“A presença federal deve ser proativa e cumpridora de suas atribuições, provendo a infraestrutura que lhe compete para que o Amazonas possa enfrentar outras vazantes e continue a desempenhar seu papel vital para o Norte do país e para a economia brasileira.”
Às vésperas de mais uma vazante extrema dos rios da Amazônia, a dragagem volta a ser destaque nas discussões do fórum sobre logística da Comissão de Logística do CIEAM. Enquanto essa técnica surge como uma resposta imediata para prevenir os danos vivenciados em 2023, seu planejamento e execução demandam uma abordagem meticulosa para evitar consequências socioambientais adversas. Estamos convencidos de que o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por seu portfólio de serviços na Amazônia, tem presente essas precauções.
Questões ambientais
Após anos de garimpo ilegal em áreas públicas, a dragagem, essencial para a manutenção e aprofundamento dos canais de navegação, enfrenta dilemas ambientais significativos. A composição dos sedimentos dragados, que inclui desde partículas minerais até resíduos tóxicos como mercúrio e cádmio, representa um risco potencial à saúde dos ecossistemas e das comunidades locais. As escolhas sobre onde e como dispor esses materiais requerem cuidadosa consideração dos impactos ambientais, incluindo alterações na qualidade da água e prejuízos à biodiversidade aquática.
Foto: DNIT/Divulgação
Debate e colaboração
Importante sublinhar que, em nenhum momento, estamos contra a dragagem. Estamos atentos e à disposição do próprio DNIT para debater com os demais atores federais e a academia os cuidados em tratar um bioma com tantas potencialidades e fragilidades como é a Amazônia. Este clima de debate, neste momento, precisa funcionar como um gabinete de crise, pois além dos debates e providências, tivemos problemas ligados a distorções e abusos tarifários no último episódio de vazante extrema.
Lições e preocupações de 2023
Em 2023, além dos prejuízos que ultrapassaram R$ 1,3 bilhão para administrar as dificuldades climáticas, houve registro de exageros nas chamadas taxas da seca. A perspectiva de novos abusos já movimenta setores público e privado, gerando preocupações e alertas. A economia do Amazonas sobrevive de contrapartida fiscal, fato que deveria inibir qualquer tentativa de oportunismo para o setor produtivo que, mesmo com as medidas de compensação fiscal, precisa gerenciar muitos itens extraordinários em sua planilha de custos.
foto: Thiago Oliver
Importância da ANTAq
Neste momento, para evitar distorções e exageros tarifários, a presença da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAq) é de fundamental importância. Como se tratam de cobranças adicionais e circunstanciais, a autoridade federal do setor tem papel decisivo para coibir anomalias. Em defesa de seus associados, o CIEAM invoca a colaboração entre os diversos atores, usuários e instituições para que possamos assegurar soluções eficazes e sustentáveis.
Um contexto chamado ZFM
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é frequentemente subestimada em sua relevância para a economia brasileira, provavelmente por um desconhecimento crônico da estrutura e do funcionamento desta bem-sucedida política pública do Estado Brasileiro. Com o estigma de paraíso fiscal, trata-se de um programa de redução das desigualdades regionais que contribui com 29,4% do valor bruto da produção (VBP) da região Norte e 1,7% do VBP do Brasil. São dados do IBGE que autorizam o reconhecimento do Amazonas como um dos estados mais importantes do Norte e Nordeste para a economia nacional.
A narrativa que coloca a ZFM como um rombo fiscal é desmentida por dados concretos como estes do IBGE e estudos de instituições renomadas, como a USP e a Fundação Getúlio Vargas.
Palavras de Autoridade
Estudos pioneiros de Samuel Benchimol destacam que, ao contrário do que muitos pensam, a ZFM nunca foi um paraíso fiscal que drenava recursos públicos. “Longe de ser um paraíso fiscal, a ZFM é o verdadeiro paraíso do Fisco”, dizia ele. Em toda a estruturação do polo industrial de Manaus não um centavo público de investimento. Pelo contrário, sempre foi um polo de desenvolvimento industrial que contribuía significativamente para a arrecadação federal. A transparência e a precisão dos dados são essenciais para compreender essa realidade, destacando a verdadeira importância da ZFM na economia brasileira.
