*Nelson Azevedo
Manter a floresta em pé, com a oferta de postos de trabalho da Zona Franca de Manaus, significa assegurar chuva para o Centro-Oeste (pela manutenção dos rios voadores) e seu decisivo agronegócio e abastecimento dos reservatórios do Sudeste, que servem a população regional e propicia a energia limpa da hidroeletricidade. E o que deve ser mudado na estrutura e funcionamento da ZFM para que o programa diminua paulatinamente sua dependência de compensação fiscal.
A despeito das manifestações apressadas do ministério do Planejamento, segundo as quais estão exauridos os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, a decisão de manter o programa Zona Franca de Manaus segue firme na discussão e encaminhamento do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária do ministério da Fazenda. E não apenas porque é uma promessa de campanha do novo governo.
O programa, chamado pelo ministro da Indústria e Comércio, quando aqui esteve, de ZFB, a Zona Franca do Brasil, será mantido porque, longe de ser a razão do rombo fiscal do Brasil, tem sido a melhor alternativa de redução das desigualdades regionais entre o Sul e o Norte do Brasil, entre outras razões de sua extraordinária relevância. Vamos aqui detalhar as razões e fundamentos destas afirmações.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, em reunião do CAS, na Suframa
1A indústria da Zona Franca de Manaus oferece produtos de classe mundial, no mesmo padrão das matrizes de empresas multinacionais aqui instaladas. E, segundo estudos da FGV, para cada R$1,00 que a Receita Federal deixa de recolher através da Suframa, R$,1,40 é repassado para os contribuintes/consumidores dos produtos ZFM, com assistência técnica em todo o país e a preços acessíveis.
2Que outra iniciativa de desenvolvimento, seja industrial, mineral, agrícola ou turística, seria capaz de, no curto, médio ou mesmo longo prazo, gerar 500 mil empregos, e transformar o Amazonas num dos 8 estados, que são os maiores em contribuição para a Receita. E assim ajudar a desenvolver outras regiões? As demais atividades econômicas, entre elas, as que trabalham à sombra da Lei, por não emitirem NFEs, em nada contribuem com o erário.
foto: André Pessoa
3As contribuições da ZFM, e de seu Polo Industrial de Manaus, emplacaram recordes em 2022, quando foram gerados R$ 174,1 bilhões, mais de 108 mil empregos diretos, os quais multiplicados por cinco, resultou em mais de meio milhão de empregos entre diretos, indiretos e induzidos. E, além disso, R$21,7 bilhões foram contabilizados em contribuições previdenciárias, PIS, COFINS, IRPF e IRPJ entre outros tributos. E, para quem não sabe, 50% dos impostos municipais são recolhidos junto às empresas da Zona Franca de Manaus.
4Graças ao PIM, o estado do Amazonas arrecadou, em 2022, R$26,2 bilhões, entre recursos para fundos estaduais FTI (Fundo de Turismo, Infraestrutura e Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas), o financiamento integral à Universidade Estadual do Amazonas (UEA), as contrapartidas em P&D, receitas de IPI e de ICMS, entre outros.
5Ou seja, uma reforma fiscal que remova o programa ZFM vai varrer da paisagem econômica esta fenomenal contribuição ao Amazonas, à Amazônia e ao Brasil. Chamamos a atenção para a sangria que isso representaria para os cofres públicos. E para a perda do Amazonas em exercer sua capacidade de financiar importantes e essenciais políticas públicas.
6Outro fator vital diz respeito à manutenção de elevado volume de postos de trabalho na região, que fornece para a ZFM, com operações fiscais favoráveis, insumos e produtos de toda ordem. Os insumos vindos dos estados vizinhos provocam uma movimentação econômica indispensável para a população da Amazônia desprovida de outras alternativas.
7E tão importante como os empregos, a partir do PIM, seus empregos e oportunidades, a ZFM é fundamental para a preservação da floresta amazônica. O nível de cobertura natural da floresta no estado do Amazonas é de 97%, enquanto na média da Amazônia Legal é de 86%. A atividade econômica geradora de emprego de qualidade e que requer trabalhadores com alto nível de escolaridade é fundamental para inibir atividades extrativistas e ilegais na região. O noticiário é farto de notícias que descrevem desmatamento e queimadas em toda região.
foto: Reprodução
8Manter a floresta em pé, com a oferta de postos de trabalho da Zona Franca de Manaus, significa assegurar chuva para o Centro-Oeste (pela manutenção dos rios voadores) e seu decisivo agronegócio e abastecimento dos reservatórios do Sudeste, que servem a população regional e propicia a energia limpa da hidroeletricidade. E o que deve ser mudado na estrutura e funcionamento da ZFM para que o programa diminua paulatinamente sua dependência de compensação fiscal. São apenas 4 itens, reivindicados historicamente pela sociedade e pelos investidores que assinam contratos para empreender na região, trocando empregos e alternativas de novos negócios para a Amazônia por menos de 8% dos gastos fiscais do país.
I. Provimento de infraestrutura competitiva como Porto público, balizamento das hidrovias e eventual dragagem para propiciar a cabotagem, o modal logístico mais adequado para a região.
II. Recuperação e manutenção das rodovias BR-319 e BR-174, para interligar a Amazônia Ocidental ao resto do país e ao mercado América Central e Caribe. Com uma exigência básica: prover a respectiva fiscalização federal e estadual para evitar atividades predatórias/ilícitas, alegação apresentada pelos órgãos ambientais que nos tornam cativos, isolados, sem o direito constitucional de ir e vir.
III. Atender a recomendação constitucional que, ao conceder isenção fiscal para desenvolvimento de regiões remotas como a Amazônia, recomenda aplicar na região a riqueza ou parte substantiva dela, na região onde essa riqueza é gerada.
IV. Por fim, que esta aplicação de recursos priorize a infraestrutura competitiva, a formação/qualificação de jovens, construção de laboratórios regionais que permitam a inovação tecnológica e biotecnológica de novas matrizes econômicas para adensar, diversificar e interiorizar o desenvolvimento. Esclarecemos, a propósito, que essas contribuições estão presentes no Documento gerado pelos Conselheiros do CIEAM e direção da ABRACICLO e enviado ao Sr. Governador, Secretários de Fazenda e da SEDECTI, um extenso roteiro de discussão e um convite para a formulação de um posicionamento integral e integrado de todos os atores relacionados à economia, manutenção da Zona Franca de Manaus e promoção do desenvolvimento regional.
