Manaus, 25 de fevereiro de 2024

ZFM, a prorrogação publicitária

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Em postagem feita nas redes sociais, às vésperas do pleito, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, declarou voto à reeleição de Dilma Roussef, em nome das políticas de inclusão social, “…de milhões de vidas transformadas ”e do compromisso com a Zona Franca de Manaus, do qual se diz testemunha como profissional e como servidor “no enfrentamento das pressões contra Manaus”. Confirmada ontem a vitória da presidente, Thomaz convoca no dia seguinte  uma coletiva para colocar o cargo à disposição em nome de alguns boicotes, sem citar nomes, às ações da Suframa, que vão contra a vontade e determinação da presidência da República. A rigor, Thomaz perdeu a chance de – usando o jargão popular  – dar nome aos bois e denunciar, abertamente, o abismo entre o discurso político/eleitoral sobre a ZFM e sua  gestão cotidiana, que se esvazia a cada dia. O que ele chama de “compromisso”, até aqui, tem sido uma troca vantajosa entre renúncia fiscal do Tesouro por uma fábrica de vantagens de arrecadação da ZFM. Neste caso, se trata de um cumprimento rotineiro de dever na busca constitucional da redução nas desigualdades regionais. Com o beneplácito de generosas receitas fiscais, é claro. A ZFM recolhe aos cofres federais 55% da riqueza que produz.

Que compromisso é este de sugerir a prorrogação do modelo ZFM, sem lhe assegurar autonomia administrativa e financeira, como está claramente estabelecido na legislação que dá amparo constitucional  à Suframa? Seria compromisso sentar 12 anos sobre a definição do modelo de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o mais urgente e coerente polo de negócios e oportunidades para a região? Ontem, no final da apuração que deu vitória à candidata do Superintendente,  um apagão digital derrubou as comunicações em Manaus, uma cidade com internet mais cara e lenta do planeta, uma logística duopolizada e de relações sombrias, e com um serviço de distribuição de energia vergonhoso e constrangedor.  De quebra, as verbas de ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento estão sendo drasticamente reduzidas ou canalizadas para outras freguesias da agenda prioritária, onde a ZFM parece não figurar. E é drástico o corte orçamentário da Suframa para 2015, assegurando que o processo de esvaziamento da autarquia vai continuar. Nos últimos 10 anos, R$ 1,4 bilhão foi confiscado de sua receita, verba não orçamentária, oriunda das taxas pagas pelas empresas para os serviços administrativos da Suframa.

Na semana passada, Ricardo Schaefer, o secretário-executivo do MDIC, a pasta do Desenvolvimento à qual se subordina a Suframa, em entrevista a uma rádio local, atribuiu a Thomas a responsabilidade sobre a greve dos  servidores da Suframa, esquivando-se de forma sorrateira e desrespeitosa de suas responsabilidades e atribuições funcionais pelo descumprimento da maioria dos acordos assinados com os funcionários em nome da União, em fevereiro último.  Ele ignorou, propositalmente, a questão central, vital – a vergonhosa defasagem salarial vigente –  perto da qual as demais são periféricas e, no limite, simbólicas. Foi criado um Grupo de Trabalho com o Sindicato,  sob a coordenação do MDIC, claro, já que a Suframa não tem autonomia nem recursos. O prazo expiraria em 04/11/2014. Houve uma reunião única, em julho, as demais foram suspensas e, na semana passada, a de novembro foi para as calendas. Dessa vez, por ordem do ministério do Planejamento. Ricardo, em tempo,  é o último engavetador do CBA.  Prorrogar  sem  autonomia local  para algo tão prosaico como corrigir distorções salariais, não é compromisso, é peça publicitária, eficaz para definição de pleito, não para o exercício rigoroso de uma boa gestão.

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