“Neste artigo, o professor e físico Marcílio de Freitas enumera questões fundamentais para a inclusão da Amazônia, mais precisamente do Amazonas, no processo de desenvolvimento social sustentável. O autor defende, por exemplo, que as políticas públicas precisam considerar prioridade o reconhecimento das vivências e dos saberes dos povos da floresta. Vale a pena conferir.
O Amazonas é uma unidade federativa diferenciada, nacional e mundialmente. Entretanto, ele é um estado brasileiro sem um projeto socioeconômico consistente e integrado às suas culturas e ao uso sustentável de seus ambientes naturais. Ele representa muito mais que um ‘grande poço de carbono’ e um ‘conjunto de reservas ecológicas’. Ele deve ser desenvolvido com preservação ambiental, numa perspectiva que incorpore ciência, tecnologia, inovações e empreendedorismo, em pequenas e grandes escalas, aos seus arranjos produtivos.
O seu futuro continua refém de propostas internacionalistas não discutidas e legitimadas por suas populações, instituições e fóruns políticos. Apresenta tendências de crescentes desigualdades sociais, miséria social, e insegurança política.
Sua destruição cultural e ecológica continua avançando num ritmo intenso e transbordando em todas as direções. Como protegê-lo dos governos estúpidos e do capitalismo predatório?
O desmatamento na Amazônia aumentou 150% em dezembro de 2022 em comparação com o mesmo período de 2021, conforme relatório institucional do Inpe, referente ao último mês de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com deter esta crescente destruição que se realiza à custa de um tipo de ‘progresso’ que mantém as populações do Amazonas, reféns de um contínuo processo de pauperização, desesperança e das doenças pandêmicas e epidêmicas?
A busca de alternativas à dependência do modelo Zona Franca de Manaus, mantido por meio de benefícios fiscais e tributários do estado brasileiro, continua sendo um desafio aos seus gestores e governos.
Os seus principais focos econômicos são as indústrias elétrico-eletrônicas, informática, automotora, química, alimentação e biofármacos com uma pauta de exportação que atinge vários países.
Desde sua instalação em Manaus, na década dos anos sessenta, este polo industrial já contabilizou lucros acima de US$500 bilhões (em valores atualizados) às empresas transnacionais, com resultados ainda incipientes à melhoria das instituições e da qualidade de vida das populações regionais.
Nossa posição no ranking nacional dos índices de desenvolvimento humano aproxima-se cada vez mais, numa linguagem simplória, da ‘lanterninha’ nacional.
Fome, miséria e desesperança social movimentam a vida de mais de 600 mil amazonenses e de nossa juventude, numa das regiões mais bonitas, biodiversas e complexas do mundo.
A despeito dos esforços e tentativas de suas lideranças empresariais e comerciais em expandi-la e qualificá-la em forma integrada à região, as forças políticas nacionais continuam criando entraves e obstáculos burocráticos que a mantém refém de um tipo de desenvolvimento dissociado de suas potencialidades culturais e ecológicas.
A ausência de uma política de ciência e tecnologia consistente e integrada à região também põe dificuldades à construção de seu modelo de desenvolvimento sustentável. Política científica que possibilite criar as condições estruturais para explorar os recursos naturais da região, mantendo os seus biomas preservados em forma sustentável.
E, simultaneamente, envolvendo as instituições públicas e privadas e utilizando as tecnologias hightech de sua matriz industrial e, também, as parcerias nacionais e internacionais necessárias.
Esta questão pode ser apresentada da seguinte forma: como mobilizar a educação, a ciência e a tecnologia para organizar uma política de desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas.
O Amazonas possui 4,2 milhões de habitantes, mais de 7 mil comunidades interioranas e abriga 70 povos indígenas com cosmogonias próprias, mais de 1000 rios representando entre 10 a 12% da reserva mundial de água doce superficial, 25.000 quilômetros de rios navegáveis, 6,7% da biosfera tropical mundial, mais de 150 bilhões de árvores distribuídas em cerca de 11-12 mil espécies arbóreas, e 72 milhões de hectares de áreas protegidas.
Este estado também possui 10% de todas as reservas florestais dos trópicos úmidos do planeta, distribuídas em 96% de sua área territorial de 1,570 milhão km2 e mais de 2000 km de fronteiras internacionais. A crescente destruição cultural e ecológica na região, principalmente no período de 2016-2022, põe incertezas nestas projeções numéricas, as quais se encontram em processo de reavaliação.
Há três questões-chave e sensíveis que têm que ser consideradas nas análises sociais e econômicas do estado do Amazonas.
Os seus modelos de desenvolvimento econômico e social têm que ser formulados e construídos com a participação da inteligência local, por suas instituições regionais com as devidas colaborações nacionais e internacionais. O acúmulo de conhecimentos na região e a nossa vivência e relações institucionais legitimam esta proposta.
A segunda questão propõe a sua incorporação no plano de desenvolvimento econômico e social nacional, com uma política tributária e fiscal mais ajustada e consistente para toda a Amazônia, promovendo a interiorização das instituições nacionais, tais como: Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDS), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Rio Branco, Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), Capes, entre outras. E simultaneamente, promover a logística e as parcerias públicas privadas, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento das plataformas da economia verde e suas congêneres.
A terceira questão também tem alto grau de complexidade, a saber: sem os povos indígenas não há Amazônia, tão pouco Amazonas, pelo menos na forma em que ela nos é materializada. Desde o período colonial, eles têm resistido e garantido à sobrevivência de suas culturas e dos ambientes naturais da região. Esta questão põe outros desafios que, juntos, podem ser, rapidamente, superados sem dificuldades técnicas, como a demarcação de seus territórios e, em especial, a implantação da Universidade Indígena.
Logo, tem-se a seguinte questão: como integrar a gestão dos ambientes naturais e culturas do Amazonas em seu modelo de desenvolvimento sustentável? O sensato seria uma estratégia contrária a esta, a saber: Como integrar uma proposta de desenvolvimento sustentável às suas culturas e aos seus ambientes naturais?
E, finalmente, como municipalizar as estruturas de ciências e tecnologias numa perspectiva na qual se incorpore sustentabilidades às suas políticas públicas, gerando mais qualidade de vida às suas populações?
Resumindo: incorporar a Amazônia no plano de desenvolvimento brasileiro e promover o seu desenvolvimento sustentável; integrá-la regional e nacionalmente, e implantar uma política de difusão e popularização sobre sua importância nacional e planetária são desafios postos aos gestores públicos, em especial aos do Amazonas e aos da Federação Partidária Brasil da Esperança liderada pelo Governo Lula, desde 1 de janeiro de 2023. Implantar os projetos e programas científicos e tecnológicos estruturantes desta política possibilitará consolidar o Amazonas como a principal referência de sustentabilidade no Brasil e no mundo.
Constitui o passaporte brasileiro para sua entrada no ranking dos países desenvolvidos. A sua destruição cultural e ecológica só beneficia os aventureiros, os oportunistas e os milicianos do capitalismo predatório.
O futuro promissor do Brasil depende do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Simplificar e naturalizar a sua sustentabilidade à temática das mudanças climáticas e ao protagonismo do extrativismo e das unidades e reservas de conservação é outra forma de manter o atraso e promover a subalternidade de suas populações às intervenções internacionais na região.
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