Manaus, 12 de novembro de 2025

A nova era tributária e a Zona Franca de Manaus: Simplificar para integrar

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*Nelson Azevedo

“A Zona Franca de Manaus entra nessa era como símbolo da maturidade nacional: um modelo que nasce do incentivo, mas que agora precisa florescer pela integração, pelo conhecimento e pela eficiência produtiva.”

O Brasil acaba de entrar em um novo ciclo institucional com a reforma tributária. Mais do que uma atualização técnica, ela representa uma refundação da relação entre Estado, empresas e sociedade, baseada em três pilares: simplicidade, neutralidade e transparência.

Esses princípios, ao eliminarem distorções históricas e o cipoal de regras estaduais, criam um ambiente tributário capaz de recolocar o país – e a Zona Franca de Manaus – no radar dos grandes fluxos de investimento global.

A simplificação como passaporte para a integração

A simplificação tributária é, na prática, um instrumento de competitividade internacional. A desoneração plena da produção e a devolução rápida de créditos eliminam barreiras que, por décadas, afastaram o Brasil das cadeias produtivas globais.

Agora, o empresário amazônico pode planejar, investir e exportar com segurança jurídica. O novo modelo IVA (CBS/IBS) garante previsibilidade, uniformidade e um sistema digital transparente, compatível com as práticas da OCDE e da Organização Mundial do Comércio.

Essa convergência normativa reduz o custo Brasil e permite que a indústria manauara negocie em pé de igualdade com parceiros da América do Sul, da União Europeia e da Ásia, sem o temor de autuações, bitributação ou guerra fiscal interna.

A Zona Franca de Manaus entra nessa era como símbolo da maturidade nacional: um modelo que nasce do incentivo, mas que agora precisa florescer pela integração, pelo conhecimento e pela eficiência produtiva

foto: Madison Oren

De enclave industrial a plataforma de integração

O grande desafio da Zona Franca de Manaus sempre foi a distância entre a riqueza que produz e a distribuição dessa riqueza no território amazônico. A nova realidade tributária abre a possibilidade de transformar o polo industrial num ecossistema de conexões produtivas, integrando inovação, pesquisa, bioeconomia e tecnologia em redes que vão além da capital e do modelo tradicional de montagem.

Com segurança jurídica e sistema simplificado, a ZFM pode atrair indústrias complementares, voltadas à economia verde e circular;

Além disso, estimular cadeias regionais de valor, incorporando produção florestal, alimentos, fármacos naturais e tecnologias limpas;

E mais. negociar parcerias internacionais com base em critérios de compliance e rastreabilidade, credenciais essenciais para os novos mercados de carbono e sustentabilidade.

A reforma, portanto, liberta o Amazonas da dependência de incentivos e o coloca no caminho da sofisticação produtiva.

Diversificar, adensar e regionalizar: o novo tripé da soberania amazônica

O modelo tributário anterior limitava a expansão das cadeias produtivas amazônicas por meio da fragmentação fiscal.

Com a unificação do sistema, o Polo Industrial pode diversificar sua base, adensar sua produção e regionalizar o desenvolvimento – três verbos que, juntos, descrevem o próximo estágio da Zona Franca.

Diversificar é incorporar novos segmentos com biotecnologia, dermocosméticos, química verde, semicondutores e tecnologias de sensoriamento da floresta.

Adensar é criar conexões locais entre as empresas existentes, ampliando o conteúdo regional dos produtos e fortalecendo a indústria de componentes.

E regionalizar é interiorizar a prosperidade – expandir o modelo para o Alto Solimões, o Médio Amazonas, o Baixo Rio Negro – onde capital natural, energia renovável e conhecimento tradicional formam uma tríade econômica promissora.

Com o novo sistema, a cooperação federativa substitui a guerra fiscal. A Zona Franca, antes defensiva, torna-se ofensiva: uma plataforma de convergência econômica e ambiental.

A diplomacia tributária da Amazônia

A simplificação do sistema é também uma oportunidade de diplomacia econômica. A Amazônia passa a poder negociar com transparência e previsibilidade, requisitos essenciais para parcerias internacionais em setores como a transição energética, em créditos de carbono e no comércio de serviços ambientais e acordos verdes bilaterais.

A partir da segurança jurídica da reforma, o Amazonas pode se apresentar como território confiável para investimentos ESG, com um modelo de desenvolvimento alinhado ao Acordo de Paris e à COP30 de Belém. Essa nova arquitetura tributária é, portanto, um instrumento de credibilidade global.

Da indústria incentivada à economia inteligente

O verdadeiro desafio da Zona Franca, agora, não é preservar isenções – é transformar incentivos em inteligência. A base fiscal estável permite migrar de uma política defensiva para uma política estratégica, voltada à inovação, educação tecnológica, ciência de dados e sustentabilidade.

A redistribuição da riqueza produzida pela ZFM deve se materializar em capital humano, infraestrutura, pesquisa e novas vocações regionais, de modo que a prosperidade industrial se traduza em inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Um novo normal: segurança jurídica, soberania e floresta em pé

A reforma tributária inaugura um novo tempo para o Brasil e para a Amazônia. Ela simplifica sem empobrecer, moderniza sem excluir e, sobretudo, restaura a confiança na lei como instrumento de desenvolvimento.

A Zona Franca de Manaus entra nessa era como símbolo da maturidade nacional: um modelo que nasce do incentivo, mas que agora precisa florescer pela integração, pelo conhecimento e pela eficiência produtiva.

Simplificar é o primeiro passo, integrar é o destino.

Com segurança jurídica, competitividade internacional e compromisso com a floresta em pé, a Amazônia pode – e deve – ser o novo nome da produtividade brasileira.

*Economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

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