O Ministério da Justiça exibiu a realidade preocupante do sistema penitenciário brasileiro, detentor da terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China, mas na frente da Rússia e da Índia.
A Lei de Execução Penal (LEP) assegura aos presos os mesmos direitos dos brasileiros em liberdade, salvo aqueles atingidos pela sentença condenatória, como o direito de ir e vir.
Os dados são do INFOPEN – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias obtidas até junho de 2016. A maioria dos presos são pequenos traficantes ou envolvidos em roubo, inclusive nem sempre bem assistidos juridicamente, com maioria negra e de idade entre 18 a 29 anos.
Os números divulgados pela imprensa nacional dão destaque a rebeliões ocorridas no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte e que deixaram 120 detentos mortos, e coloca o nosso Estado disparado como o pior do país, com 484% de taxa de superpopulação, em que se aprisiona, em média, 48 pessoas em espaço destinado a 10 indivíduos.
Há um déficit de 359 mil vagas no sistema penitenciário nacional. Dados comparativos ilustram que a população brasileira desde 2000 aumentou apenas 20% enquanto a clientela prisional cresceu 212%, e o mais grave é que 40% dos detentos sequer foram julgados.
É equivocada a ideia de que prender é a solução ideal para os problemas da segurança pública, embora se compreenda a revolta da população com o clima de insegurança reinante no Brasil. É verdade que quem pratica crimes deve ser responsabilizado, porém há situações em que penas alternativas podem ser suficientes para a devida repressão.
Nos presídios federais em Catanduva (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) não há superlotação, nem motins ou rebeliões, e tinha 437 presos para 832 vagas, em 06/2016.
Nem mesmo a construção de presídios para presos perigosos não solucionará o problema, se continuarem inoperantes e inadequados, visto que detidos sem crimes graves não devem cumprir pena junto a criminosos de alta periculosidade. Há quem argumente que não se pode dar remédio tarja preta para dor no dedo mindinho.
A promiscuidade causada pela superpopulação viola os direitos humanos, com a saúde precária e grande incidência de AIDS, além de expandir as facções nos presídios. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para zerar o déficit de cadeias precisa construir mais 1,4 mil unidades prisionais, fato que fica fora de qualquer possibilidade.
Há medidas que podem melhorar a cruenta realidade das prisões brasileiras: aumentar os mutirões carcerários e as audiências de custódia, que não existem em todas as comarcas; adotar medidas alternativas ao encarceramento e criar escolas-presídios para os jovens detentos, a fim de prepará-los ao mercado de trabalho, integrando-os socialmente.
Na verdade, as deficiências do sistema carcerário são ignoradas e não se prioriza o seu enfrentamento. Não há interesse que o cumprimento da pena seja feito com mais dignidade. Muitos têm a postura eminentemente punitivista e entendem que fazer Justiça é encarcerar sem dar direitos.
Que sejam adotados outros caminhos, inclusive o monitoramento eletrônico, e que o atendimento jurídico aos presos seja aperfeiçoado, com um trabalho educacional e profissionalizante, que permita a inserção de ex-presidiários na atividade laboral, reduzindo-se a inevitável reincidência.
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