Desafios e contradições
Essas considerações estatísticas e históricas ajudam a entender a necessidade de maior respaldo e presença da União neste cenário adverso de infraestrutura precária. A seca, que se repete em 2024 na Amazônia, ressalta os desafios logísticos da região. A queda no nível dos rios compromete a navegação, essencial para o transporte de mercadorias e pessoas. A dragagem emergencial realizada em 2023, que custou cerca de R$ 80 milhões, foi ineficaz para evitar prejuízos, e o plano para repetir essa ação nos próximos cinco anos, com promessas de R$ 500 milhões, levanta dúvidas sobre sua eficácia e responsabilidade.
Soluções de longo prazo, como um Plano Sistêmico de Logística e Transportes, são necessárias para evitar desperdício de recursos e garantir a navegabilidade. A colaboração entre instituições locais, como universidades e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), é inadiável para desenvolver alternativas mais efetivas.
Contribuições e protelações
Esses dois cenários – a robusta contribuição econômica da ZFM e os desafios da infraestrutura logística – ilustram um paradoxo significativo: o desenvolvimento econômico do Amazonas é essencial para a Amazônia e para o Brasil, mas a região padece de apoio e planejamento federal adequados. Enquanto a ZFM demonstra a capacidade de gerar valor e riqueza, a falta de infraestrutura compromete essa contribuição, criando obstáculos que poderiam ser evitados com uma presença federal mais articulada e proativa
Falta um Projeto ou um Abraço?
A falta de um apoio federal adequado se manifesta nas delongas de projetos como a sinalização, balizamento ou dragagem dos rios, assim como na ausência de um planejamento logístico sistêmico que considere as particularidades da região amazônica. Instituições locais possuem o conhecimento necessário para desenvolver soluções eficazes, mas precisam de apoio e coordenação federal para implementar essas soluções de forma eficaz. Falta um projeto como o da Embrapa para o Agronegócio ou um abraço de superação como o Pró Álcool nos anos 80. Enquanto isso, através de sua Comissão de Logística, sob a coordenação do professor Augusto Rocha, o CIEAM tem promovido fóruns e mobilizado atores públicos e privados para conhecer, debater e encaminhar problemas crônicos e soluções viáveis.
Premissas da superação e da colaboração
Enquanto isso, os heróis de ocasião esfregam as mãos da ansiedade para assegurar suas estimativas de ganhos. E o Amazonas segue enfrentando seu paradoxo secular: robusta contribuição econômica – desde o Ciclo da Borracha até os dias atuais – acompanhada por inadequado e tímido apoio federal. Superar esses desafios requer uma abordagem coordenada que valorize e utilize o conhecimento da problemática local, implementando soluções de longo prazo que garantam a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo da região. A presença federal deve ser proativa e cumpridora de suas atribuições, provendo a infraestrutura que lhe compete para que o Amazonas possa enfrentar outras vazantes e continue a desempenhar seu papel vital para o Norte do país e para a economia brasileira.
II
ExpoAmazônia Bio&TIC 2024 irá propor futuro tecnológico e sustentável na Amazônia – entrevista com Vania Thaumaturgo
O Portal BrasilAmazôniaAgora apresenta entrevista exclusiva com Vania Thaumaturgo, destacada líder no setor tecnológico da Amazônia, para falar sobre o lançamento da terceira edição da ExpoAmazônia Bio&TIC 2024, principal evento de tecnologia e negócios sustentáveis da Região Norte. Com a recente renovação da Lei da Informática para até 2074, buscamos entender melhor as implicações desta medida para as empresas locais, no contexto do desenvolvimento regional e na ampliação de negócios de impacto na Amazônia.
Inovação e Tecnologia com Floresta em pé! A terceira edição do evento ocorrerá de 5 a 7 de novembro no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus. Consolidada como uma plataforma de reconhecimento nacional e internacional de apresentação de produtos e serviços, desde sua primeira edição em 2022, a ExpoAmazônia Bio&TIC tem fortalecido os polos de Bioeconomia e de Tecnologia da Informação e Comunicação como vetores que promovem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Amazônia.
