*Meiry Jane Cavalcante Rattes
Continuação…
1.5.3 Caracterização Histórica da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça
A Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça é uma das instituições de ensino mais antigas do município, cujo pioneirismo na oferta de cursos técnicos e atualmente o ensino médio regular, tem marcado sua trajetória institucional no município. A escola completa neste ano de 2025, 73 (setenta e três) anos de existência. Está localizada à Rua Álvaro França, 1740, Bairro da Colônia.
Sua criação se deu em 06 de agosto de 1952 a partir de um movimento da sociedade civil, constituído de defensores da educação na cidade. Esse movimento resultou na formação da Associação Pró-Ensino de Itacoatiara, dias antes da criação da escola. Sua criação se justifica em função da Reforma Capanema, que por meio das leis orgânicas, especialmente do Decreto-Lei nº. 4.244 de 09 de abril de 1942 regulamentou o ensino secundário, representando uma das mais relevantes iniciativas para a educação itacoatiarense.
Figura 6 – A Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça
Fonte: Alfaia (2023)
De acordo com dados fornecidos pela gestão atual, constatados por meio da leitura do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola (2022), que está em fase de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM)25, os apelos e as lutas da população em prol do desenvolvimento cultural, especialmente devido a demanda dos movimentos, foram preponderantes para a criação de uma escola ginasial (Amazonas, 2022).
No cenário nacional, as demandas do processo de industrialização do país motivaram a Associação Pró-Ensino a priorizar as escolas de cunho profissional, cuja formação educacional de seus estudantes poderia trazer desenvolvimento para o município e, consequentemente capacitação dos trabalhadores, reduzindo a problemática do desemprego. Dessa forma, a educação estaria acessível aos indivíduos das classes menos favorecidas.
Por meio da iniciativa privada, em 1952, a escola Comercial de Itacoatiara, passou a funcionar, privilegiando em suas atividades o exame de admissão, visando a seleção dos alunos ao curso comercial, em nível ginasial. Nesse ínterim, o curso denominado Comercial básico, também deu início ao seu funcionamento em 1953, associado ao sistema de ensino definido pelo Serviço Nacional de Comércio – SENAC, e autorizado pelo Ministério da Educação e Cultura.
Na década de 1960, uma grande mobilização do corpo docente e discente, com o apoio da direção da escola o segmento estudantil lutou para que a escola fizesse parte da rede pública de ensino, diante das dificuldades emergidas para a sua manutenção. Esse movimento teve papel preponderante para que Escola Comercial de Itacoatiara passasse a integrar a rede estadual de educação.
No período compreendido entre 1953 e 1963, a Escola Comercial de Itacoatiara foi mantida, a princípio pela Associação Pró-Ensino de Itacoatiara, com suporte do poder público estadual e investimentos financeiros dos associados e da elite econômica local. Por um período de aproximadamente 40 anos, a escola foi responsável pela oferta do Curso de Contabilidade, contribuindo com a formação de uma grande parcela de jovens, que concluíam o curso para atender a demanda do mercado de trabalho nessa área. Pelo Decreto Estadual nº 57 de 14 de março de 1963, a Escola Comercial de Itacoatiara passou a ser Ginásio Comercial de Itacoatiara, sob a responsabilidade do governo estadual, como instituição de ensino técnico, de grau médio, sendo-lhe permitido também ministrar o curso comercial básico, de acordo com na Lei de Diretrizes e Bases Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961.
O Decreto Estadual de 1963 estabeleceu também a situação funcional de professores e demais servidores destinados a atuar no Ginásio Comercial de Itacoatiara, definindo as funções de diretor escolar, professores, secretário, serventes e porteiros. O Curso de magistério com habilitação de 1ª a 4ª série, foi ofertado por 23 anos (1977 a 2000), contribuindo para a formação de inúmeros jovens, que passaram a atuar como professores da rede municipal e estadual do Amazonas. A partir de 1964, o Ginásio Comercial de Itacoatiara, passou a ser chamado de Ginásio Comercial Vital de Mendonça, em homenagem ao Deputado Estadual Antônio Vital de Mendonça, político itacoatiarense que teve atuação de destaque na mobilização em prol da construção da Rodovia Estadual AM 010 (Itacoatiara – Manaus), que leva o seu nome.
Atualmente, a escola tem sua oferta exclusivamente direcionada à última etapa da educação básica, funcionando com o Ensino Médio, a partir do que estabelece a Lei Nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por ser uma instituição pública é mantida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino e supervisionada pela Coordenadoria Regional de Educação de Itacoatiara – CREI, com funcionamento nos turnos matutino e vespertino.
