Desde o ano de 2000 o Centro de Biotecnologia do Amazonas – CBA – convive com uma bizarra crise cuja causa original teve uma participação decisiva de membros locais da classe política cujo nível de saberes, sobre questões teóricas e essenciais do desenvolvimento regional, se encontra abaixo do limite da ignorância.
Pessoas com neurônios funcionais e com amazonidades em sua estrutura ética e moral, sabem que o desenvolvimento da Amazônia em bases sustentáveis requer a legalização e otimização do acesso e uso da biodiversidade e não apenas do crescimento econômico. A pressão ambientalista sobre a economia acabou por fazer surgir a expressão desenvolvimento econômico (sic) desmitificada desde a década de 1970 por vários pensadores entre os quais Celso Furtado o economista brasileiro formado pela Universidade de Paris, que foi exilado pela ditadura, indo ser professor na Universidade de Yale e depois na Universidade de Paris (Sorbone). Depois da Rio-92 o desenvolvimento harmônico da região ganhou vigor quando Fernando Henrique Cardoso, assinou, em março de 1995, um documento preparado no governo de Itamar Franco intitulado “Politica Nacional Integrada para a Amazônia Legal”.
As decorrências
Em primeiro lugar é preciso dizer que esse documento constitui a primeira política pública (stricto sensu) para a Amazônia em 500 anos de história e, entre suas decorrências, figuram: a reestruturação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA/OTCA); a elaboração da “Agenda Amazônia 21: bases para discussão”; a reativação do Programa do Trópico Úmido; a implantação do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7); a ressurreição da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas da Amazônia (CORPAM – Lei nº 7.796 de 10/07/1989) que tive a honra de presidir e conseguir a definição de linhas prioritárias de pesquisa na Amazônia para serem financiadas com recursos públicos.
Destaque nessas decorrências para a configuração do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular da Amazônia (Probem) que foi o alicerce da criação do Centro de Biotecnologia do Amazonas.
Segundo mandato
Lamentavelmente FHC, para garantir um segundo mandato, quebrou seus compromissos com a Amazônia, não apenas minimizando o papel do Estado na condução do nosso desenvolvimento, mas também nomeando pessoas sem qualificação para os Ministérios da Ciência e Tecnologia (Ronaldo Mota Sardenberg–diplomata!?!?) e do Meio Ambiente (Zequinha do clã Sarney).
O CBA
Para gerir a implantação do CBA e do Probem foi criada com base na lei 9.637/98, uma Organização Social (OS) – Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Bioamazônia) – da qual sou um dos instituidores. Olhando para a operacionalidade do CBA, e legalmente amparada, a Bioamazônia assinou um convênio com a empresa farmacêutica suíça Novartis Pharma AG, uma das mais importantes e competentes produtoras de fármacos em todo o mundo. O convênio tinha o valor inicial de US$ 4 milhões em três anos e objetivava a fabricação de medicamentos inovadores para curar doenças que atingem mais violentamente os países pobres, como dengue e tuberculose, essa última se alastrando por conta da deficiência imunológica que atinge os pacientes com Aids.
No espaço desta coluna não cabem os detalhes desse acordo (tenho cópia de tudo), mas ele foi insidiosamente acanalhado por uma denúncia acusando a Bioamazônia e seus instituidores (eu incluído) de facilitar a biopirataria. Medroso e mal assessorado por seus dois ministrinhos, Fernando Henrique Cardoso se curvou diante dessa ignominia e editou uma Medida Provisória – 2.052/2000 (Acesso ao Patrimônio Genético) – que inviabilizou não apenas o convênio, mas toda a pesquisa científica sobre a biodiversidade que é o nosso único caminho para construir o desenvolvimento com sustentabilidade.
Impossibilitada de ter acesso aos recursos naturais e, portanto, de cumprir os termos do acordo a Novartis migrou seu projeto para Singapura onde montou o Novartis Institute for Tropical Diseases com um investimento de 200 milhões de francos suíços e lá estão sendo desenvolvidos e produzidos medicamentos que são comprados pelo governo do Brasil.
Enquanto isto o Centro de Biotecnologia do Amazonas nem sequer conseguiu aprender a engatinhar nesses 13 anos de vida e vive, como diria Caetano Veloso; “caminhando contra o vento sem lenço e sem documento […] nada no bolso ou nas mãos” Continuo na próxima semana.
