A Amazônia é uma questão global, regional e, sobretudo, nacional. Como tal, o desafio de promover o seu desenvolvimento é uma questão de Estado, a ser debatida pelo governo e por toda a sociedade do País. À Ciência, Tecnologia e Inovação cabem contribuições cruciais no enfrentamento desse desafio. Esta definição é de um artigo da geógrafa e amazonóloga Bertha Bcker, escrito pouco antes de sua morte em julho de 2013. Creio não haver dúvidas sobre o axioma conceitual por ela emitido. Segundo Becker “o desafio de transformar o capital natural da Amazônia em ganhos econômicos e sociais de maneira ambientalmente sustentável é singular, pois não existe ‘modelo’ a ser copiado”. O conflito, portanto, mantém-se desafiador ao governo, que não assume suas responsabilidades sobre a região de maneira clara e objetiva.
O programa Globo Rural deste último domingo mostrou algumas reservas extrativas implantadas na Amazônia, como novo modelo de assentamento, há 25 anos, a partir do município de Marechal Thaumaturgo, no Rio Juruá, estado do Acre. De acordo com as explicações do funcionário da Restauração, no rio Tejo, afluente do Juruá, a primeira visitada, o Governo Federal implantou as reservas extrativistas visando a) preservar a floresta ameaçada; b) instalar um novo modelo de reforma agrária, que incentivasse a exploração dos recursos naturais da região; e c) explorar os recursos da floresta – o látex das seringueiras, castanha, frutos amazônicos, peixes e até madeira, de maneira sustentável. O manejo seria feito pelos assentados, que teriam o sustento garantido e ainda assumiriam o posto informal de guardiãos da natureza. O produto extrativista mais importante a ser explorado pelas 850 famílias da reserva era a borracha”. Atividade, antieconômica, foi substituída fortemente pela pecuária, que se encontra em expansão.
Os assentamentos apresentam praticamente a mesma característica predominante na região: a improdutividade. O homem é deixado por lá sem qualquer plano de manejo florestal, desprovido de tecnologias de produção ajustado à vocação agrícola ou pecuária da região. Mais ainda, perdido em um mundo tão distante que exige viagem de quase dois dias de “motor rabeta” para percorrer a “monstruosa” distância 160 km entre Marechal Thaumaturgo e a Restauração. Ali instalado, o homem faz o que? Planta um milhozinho, uma rocinha, um feijãozinho aqui e acolá, pesca ou mata uma caça de vez em quando, e mais nada. Não há preocupação com produtividade, evidentemente, pois não tem como armazenar e transportar produtos de sua lavoura. Assim o ciclo de produção se encerra na primeira comunidade onde, por escambo, negocia milho por sal, bolacha, açúcar; farinha por querosene ou munição; feijão ou carne salgada de animais silvestres por algum medicamento ou confecção. Quando não consegue “vender” tudo traz o excedente de volta para casa.
A reserva extrativista Alto Juruá, a primeira criada no Brasil, em 1990, com 506 mil hectares, representa quase 70% do município de Marechal Thaumaturgo. No Amazonas, dos 84,5 milhões de hectares de terras ambientalmente protegidas, 54% de seu território, 16,5 milhões de hectares, 10,45% de sua área territorial, constituem reservas ambientais em cujas glebas se distribuem 35 módulos (27 de Uso Sustentável e oito de Proteção Integral). Seguem-se Unidades de Conservação Federal, que ocupam 22,2 milhões de hectares (14,13%) e 45,9 milhões de hectares (29,15%) concernentes a Terras Indígenas.
Não obstante a implantação de reservas por toda a região, a ocupação predatória de imensos espaços territoriais prossegue em ritmo acelerado. Na medida em que o governo se distancia, tangido por indisponibilidade de plano exequível de exploração sustentada da região, ato contínuo são abertos espaços para a ocupação destrutiva do ecossistema. O Brasil precisa compreender, como ensina Djalma Batista em seu “O complexo da Amazônia”, que a floresta, efetivamente, “não deve constituir barreira ao desenvolvimento, porém um dos mais preciosos recursos”.
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