inclusão digital e de promoção de difusão e popularização da cultura, ciência e tecnologia e educação ambiental em parcerias integradas entre a SEC, SECT, UEA, SEDUC, SEPROR, CETAM e a SDS, com as ações de formação pós-médio sob responsabilidade do CETAM. 2. “O Programa Jovem Cientista Amazônico – JCA Conservação”. Este programa propõe apoiar, com auxílio-pesquisa e bolsas, os projetos de pesquisadores destinados a realizarem pesquisas com temáticas dos saberes materiais e simbólicos, nas Unidades de Conservação Estaduais, até o limite de 150 bolsistas; 3. “O Programa de Ciência e tecnologia para o Amazonas Verde – Edital Temático”. Este Programa propõe o lançamento de editais induzindo pesquisas e implantação de plataformas tecnológicas nas áreas de recursos e manejos florestais, recursos pesqueiros e agronegócios sustentáveis, energia limpa, patrimônio cultural e educação ambiental; 4. O “Programa de difusão e popularização da ciência”. Este programa possui diversas dimensões: apoio às feiras de ciência e tecnologia, financiamento de material didático pedagógico, de publicações de livros, cartilhas, CD’s, DVD’s,…, fomento à organização das casas e das semanas de ciências, oficinas de transferência de tecnologias e outros produtos de arte e ciência, assim como às olimpíadas de ciências e matemática; 5- O Programa “Educação Ambiental, Preservação e Conservação de Paisagens Centradas na Amazônia” em parcerias com a SEC, SECT, SEDUC e SDS, em especial os programas que articulem “Cultura, História, Ciência e Arte”, e finalmente, 6. O Projeto Editorial Integrado da SEC/SECT/FAPEAM/SEDUC/SDS/SEPROR em parceria consorciada e integrada com os participantes desta Política de Estado. Este Programa, Cultura, ciência e tecnologia e educação para a inclusão social no Amazonas possui flexibilidade para abrigar outras iniciativas institucionais emergentes.

2.1.3. Desenvolvimento regional e biotecnologia no Amazonas

Objetivo: Ampliar a capacidade local e regional para gerar, difundir e popularizar a cultura e o progresso técnico e educacional visando à competitividade econômica e à melhoria de qualidade de vida da população. Apoiar a identificação e a conservação de recursos genéticos, o desenvolvimento de produtos e processos culturais e biotecnológicos relevantes para a produção do mercado cultural e industrial, a agropecuária e a saúde humana e a preservação do meio ambiente.

Suas principais ações são: 1. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais e de “cluster’s culturais”; 2. Inovações à cultura, ciência e técnicas para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas; 3. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para o desenvolvimento da biotecnologia e recursos culturais e genéticos; 4. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para a implantação de fontes alternativas de energia; 5. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para a Implantação da plataforma tecnológica para tratamento de resíduos sólidos nas Unidades de Conservação; 6. Inovações à cultura, ciência e tecnologia e Educação para a Implantação de plataforma tecnológica para o desenvolvimento das várzeas e para a recuperação de áreas degradadas e matas ciliares para fins de produção sustentável em parceria consorciada e integrada com a SEC/SECT/SEDUC/SEPROR/SDS; 7. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para a Implantação de plataforma tecnológica para os serviços ambientais com ênfase nos ciclos do carbono, do nitrogênio, do fósforo e na valorização dos produtos da floresta; 8. Expansão e melhoria de produção das práticas agroecológicas visando a redução do desmatamento; 9. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para o desenvolvimento do programa de mecanismos de desenvolvimento limpo para o Estado do Amazonas; 10. Inovações à cultura, ciência e metodologias para a implantação de um programa de educação tecnológica voltado às vocações das meso e microrregiões do Amazonas; 11. Ações de formação profissional de nível técnico e pós-médio voltados para atender as demandas de empreendedorismo e de negócios sustentáveis nas unidades de conservação e nas sedes dos municípios, a serem ofertadas pelo CETAM; 12. Inovações à cultura, ciência e tecnologia para a implantação de plataforma tecnológica para o uso e preservação da água com ênfase a: construção de mecanismos culturais e tecnológicos de integração, construção de processos de validação dos modelos hidrológicos regionais; e, a implantação de programa de gestão, qualidade e uso socioeconômico da água no Amazonas; 13. Programas de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em biocombustíveis no Amazonas – BIOCOM. Este programa destina-se aos estudos, pesquisas culturais e científicas e à implantação de plataformas tecnológicas voltadas ao setor de biocombustíveis que se articula com os mecanismos de desenvolvimento limpo; 14. Integração consorciada de estruturas laboratoriais de monitoramento e geoprocessamento ecológico e cultural integrando-as em rede às demandas desta Política de Mudanças Climáticas do Amazonas.

2.1.4. Gestão dos processos de cultura, ciência e tecnologia, educação e produção rural para a política de mudanças climáticas, unidades de conservação e educação ambiental no Amazonas

Objetivo: Coordenar a formulação, o planejamento e a gestão dos processos culturais, científicos, tecnológicos, educacionais e da matriz produtiva dirigidas à implantação, consolidação e monitoramento da Política de Mudanças Climáticas, Unidades de Conservação e Educação Ambiental do Estado do Amazonas.

