Na semana passada ofereci aos leitores desta coluna informações sintéticas sobre a origem e a crise do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular da Amazônia (Probem) e do Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA) que constituem o mais importante (único) projeto de uso da biodiversidade. Disse, rapidamente, que a meu juízo o maior obstáculo ao desenvolvimento regional (não confundir com crescimento econômico) é a falta de saberes científicos e de conhecimento da realidade amazônica, aspectos que tipificam a classe politica (no mau sentido) e que ganham magnitude quando essa lacuna se mistura aos interesses da política partidária.
A Biodiversidade e o desenvolvimento
O uso da biodiversidade viabilizado pelo acordo com a Novartis respeitou todos os requisitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) aprovada pelo Decreto Legislativo 02 de 03/02/94 e promulgada pelo Decreto 2.519 de 16/03/1998. O artigo 10 da CDB, p. ex., estimula a cooperação entre governo e setor privado para a utilização sustentável de recursos biológicos, assinalando que os benefícios derivados devem ser compartilhados “de forma justa e equitativa” (art.15) e, adicionalmente, a Convenção que está incorporada ao corpo jurídico brasileiro incentiva o acesso à tecnologia (art. 16) que promove a capacitação de recursos humanos (art. 18). O acesso de estrangeiros aos recursos biológicos foi regulamentado pelo Decreto 98.830/90 e pela Portaria 55/90 do MCT onde aparece a necessidade de haver uma co-responsabilidade de instituição brasileira com a organização estrangeira.
A legalidade do acordo
Os Departamentos Jurídicos do MCT e do MMA deram suporte legal ao Acordo, porém denúncias geradas por um pesquisador politicamente cooptado (aliciado?) e adotadas por um partido politico, provocaram uma interferência espúria, indevida e desonesta em um Projeto de Estado e isso levou a Bioamazônia a contratar dois renomados escritórios jurídicos de São Paulo que consideraram o Acordo como legal e legítimo. (Tenho os documentos).
A Sustentabilidade do desenvolvimento
Vários pensadores mundialmente reconhecidos como, Amartya Sen (Prêmio Nobel de Economia), Ignacy Sachs, Enrique Leff, William Easterly, Bertha Becker, Armando Mendes, Jose Ely da Veiga, etc., ofereceram profundas reflexões sobre o modelo econômico que esgota os recursos naturais. Nesse caminho deve-se lembrar a Carta Magna do Brasil que obriga o poder público e a coletividade a defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (art. 225) cujas necessidades e possibilidades (liberdades substantivas) não podem ser limitadas pela usura econômica.
Na realidade o Probem e o CBA causaram uma balbúrdia (ciumeira?) politica porque foram os únicos instrumentos de uma verdadeira politica pública para a Amazônia em 500 anos de história e essa tipificação é assegurada pela definição de Klaus Frey que indicou as dimensões de uma verdadeira política pública como policy (conteúdo), politics (processos) e polity (instituições). E essas dimensões sobravam no Probem e CBA.
O Amazonas ainda tem a chance de mudar o rumo de economia trocando a opção tecnológica atual por uma tecno-ecologia assentada no uso sustentável dos recursos biológicos. Adicionalmente é preciso dissolver o discurso insustentável que associa a preservação da floresta ao PIM, uma mentira deitada em efeitos colaterais e não em um real interesse do PIM na preservação da floresta. A sustentabilidade requer continuidade e o modelo industrial da Zona Franca é do tipo “barata voa”, com os protagonistas sumindo do cenário assim que aparecerem os primeiros sinais de diminuição dos lucros e vantagens. Igualzinho ao ciclo da borracha, só que 113 anos depois.
Agora, entretanto, o problema é mais grave porque o capital investido na Zona Franca é todo feito com dinheiro do povo brasileiro que, através do BNDES, empresta, financia e subsidia o Polo Industrial que remete os lucros para o exterior deixando aqui algum imposto, alguns salários, e o dinheiro destinado ao financiamento de campanhas politicas para eleger os que se comprometerem a assegurar a continuidade do crescimento econômico e não do desenvolvimento. Será que os fujões vão devolver nosso dinheiro?
A Novartis, em Cingapura utiliza o investimento de 1,73 bilhões de dólares em moeda local feito pelo governo na construção de um parque destinado à biotecnologia. (1 dólar de Singapura-SGD-em 28/08/2013 valia 0,78 dólares americanos (USD). Já por aqui…
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