Manaus, 25 de fevereiro de 2024

CBA: um crime hediondo

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A expressão “desenvolvimento sustentável” tem sua origem na “Biosphere Conference” realizada em Paris, em 1968 e foi usada pela IUCN (International Union for Conservation Nature) em 1980. Cronologicamente, o próximo passo importante foi a conceituação do termo sustentabilidade feita por Lester Brown em seu livro “Building a sustainable society”, em 1981. O desenvolvimento sustentável, como tese só foi consagrado pelo Relatório Brundtland (1987) intitulado “Our commom future” onde esse desenvolvimento foi conceituado como aquele “que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades”.

 

UM PROJETO PARA A AMAZÔNIA

Em 1990, em uma reunião em Houston, no Texas (EUA) aconteceu um encontro dos sete países mais ricos do mundo onde foi consolidado o Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), com recursos previstos de US$1,6 bilhões dos quais US$250 milhões, foram destinados em Genebra (1991) para a primeira fase, cabendo ao Banco Mundial a tarefa de coordenar sua execução física a financeira. Em 1992 o governo brasileiro editou o Decreto 563/92 instituindo o Programa, com o objetivo de “implantar um modelo de desenvolvimento sustentável em florestas topicais brasileiras”. O Programa Piloto se constituiu nos seguintes subprogramas:  a) Política de Recursos Naturais; b) Unidades de Conservação; c) Ciência e Tecnologia e d) Projetos Demonstrativos subordinados a cinco secretarias distribuídas pelo MMA (Projetos Demonstrativos e Políticas de Recursos Naturais) MCT (Ciência e Tecnologia) e MJ – Funai  (Terras Indígenas).

 

MINHA PARTICIPAÇÃO

Como Diretor do Inpa participei de muitas dezenas de reuniões para discutir o Programa total e mais contundentemente de sua subdivisão Ciência e Tecnologia que deveria ter sua implantação no Amazonas (Inpa), com as seguintes ações previstas: 1) fortalecimento e desenvolvimento institucional; 2) recuperação e melhoria de infraestrutura e de equipamentos; 3) fortalecimento da base de recursos humanos;  4) melhoria da disseminação da informação cientifica.

 

O DESDOBRAMENTO

O sub programa Ciência e Tecnologia do PPG-7 se desdobrava em duas atividades – Centros de Excelência e Pesquisa Dirigida – compondo as três dimensões de uma verdadeira política pública definidas por Klaus Frey como “policy” (conteúdo→Pesquisa Dirigida), “politics” (processos→PPG-7) e “polity” (instituições→Inpa).

Com o apoio da equipe do Ministro José Israel Vargas (MCT) consegui implantar, no Inpa as atividades do Centro de Excelência que envolveu a construção de novos prédios e de uma Estação de Tratamento de efluentes essencial em um centro de pesquisa.  Na área da Pesquisa Dirigida, ajustei uma Agenda coordenada pela Dra. Ângela Varella onde figuravam projetos com obrigatória interdisciplinaridade voltados para o desenvolvimento – ciência para a sustentabilidade (sustainable sciences) – todos financiados pelo PPG-7 e pelo Programa do Trópico Úmido (PTU) com prioridade para os temas: acesso e uso da biodiversidade e energias alternativas.

E nesse dinâmico cenário de busca de soluções surgiram dois projetos de alta relevância para a sustentabilidade do desenvolvimento da Amazônia: Genamaz (Sudam) e o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular da Amazônia, (Mma-Probem), com este último destinado a coordenar a instalação de um Polo Industrial Biotecnológico na Amazônia, contribuindo para a melhoria das condições socioeconômicas da região e para a conservação de seus ecossistemas.  As atividades do Probem foram delegadas à Bioamazônia, uma Organização Social (Lei 9.637/1988), entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social por Decreto Presidencial de 18/03/1999, com CNPJ 02.825.616/0001-27.

A materialização desse Polo Biotecnológico foi o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e seu funcionamento foi entregue à Bioamazônia, que firmou um Acordo de Cooperação com Novartis, voltado para estudo da diversidade microbiana amazônica, sobre a qual existe pouco conhecimento científico e quase nenhum conhecimento tradicional associado. Continuo na próxima semana oferecendo mais subsídios para o Ministério Público iniciar uma ação penal (crime hediondo) contra os que impediram ou retardaram a efetivação do CBA como polo de nosso desenvolvimento com sustentabilidade.

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