Desde a sua fundação, aconteceram pequenos reparos e uma reforma e aparelhamento em 2006. Em outubro de 2021, o governo do estado autorizou uma grande reforma, com pintura de todas as dependências, revisão na rede elétrica e troca de portas, azulejos e vasos sanitários da quadra poliesportiva, além de toda pintura desta área, incluindo o piso, para melhor atendimento da comunidade escolar.
Outras intervenções foram possíveis com a destinação e repasse de valores do Programa Dinheiro na Escola (PDDE) e do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (PAGUE), tais como: reformas nos banheiros, compra de material pedagógico, compra de móveis, bolas e materiais para a prática de Educação Física, data shows, câmeras fotográficas, teclado, estufas e utensílios para o laboratório de ciências.
Aos finais de semana e feriados a escola procura dinamizar sua função, por meio de parcerias com universidades e comunitários, criando espaços para a comunidade e diversos segmentos da sociedade civil, cedendo o seu auditório para eventos diversos e a quadra para atividades de socialização, como jogos de futsal, realização de pequenos festivais, minifeiras culturais, além de eventos que envolvem também seus estudantes.
De acordo com o PPP, desde 2012 a escola desenvolve vários projetos extracurriculares visando não só a melhoria da aprendizagem, como também o trabalho com os valores propostos no seu PPP, empreendendo esforços para envolver toda a sua comunidade escolar. Quanto aos recursos humanos, conforme o que estabelece a LDB 9394/96 junto com as resoluções do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, os docentes possuem formação inicial com Licenciatura Plena em Nível Superior, sendo que alguns possuem especialização em áreas diversas.
Quadro 9 – Demonstrativo da infraestrutura da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça
Fonte: PPP da Escola Vital de Mendonça (2022).
Atualmente a escola conta com um total de 57 (cinquenta e sete) servidores públicos estaduais, conforme é possível perceber na descrição do quadro abaixo:
Quadro 10 – Recursos humanos da Escola Estadual Dep. Vital de Mendonça
Fonte: Adaptado pela autora – PPP da Escola Vital de Mendonça (2022).
Os docentes têm formação de nível superior. A maioria possui a condição de efetivo (professor concursado) e os demais são servidores temporários, ou seja, realizam processo seletivo que geralmente tem vigência por dois anos, segundo os editais da SEDUC/AM. De acordo com o PPP da escola, o Conselho Escolar é atuante e funciona desde agosto de 2023, data em que houve a modificação, passando de Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) para Conselho Escolar, sendo gerido por seu presidente, na figura do gestor escolar.
O trabalho pedagógico da instituição, a escola atrai jovens do campo, entre moradores da estrada e das comunidades rurais, que vem em busca de um ensino mais qualificado para ingressar nas universidades públicas, uma vez que faz parte da história da escola alcançar aprovações no Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA), Processo Seletivo Contínuo (PSC/UFAM)26 e vestibulares.
Sobre os vestibulares disponíveis, apenas dois (2) certames acontecem no âmbito das universidades públicas, são eles: o vestibular da UEA, para os estudantes concluintes do Ensino Médio e comunidade em geral; e Processo Seletivo para o Interior (PSI/UFAM), destinado aos estudantes residentes no interior, no caso de Itacoatiara são dez ( 10 ) cursos ofertados pelo Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), sendo Bacharelado em: Agronomia, Farmácia, Química Industrial, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Engenharia de Produção e Engenharia Sanitária), Licenciatura dupla em Matemática e Física, Química e Biologia e recentemente passou a ofertar Pedagogia.
Em murais informativos na sala dos professores, são muitas informações sobre ENEM, vestibulares e processos seletivos regionais. Aos poucos a importância de fazer o exame vai se colocando no ambiente escolar. Entretanto, no momento de conversas feitas, foi perceptível uma certa insatisfação com frequência, nos diálogos entre os professores sobre o processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM), que iniciou em 2022 com a inclusão das primeiras séries27. Parece não haver muita clareza sobre essa reforma, pois muitos dizem que ainda não compreenderam o funcionamento do NEM, porém já afirmam que a reforma não tem sintonia com os anseios das juventudes.
No período de visitas em setembro de 2023, foi possível acompanhar uma mobilização da escola junto aos pais dos estudantes das terceiras séries sobre o ENEM. Naquela semana, os murais mantinham informações sobre o exame nacional, com dicas acerca da redação, entre outros. A partir do PPP, é perceptível que toda a organização pedagógica da escola se dá em função dos processos seletivos regionais citados anteriormente, dos vestibulares, ENEM e da avaliação do Sistema de Avaliação de Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM)28.
Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, acontece uma exigência por parte da SEDUC/AM de que todos os estudantes devem ser inscritos no ENEM, atingindo uma meta de 100%. Tal cobrança configura-se elemento importante para estimular a participação dos estudantes na prova. Contudo, o que temos visto são índices de evasão dos jovens no exame nacional, colocando o estado do Amazonas nas últimas colocações tanto em desempenho, quanto em frequência. Seria necessária uma análise com mais elementos para qualificar esses resultados. O que podemos afirmar inicialmente, a partir de seus relatos é que os discentes não veem no ENEM as possibilidades de ingresso ao Ensino Superior.
De acordo com o PPP (2022), a Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça atende a população de classe média baixa, advinda das classes trabalhadoras e está localizada em área próxima ao centro da cidade, atendendo estudantes do espaço rural e urbano. Os estudantes oriundos do meio rural são jovens, em sua maioria, filhos de agricultores e pescadores de baixa renda, que enfrentam sérias dificuldades no seu deslocamento até a escola. Dependem do transporte escolar e/ou da cota de gasolina29 que alguns recebem do setor responsável pelo transporte. Essas problemáticas, em certos casos, interferem fortemente no processo ensino aprendizagem dos estudantes.
Gráfico 1 – Transporte que o estudante usa para chegar à escola
Fonte: Elaborado pela Comissão PPP (2022).
Como nossa pesquisa tem em seu cerne o acesso e a permanência para a escolarização dos jovens, na Amazônia, com ênfase para o alcance dessas políticas, consideramos importante uma ampliação em torno do perfil dos sujeitos desta pesquisa, na perspectiva de responder algumas indagações feitas pela autora acerca de questões, por exemplo: quais as dificuldades que você enfrentou ou ainda enfrenta para chegar e permanecer na escola? Assim, retomaremos essa discussão no capítulo 4, que trouxe os dados do Grupo Focal.
No ano letivo de 2024, a escola contou com 904 (novecentos e quatro) estudantes regularmente matriculados. É importante dizer que em todas as turmas de primeira série do nível médio, há uma superlotação de alunos, chegando a 43/45 discentes por sala.
Ao final de cada etapa de ensino, há uma prática da Coordenadoria sobre a distribuição dos estudantes que encerram determinado nível de ensino, ou seja, os discentes saem dos Anos Iniciais para os Anos Finais, e estes para o Ensino Médio reordenados pelo SIGEAM, para a escola que vão cursar a próxima etapa de ensino. E frequentemente ocorre grande insatisfação por parte de uma parcela de pais, que não tem opção de escolha sobre a instituição de ensino de seus filhos. E todo esse processo efetuado pela Coordenadoria de educação só é possível porque em Itacoatiara, na área urbana, as escolas estaduais, desde 2011, no diurno, funcionam somente com um nível de ensino específico, sendo, portanto, três escolas de Anos Iniciais, seis escolas de Anos Finais e cinco escolas de Ensino Médio, como já dito anteriormente.
Por fim, no sentindo de melhorar a qualidade de seu ensino a Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, relacionou em seu PPP, algumas problemáticas vivenciadas que precisam de intervenções, na tentativa de apontar soluções para o bom funcionamento da instituição: dificuldades de aprendizagem, gravidez na adolescência, sobretudo no período pós-pandemia, indecisão dos estudantes quanto ao que curso escolher nos processos seletivos, desinteresse nos estudos, entre outros.
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25 Segundo o processo 0101028101022715/2022-70, o PPP da escola já foi analisado e para que seja aprovado será necessária a inserção de informações relativas à atualização da 3ª série do Ensino Médio, que em 2024 passa a funcionar com o currículo do Novo Ensino Médio.
26Ambos os processos (SIS e PSC) funcionam como vestibulares regionais, com a aplicação de provas anuais, ao final de cada série do Ensino Médio e a cumulação de pontos, de acordo com o número de vagas, pode levar o estudante a alcançar uma vaga no curso desejado.
27 Seguindo as orientações nacionais e estaduais, a escola vai cumprindo o cronograma de implementação do NEM, que começou em 2022 com as primeiras séries, em 2023 forma incluídas as segundas séries e em 2024 as terceiras séries do Ensino Médio.
28 O SADEAM foi criado em 2008, com o objetivo de aferir o desempenho educacional das estudantes da rede pública estadual de ensino do Amazonas. No Ensino Médio, apenas a 1ª e a 3ª série são submetidas a esta avaliação, cuja prova é composta de questões relativas às Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
29 No ato da matrícula, na secretaria da escola, os responsáveis devem assinalar que os estudantes precisam de transporte escolar, informando o seu endereço. De posse destas informações, o setor de transporte da Coordenadoria de educação faz o levantamento dos estudantes que devem receber uma requisição com certa quantidade de litros de gasolina, a serem consumidos por mês, pela sua própria rabeta, como forma de auxílio.
Continua na próxima edição…
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