Na entrevista, investimentos em P&D, educação e capacitação foram temas centrais abordados por Vania, que acredita no potencial da região para se tornar um centro de excelência em bioeconomia alinhada com TIC. Ela também discute iniciativas que estão ajudando a superar desafios e a promover o desenvolvimento tecnológico na Amazônia.
Mais uma vez, Vania Thaumaturgo nos presenteou com uma visão abrangente, oxigenada e original do futuro da Amazônia. Acompanhe a entrevista realizada pelo editor-geral do portal BAA, Alfredo Lopes, para descobrir mais sobre o evento e como a integração destes setores pode beneficiar a região, criando empregos e promovendo sustentabilidade.
Imagem criada por Inteligência Artificial
Portal BrasilAmazôniaAgora – Vânia, estamos na semana de lançamento da III Edição da Expo Amazônia Bio&TIC, e um mês após o anúncio da renovação da Lei da Informática até 2074. Gostaríamos de saber sua opinião sobre a renovação e quais as implicações para as empresas de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação na Amazônia. Quais são as principais vantagens dessa renovação para a região?
Vania Thaumaturgo: A renovação da Lei de Informática até 2074 é uma iniciativa estratégica que traz inúmeras vantagens para a Amazônia. Primeiramente, ela oferece uma base estável de incentivos fiscais e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que é algo muito importante e decisivo para atrair empresas de tecnologia para a região. E que se torna ainda mais importante considerando que a combinação de tecnologia da informação e comunicação (TIC) com a bioeconomia pode transformar a Amazônia em um polo de inovação sustentável mundial, aproveitando sua rica biodiversidade e recursos naturais para produzir com alta agregação de valor.
BAA – Como a integração de TIC e Bioeconomia pode beneficiar a economia local?
Vania: A integração de TIC com a bioeconomia é nosso grande desafio. Se formos bem sucedidos, isso vai revolucionar diversos setores na Amazônia. Por exemplo, na indústria existem incontáveis demandas de ativos da biodiversidade, na agricultura sustentável, na digitalização e no uso de nanotecnologia avançada que podem aumentar a produtividade e a sustentabilidade das práticas de biotecnologia e de agroindústria – que são dois fatores cada vez mais impactantes em relação a competitividade nos mercados.
No campo da medicina, a biotecnologia pode levar ao desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos baseados em recursos naturais da região, por exemplo. Além disso, o monitoramento ambiental por satélite e outras tecnologias de conservação podem ajudar a preservar as florestas e a biodiversidade. Esses avanços impulsionam de forma robusta e consistente o crescimento econômico e promovem o uso mais sustentável dos recursos naturais.
foto: Nayani Teixeira/Unsplash
BAA – A Lei de Informática prevê incentivos fiscais e investimentos obrigatórios em P&D. Como esses elementos podem atrair empresas para a Amazônia?
Vania: Os incentivos fiscais e os investimentos obrigatórios em P&D são grandes atrativos para as empresas de tecnologia. Eis a razão do primeiro lugar do Amazonas no ranking nacional de intensidade tecnológica. Os incentivos reduzem o custo operacional e fomentam a inovação. Para a Amazônia, isso significa que mais empresas estarão dispostas a investir em tecnologias que utilizem os recursos naturais de forma sustentável. Além de criar empregos, esses investimentos podem fortalecer a economia local e tornar a região um centro de excelência em bioeconomia alinhada com TIC.
BAA – O fortalecimento do setor de TIC na Amazônia também requer investimentos em educação e capacitação. Quais são as estratégias para alcançar isso?
Vania: Investir em educação e capacitação é fundamental para o sucesso a longo prazo. Programas de treinamento e parcerias com universidades e centros de pesquisa são essenciais para formar uma força de trabalho qualificada. Isso inclui cursos de especialização, programas de estágio e iniciativas de educação continuada. Ao capacitar os profissionais locais, estamos preparando a Amazônia para desenvolver e implementar soluções tecnológicas inovadoras, promovendo uma bioeconomia que mantém a floresta em pé. Com investimentos direcionados e uma visão de longo prazo, a Amazônia pode se tornar um exemplo mundial de inovação sustentável, gerando prosperidade econômica e preservando o meio ambiente.
