Vinícius Alves da Rosa
Continuação da edição anterior.
3.3 Quilombo: um movimento organizativo
Os quilombolas da comunidade do Barranco de São Benedito nos últimos anos receberam homenagens públicas, reconhecimentos e certificações, como resultado de lutas envidadas ao longo de sua trajetória. Esse fato demonstra que a visibilidade histórica da presença do grupo no local se expõe e se reafirma sob a identificação de quilombolas, hoje reconhecidos socialmente por diferentes segmentos da sociedade envolvente.
A Lei nº 4.201, de 23 de julho de 2015, proposta pelo deputado estadual Bosco Saraiva, tornou a comunidade quilombola patrimônio imaterial do estado do Amazonas. Por essa razão, uma placa alusiva à homenagem está afixada na parede externa da residência de uma família quilombola da comunidade.
Segundo afirmou a senhora Hildamira Adjiman Silva, quilombola da comunidade do Barranco, o reconhecimento é motivo de orgulho:
É um reconhecimento da sociedade. Foi algo muito gratificante para todos nós. […] Tenho muito orgulho de fazer parte dessa comunidade, tanto que eu brinquei com o meu irmão e falei que agora mesmo que eu não me mudo daqui, porque agora é Patrimônio Cultural.48
A Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC) realizou o tombamento da comunidade quilombola como patrimônio cultural, conforme a solicitação do projeto de lei, de iniciativa do já citado parlamentar, então presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Amazonas, com a aprovação do Governo do Amazonas. Para a presidente da Associação Crioulas do Barranco, Keilah da Silva Fonseca:
Ser reconhecido como Patrimônio Imaterial é de suma importância para a comunidade quilombola (…). Nossos antepassados lutaram bastante por isso, e hoje, na quinta geração do Barranco de São Benedito, nós conseguimos essa realização. Estamos muito felizes com o tombamento e certificação. Agora temos a intenção de melhorar a vida dos que moram na comunidade.49
As homenagens
Em 2016, a Câmara Municipal de Manaus concedeu uma placa à Associação Crioulas do Quilombo de São Benedito, referente ao Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, 13 de maio de 1888. A homenagem destacou as lutas das mulheres negras para alcançar liberdade, bem como as suas ações de resistência contra o regime de escravatura ao qual os negros foram submetidos em todo o país.
Uma comenda de reconhecimento foi conferida ao quilombo do Barranco de São Benedito pelas contribuições e participações musicais dos quilombolas para a produção do DVD gravado em 2018, no Teatro Amazonas, em Manaus, com o título “Sabedoria Popular: Uma Revolução Ancestral do Boi-Bumbá Caprichoso do município de Parintins”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em junho de 2018, realizou uma sessão especial destinada a homenagear o bairro Praça 14 de Janeiro pelos seus 133 anos de existência. Conforme o requerimento de autoria do deputado Mário Bastos, na ocasião, entre os moradores do bairro homenageado estava o quilombola Cassius da Silva Fonseca, vice-presidente da AMONAM.
Tais homenagens e reconhecimentos públicos decorrem da efetiva presença dos quilombolas da comunidade do Barranco de São Benedito em Manaus, nas dinâmicas de resistência estabelecidas no território ocupado desde o final do século XIX, onde eles guardam a memória histórica dos seus antepassados.
Do reconhecimento à cooptação
Nesse sentido, a comunidade quilombola superou os preconceitos e adaptou-se a viver na área urbana, por vezes hostil, com interações construídas na sociedade local. Contudo, ao mesmo tempo, os agentes sociais continuaram a lutar para manter as suas tradições e garantir o respeito atribuído à cultura quilombola.
Não obstante, faz-se necessário desenvolver o pensamento crítico, pois, no decorrer da trajetória da comunidade, os seus membros foram procurados por autoridades públicas e personalidades políticas que, inicialmente, apresentaram discursos de apoio em relação às necessidades do grupo. Posteriormente, conforme relato dos agentes sociais, tentaram cooptar as lideranças a aderir aos interesses político-eleitoreiros. Todavia, as lutas envidadas pelos quilombolas permitiram-lhes sair da invisibilidade para o reconhecimento social, em consonância com o que afirma Honneth:
De um lado diferenciado de reconhecimento em que os sujeitos lutam por bens materiais tanto para serem considerados seres humanos de igual valor, como para verem reconhecidos seus méritos e realizações distintivas. É a partir da lógica do reconhecimento, e não simplesmente visando o aumento de bens materiais, que os sujeitos aspiram a práticas redistributivas
Honneth, 2003, p. 34
A perspectiva deste trabalho não é buscar apoio nos ideais de justiça de comunidade propostos por Honneth (2003), mas enfatizar as conquistas dos quilombolas da comunidade do Barranco de São Benedito, em seus processos estabelecidos por reconhecimento cultural, étnico e político, em igualdade de condições com os demais segmentos da sociedade que os cercam.
Um estudo que não se encerra
O diálogo aqui estabelecido jamais almejou esgotar o assunto, tampouco concluir o estudo com relação às comunidades quilombolas, pois se compreende que todo trabalho é inconclusivo e está sempre aberto para outras análises, considerações, para o “debruçar-se sobre”, assim como para novas leituras e releituras da categoria investigada.
Faz-se necessário considerar, de acordo com as pesquisas e análises empíricas realizadas in loco nos casos específicos do quilombo urbano do Barranco de São Benedito, na cidade de Manaus, e da comunidade quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa, em Itacoatiara-AM, as diversas situações relacionadas ao grupo constituído por agentes sociais autodefinidos como quilombolas, que mantêm com o seu território vínculos de pertencimento e ligações afetivas percebidos na relação indissociável com o lugar social ocupado.
Por esta razão, a categoria quilombo deve ser ressemantizada, como propõe Almeida (2011), consoante aos estudos especializados na análise do termo que se contrapõem às concepções fundamentadas na ideia de quilombo com referências vinculadas apenas ao passado. Ao contrário, é preciso compreendê-lo em decorrência das mobilizações atuais das comunidades remanescentes dos quilombos.
E, deste modo, temos duas unidades étnicas quilombolas: a primeira localizada em Manaus, inserida em contexto urbano, na relação com o entorno das vivências concretas e citadinas; a outra situada a partir da realidade rural na região do Lago do Serpa, em Itacoatiara-AM. Ambas praticam os rituais sagrados da religiosidade popular nos respectivos territórios. Todavia, elas enfrentam repetidas vezes forças contrárias cujos aspectos político-econômicos estão vinculados às vertentes autoritárias do capitalismo presentes no Estado do Amazonas.
Por fim, nos casos concretos citados, temos registros de violência simbólica, preconceito e estigma de inferioridade racial em relação à cultura peculiar dos quilombos observados, ficando evidentes as tentativas de supervalorizar apenas a dimensão material — em que se quer explorar com vistas ao lucro financeiro, em detrimento das tradições resguardadas pelos grupos quilombolas, os quais ocupam partes significativas dos territórios espalhados historicamente na região amazônica.
Notas
48. Entrevista da quilombola Sra. Hildamira Adjiman Silva, publicada pelo G1 Amazonas na série “Manaus de Todas as Cores” (2017); acesso em 6/8/2018.
49. Entrevista concedida pela quilombola Sra. Keilah Fonseca, por ocasião da entrega da placa de reconhecimento à comunidade do Barranco de São Benedito como patrimônio imaterial do Estado do Amazonas. Disponível em ale.am.gov.br; acesso em 28/4/2018.
Continua na próxima edição…
*Vinícius Alves da Rosa, quilombola de Morro Alto, RS, professor, doutor em Ciências da Religião.
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