Política e Economia

Verbas de P&D e as premissas da revolução inadiável

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*Nelson Azevedo

Aplausos aos programas prioritários da autarquia, que fomenta o empreendedorismo, os programas de tecnologia da informação e comunicação e ainda o programa prioritário de Bioeconomia. E este é um dos formatos de resguardar o espírito da lei que nos exige ver aplicados na região os recursos de que precisamos para avançar, evoluir, diversificar e consolidar a economia e a indústria a partir da AMAZÔNIA e a favor de nossa gente.

Otermo revolução, aplicado à indústria, nos remete a meados do Século XVIII, quando descobertas inovadoras semearam o início do processo industrial e do modo de produção capitalista a partir da Inglaterra. Esta revolução descreve a base de nossa dinâmica social e econômica, da livre iniciativa e das relações de mercado, suas leis, dinâmica e contradições. Considerando a componente industrial do programa Zona Franca de Manaus – responsável por 85% da rodagem da economia local – salta aos olhos a importância dos recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, gerados pelo setor produtivo local, e destinados por lei para agregar valor às atividades produtivas da região. A questão é saber se este formato está sendo inteligentemente aplicado à luz dos interesses regionais envolvidos e se estão sendo cumpridas as respectivas atribuições dos atores envolvidos.

PPB, a serviço de quem?

Do ponto de vista da Indústria, precisamos ter sempre presente que nossos propósitos para a economia do Amazonas são muito mais amplos do que aquilo que nos permitem produzir. As verbas de pesquisa e desenvolvimento sempre foram pensadas para conquistar novos patamares de evolução da indústria e de nossa economia. Infelizmente, são frustrantes essas expectativas. Um exemplo clássico de gargalos impeditivos é a imposição burocrática e proibitiva do chamado PPB, Processo Produtivo Básico, um amontoado de exigências que esconde um controle burocrático sem sentido na ótica dos objetivos de redução das desigualdades regionais a que nos propomos. Alguém, que não os demandantes locais, sai como beneficiado.

Conquistas e frustrações

É claro que esses embaraços foram implantados em contextos de prioridades e objetivos inconfessos. Servem para qualquer coisa, menos para gerar emprego, oportunidades e efetividade do programa ZFM. Eis porque, passados 55 anos, temos menos de 1% dos estabelecimentos industriais do Brasil, mesmo tendo uma capacidade produtiva instalada que nos permitiria adensar e diversificar nossa planta industrial, sempre pautada em critérios firmes de sustentabilidade e proteção florestal. Saber de nossa capacidade de substituir importações é uma de nossas maiores conquistas e, ao mesmo tempo, motivo de frustração.

Acertos e aplausos

A liturgia burocrática do PPB está calcada em estereótipos preconceituosos e entraves danosos. E o que é pior: ela denota a suposição de incapacidade de nossos gestores, os membros do Conselho de Administração da Suframa, uma autarquia que, aos trancos e tormentas, burilou este programa de desenvolvimento regional, tornando-o melhor acerto fiscal entre as iniciativas de desenvolvimento regional na história da República. A despeito da maledicência infundada e cristalizada, múltiplas instituições endossam esse acerto, entre elas, o Tribunal de Contas da União, através de diversos Acórdãos, a Suprema Corte do Brasil e incontáveis organismos, instituições e veículos de comunicação internacionais de inquestionável credibilidade.

Benefícios confiscados

Outro exemplo de nossa cangalha de embaraços se revela no confisco histórico dos recursos da lei de informática, aplicados arbitrariamente em outras projetos e demandas e demandas de outras praças do país, sempre ao arrepio da Lei que nos ampara. Não fossem utilizados para outros fins e em outras regiões, tais recursos – para atender a Lei que nos ampara, como região remota a ser protegida – já nos teriam levado a produzir uma considerável estrutura de parques tecnológicos de informação e comunicação e ainda de bionanotecnologia, com a respectiva qualificação de recursos humanos.

Amazônia 4.0

Hoje temos deficiência de profissionais dessa área. Somos cobrados, por exemplo, da implantação da indústria 4.0 no Polo Industrial de Manaus. Ora, como assegurar a Amazônia 4.0, no esplendor de sua diversidade de bionegócios e diversidade tecnológica, se bancamos projetos e programas como Ciência Sem Fronteira, Centros Avançados de Pesquisa no Centro-Oeste e outros complexos industriais e tecnológicos pelo mundo afora. Maior parte de nossos colaboradores não tem formação tecnológica. Diriam os desafetos e indiferentes ao nosso destino: “chega de chorar o leite derramado”. Não, não chega! Calar diante de direitos usurpados é ser conivente com as gerações de jovens desempregados e despreparados para construir um patamar civilizado de prosperidade regional.

A foco e a meta vemos com muita satisfação o empenho da Suframa em nossos dias, buscando corrigir os desvios de percurso, e apoiando as ações dos seus programas prioritários, eventuais distrações ou vícios, naturais na ação humana. Importante é não perder o foco nem a meta. Aplausos aos programas prioritários da autarquia, que fomenta o empreendedorismo, os programas de tecnologia da informação e comunicação e ainda o programa prioritário de Bioeconomia. E este é um dos formatos de resguardar o espírito da lei que nos exige ver aplicados na região os recursos de que precisamos para avançar, evoluir, diversificar e consolidar a economia e a indústria a partir da AMAZÔNIA e a favor de nossa gente.