BAA – Quais são os principais desafios para estabelecer Polos Digitais nas cidades da Amazônia e como a ExpoAmazônia Bio & TIC está ajudando a superar esses desafios?
Vania: Os principais desafios incluem a falta de infraestrutura de internet de alta qualidade e a necessidade de capacitação das pessoas nas comunidades ribeirinhas. A ExpoAmazônia Bio & TIC está ajudando a superar esses desafios ao promover discussões sobre inclusão digital e ao reunir diversos atores econômicos e sociais para fomentar o desenvolvimento de tecnologias e inovações que podem ser implementadas na região. Além disso, a ExpoAmazônia serve como um espaço para apresentação de projetos e iniciativas que podem atrair investimentos e parcerias para a criação desses polos digitais.
BAA – Como o projeto Norte Conectado pode acelerar a inclusão digital nas comunidades ribeirinhas e qual é o papel do governo federal nesse processo?
Vania: O projeto Norte Conectado visa expandir a infraestrutura de internet em toda a região amazônica, o que é crucial para a inclusão digital. O governo federal tem um papel fundamental ao fornecer os recursos e a infraestrutura necessários para implementar o projeto. Com a expansão da internet, as comunidades ribeirinhas terão acesso a ferramentas digitais e oportunidades de capacitação, o que permitirá a criação de empregos e o desenvolvimento de novos negócios baseados em tecnologia da informação e comunicação. A velocidade de implementação e a abrangência do projeto são essenciais para alcançar esses objetivos.
BAA – O estudo da Federação das Indústrias do Ceará destacou que o Amazonas é o estado que mais gera empregos em tecnologia. Quais são as principais estratégias para expandir esse conhecimento para outras regiões da Amazônia?
Vania: As principais estratégias incluem a criação de programas de capacitação e treinamento em tecnologia da informação e comunicação, a promoção de parcerias entre empresas de tecnologia e instituições educacionais, e o incentivo ao empreendedorismo local. Além disso, é importante criar incentivos para que empresas de tecnologia se estabeleçam em outras regiões da Amazônia, promovendo a transferência de conhecimento e a criação de novas oportunidades de emprego. A disseminação de boas práticas e o fortalecimento de redes de colaboração também são fundamentais para expandir o conhecimento tecnológico.
BAA – De que maneira a Bioeconomia e a Biotecnologia podem ser integradas com a Tecnologia da Informação e Comunicação para promover um desenvolvimento sustentável na Amazônia?
Vania: A integração da Bioeconomia e Biotecnologia com a Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser alcançada através do desenvolvimento de plataformas digitais que facilitem a pesquisa e a inovação em produtos biológicos. Por exemplo, tecnologias de big data e inteligência artificial podem ser usadas para melhorar a eficiência da produção biológica e para monitorar a biodiversidade da região. Além disso, a criação de aplicativos e plataformas online pode facilitar a comercialização de produtos biológicos e permitir o acesso a mercados globais, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável que preserva a floresta.
foto: Leon Beckert/Unsplash
BAA – Quais são os benefícios econômicos e sociais esperados com a implementação dos Polos Digitais na Amazônia, especialmente para as comunidades mais remotas?
Vania: Os benefícios econômicos incluem a criação de novos empregos, o aumento da renda das comunidades locais e a diversificação da economia regional. Socialmente, a implementação dos Polos Digitais pode levar à inclusão digital, proporcionando acesso a educação e serviços de saúde de qualidade, além de fortalecer as redes de comunicação e cooperação entre as comunidades.
A capacitação em tecnologia da informação pode empoderar as populações locais, promovendo o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos que podem ser aplicados em diversos setores da economia. Além disso, a ExpoAmazônia facilita a troca de conhecimentos e experiências entre diferentes atores, incluindo comunidades locais, pesquisadores, empresários e formuladores de políticas, criando um ambiente propício para a implementação de projetos sustentáveis que beneficiam a região como um todo.
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