Suas principais ações são: 1. Apoiar a implantação de um sistema de avaliação e de indicadores culturais e socioeconômicos da política de mudanças climáticas … do Amazonas; 2- Construir e implantar metodologias e mecanismos de gerenciamento e integração de dados/informações sobre as dinâmicas dos municípios, das unidades de conservação e de suas articulações culturais e socioeconômicas locais, regionais, nacionais e internacionais; 3. Conceber e implantar novos modelos de gestão integrada, de natureza participativa, nas unidades de conservação.

3. Demandas da Política de Mudanças Climáticas e de outras políticas públicas do Amazonas para o programa de pesquisas sobre interações biosfera-atmosfera na Amazônia; Torre Alta

Esta seção foi construída tendo como referência o “Plano Científico Básico do Programa Torre Alta” apresentado por seus coordenadores em 2015. O portfólio de pesquisas deste programa pode ser revisitado no artigo 12 desta série de publicações sobre a sustentabilidade do Amazonas.

Devido à complexidade desta Política de Mudanças Climáticas recomenda-se a organização de um comitê gestor, intersetorial, para gerir as suas metas e respectivas avaliações institucionais.

O documento básico deste programa foi construído em 2007 e contou com a participação de representantes das Secretarias de Ciência e Tecnologia, Cultura, Meio Ambiente e do Planejamento do Estado do Amazonas. Para esta publicação ele sofreu vários ajustes e atualizações.

Estima-se que a sua execução plena exija o investimento total de R$100 milhões (US20 milhões, câmbio de 30.5.2023) no período de quatro anos consecutivos.

Os cinco próximos textos propõem outros programas científicos e tecnológicos estratégicos ao desenvolvimento sustentável do Amazonas. Apresento em seguida o poema “Amazônia: encantos e simbologias”.

AMAZÔNIA: ENCANTOS E SIMBOLOGIAS*

Amazônia,
Bailarina alegre e prisioneira
Dos movimentos de suas águas,
Cheias e vazantes, vazantes e cheias…

Subidas e descidas de seus rios
Regem os seus ritmos sincronizados,
Harmonizados com as suas festas populares
E com o esplendor de seus ciclos naturais.

Amazônia,
Emoldurada pela piracema
De seus cardumes de peixes,
Pelo espetáculo da migração de milhões

De suas aves no período de reprodução,
Pelas nuvens de evapotranspiração
De suas florestas úmidas,
Mensageiras de seus processos

De regeneração e de vitalidade,
Pelo seu mundo complexo e multicolorido
Que desafia as ciências
E as artes tecnificadas;

Por suas belezas e grandiosidades
Incomparáveis e únicas,
Cantadas e aperfeiçoadas
Por seus povos originários,

E pela diversidade e qualidade
De seus sabores, aromas e crenças,
Que enobrecem os gostos, os sentidos
E os espíritos das pessoas e da humanidade.

Mundo imerso nos universos fantásticos
Da cobra grande que engoliu o sol
E gerou as formas e os conteúdos,
Gêneses de suas representações materiais.

Amazônia molhada pelo copioso choro
Da lua que por não poder se aproximar
Do sol, sua paixão, derramou abundantes
Lágrimas que formaram o rio Amazonas.

Amazônia, berço da bela e admirada
Criança indígena, invejada por Jurupari,
Deus da escuridão, que a matou,
Após se transformar numa serpente,

Quando ela coletava frutas na floresta;
O plantio de seus olhos,
Originou a árvore do guaraná,
Fruta que tem sementes negras,

Com um arilo em suas bordas
Imitando os olhos humanos,
E que produz um refrigerante
Muito apreciado na região.

Amazônia do lendário Mapinguari,
Gigante peludo, protetor das florestas,
De hábito diurno, com um olho na testa
E a boca no umbigo,

Hostiliza os caçadores,
E amedronta os ribeirinhos.
Animal sobrenatural muito temido
E presente no imaginário amazônico.

Amazônia, terra do Curupira,
Animal com traços indígenas,
Cabelo da cor do fogo,
E os pés virados para trás;

Protetor das florestas, dos animais
E dos rios amazônicos,
Tem a capacidade em se camuflar
Na floresta tornando-se invisível

Aos destruidores da natureza.
Atrai os caçadores e os madeireiros
Para armadilhas,
Com gritos que imitam vozes humanas.

A lenda relata que Naiá, bela índia amazônica,
Fascinada pela beleza da lua,
Acreditava transformar-se nela se a tocasse;
Após várias tentativas frustradas,

Naiá, por ilusão de ótica,
Após confundir a falsa presença física da lua
Com a sua imagem refletida na superfície
Espelhada do rio,

Atirou-se em suas profundas águas,
Não mais retornando ao seu povo.
Penalizada com esta tragédia,
A lua transformou a índia

Numa flor gigante chamada Vitória Régia,
Detentora de exótico perfume
E de grandes e bonitas pétalas amarelas,
Que se abrem para receber e refletir a luz,

Encantando os amantes da natureza.
De natureza aquática, ela habita toda
Amazônia,
Contribuindo para a sua sustentabilidade.

