O Senado é composto por representantes dos Estados e por isso os parlamentares precisam ter mais densidade cultural e melhor visão da realidade de seu estado e de sua região. Nessa semana uma suplente de senadora do Amazonas levou para a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um Professor Doutor da Ufam e esse, sem dúvida é o pior caminho para refletir sobre o CBA. Não coloco em dúvida os conhecimentos do professor e sua capacidade de gerenciar departamentos, projetos de pesquisa, orientar alunos de pós-graduação, mas a solução para o CBA não vem da atividade fim. A atitude da suplente revela um infantilismo político (no bom sentido, se é que existe um), pois o CBA foi criado como semente-plano de desenvolvimento com sustentabilidade com polos de bioindústrias, e sua origem está na em grupo de excelência que refletia sobre desenvolvimento, como um caminho diverso de crescimento econômico.
DEFINIÇÕES E CONCEITOS.
Para não cair na banalidade de conceitos mal formulados preciso dizer que planos são tipificados por um conjunto de medidas, de ordem política, social, econômica, ambiental jurídicas, ecológicas, biológicas, geológicas, etc., que apontam para um determinado macro objetivo. Nesse sentido o plano do CBA era tipicamente uma política pública que para ser considerada como tal não pode ter apenas sua origem e finalidade definidas, mas conter as três dimensões teóricas denominadas policy (conteúdos), politics (processos) e policy (instituições). Para chegar nesse estágio, o CBA foi amadurecendo a partir do documento Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal (1995), Agenda Amazônia 21: bases para discussão (1997), das discussões que transformaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) em Organização (OTCA) – 1998, do PPG-7, do Programa do Trópico Úmido, das contribuições teóricas de desenvolvimento e sustentabilidade feitas por Bertha Becker, Armando Dias Mendes, Ignacy Sachs e Aspásia Camargo, entre outros pensadores.
O MODELO.
Os dois modelos de desenvolvimento bem formulados e aceitos no Planeta, são o ecodesenvolvimento (1973) e o desenvolvimento sustentável (1978), cujas estruturas teóricas vêm sendo aperfeiçoadas ao longo dos anos. Para mim, no Amazonas a adjetivação é dispensável, pois entendo ser melhor o desenvolvimento substantivo que pode incorporar os conceitos de liberdade substantiva de Amarthya Sen (Prêmio Nobel de Economia) e igualdade substantiva de István Mészáros (filósofo húngaro).
MARCAS E MARCOS.
Tendo em vista que o CBA se configurava como marco inicial da implantação de um polo de bioindústrias para aproveitamento econômico da biodiversidade do Amazonas e como a distribuição das espécies não é homogênea, o Zoneamento Ecológico Econômico (Lei 6.938/81) tornou-se um marco e instrumento essencial para a solidificação desse plano ou, se preferirem, dessa política pública. Outro marco (ou marca) relevante foi o surgimento do “Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o uso Sustentável da Biodiversidade Amazônica” (Probem) cujo “fiat lux” foi aceso por um grupo de cientistas de saberes abrangentes, renome nacional e internacional e quase todos sem vedetismo. Ao lado do Probem surgiu o Programa Genamaz da Sudam e a fusão deles exigiu a criação do CBA, a configuração da Bioamazônia e o Acordo de Cooperação com a Novartis para estudo de microrganismos. O Acordo despertou ciumeiras de alguns membros do grupo que se sentindo menosprezados criaram obstáculos administrativos que forneceram subsídios para uma histeria denuncista que resultou na edição de uma medrosa e inconsequente Medida Provisória de FHC, que liquidou o CBA e prejudicou a pesquisa científica sobre a biodiversidade. Isso constitui um crime hediondo, pelos prejuízos econômicos, ambientais, sociais, e científicos causados ao Amazonas, já que causou dano irreparável às únicas atividades de governo portadoras do futuro – ciência, educação e meio ambiente. Se a senadora suplente realmente estivesse interessada em encontrar um novo caminho para o CBA deferia convidar o Dr. José Seixas Lourenço que está na raiz de todos esses planos, projetos, programas, e atividades voltadas para o desenvolvimento substantivo do Amazonas. Todos os outros personagens são apenas coadjuvantes e alguns só têm lugar entre as atividades fim e não é o fim que caracteriza o começo.
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