Os ribeirinhos descrevem o uirapuru,
Raro pássaro amazônico,
Como tendo o canto sofisticado e ritmado;
Quem escutá-lo na floresta,

E fizer, imediatamente, um pedido amoroso
Será atendido plenamente.
Por isso é denominado de o pássaro
Do amor e da felicidade,

Que encanta as pessoas,
A floresta e outras aves.
Diz a lenda indígena
Que em tempos remotos,

Este pássaro era um jovem indígena,
Amante da música e de sua cultura;
Apaixonado por uma bela índia,
Esposa do cacique de sua tribo.

Inconformado com o amor impossível,
E com a ajuda do Deus Tupã,
Transformou-se no uirapuru,
Que cantava com sonoridade e beleza,

Toda vez que se encontrava com a sua amada.
Até hoje, o uirapuru deseja ser reconhecido
Por ela, para se transformar
Novamente em um ser humano sensível,

E poder se aproximar fisicamente,
Declarando as suas fantasias e o seu amor,
Que mantém a sua identidade oculta.
Uirapuru, o pássaro do amor…

Outra lenda amazônica relata
Que quando o pássaro Bem-te-vi
Canta nas proximidades de uma casa,
Alguma mulher da mesma ficará grávida.

Por esta razão, o seu canto
É muito festejado pelos casais
E pelas famílias da região,
Encantados por ele e pela sua música.

A mitologia amazônica descreve
Que uma índia, grávida de Boiúna,
Gigantesca cobra amazônica,
Que pode se transformar em embarcações,

E em outras representações materiais,
E mudar os cursos das águas,
Gerou duas crianças-cobras gêmeas,
O menino chamado Honorato,

E a menina nomeada Maria.
A mãe livrou-se delas
Jogando-as no rio,
Onde elas sobreviveram

Tornando-se grandes cobras.
Honorato vivia em paz com as pessoas
E a natureza,
Ao contrário de Maria

Que distribuía maldades e tristezas
Às pessoas e aos animais.
Por esta razão, Honorato,
Que em noites de luar,

Adquiria a forma humana,
Matou a irmã,
Sendo, posteriormente, desencantado
E tornado um belo e elegante rapaz,

Com uma vida humana normal.
Outra lenda amazônica relata
Que um cacique mandou matar
Todas as crianças que nascessem,

Para o seu povo não passar fome.
Certo dia após, Iaçã, sua filha,
Sacrificar o seu bebê,
Ela entrou num longo, triste,

E profundo luto.
Numa tarde, ela ouviu o choro do filho,
Que estava próximo de uma palmeira.
Foi abraçá-lo,

Mas como ele tinha desaparecido
Sem deixar vestígios,
Desesperadamente, Iaçã abraçou a palmeira
E ficou chorando até morrer.

O cacique notou que a palmeira
Estava dando saborosos frutos roxos
Que salvaram a tribo da fome;
Em homenagem a Iaçã,

Os frutos foram denominados de Açaí,
E são muito apreciado
Na culinária regional e nacional.
Açaí filho de Iaçã,

Dos povos originários,
E de nossa querida Amazônia,
Eternizada em sua construção mitológica.
Relata a lenda,

Que nas noites enluaradas,
Uma senhora bonita e altiva,
Cruza os céus da Amazônia ocidental,
Em todas as direções;

Viaja entronizada no dorso da cobra grande,
Em voos rápidos e rasantes;
Vigilante, tudo observa e registra;
Tem o dom de manejar as métricas

Temporais e espaciais,
E descodificar e desconstruir
As ações deletérias contra a região;
Hipnotiza e encanta os ribeirinhos

E os moradores da Amazônia profunda;
Enigmática e misteriosa,
Dialoga com todos os espíritos
Das florestas e dos rios;

Lidera as estratégias de defesa da região,
As proteções de suas culturas e sabedorias,
Difundindo-as além de a Amazônia;
Ao amanhecer, se recolhe

Nas profundezas dos rios e das florestas,
Nas essências e designs das naturezas,
Nas antropologias e nas culturas regionais;
Os povos indígenas do alto rio Negro

Identificam esta entidade misteriosa
E mágica,
Como o espírito de as Amazonas;
Mulheres guerreiras e mães

Defensoras das florestas e dos rios;
As crianças e os jovens amazônicos
Dizem que é o espírito da sustentabilidade,
Iluminando os nossos ancestrais,
As nossas vidas, e os nossos futuros.

Manaus, 8 de Junho de 2022

* Poema dedicado ao amigo José Braga, Presidente do IGHA. Apresentado no livro “Amazônia nosso tesouro”, Marcílio de Freitas, Kindle – Amazon Book, 2022

Manaus, 6 de Julho de 2023

Referências: https://www.amazon.com.br/kindle-dbs/entity/author?asin=B0BB3D1DBX

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