O modelo de educação e as escolas encarnam, reproduzem e refletem momentos da superestrutura da economia política e da sociedade. Já se disse aqui que a Educação nunca foi uma preocupação das elites, no Brasil e no mundo. Da mesma forma, acabar com a fome, a miséria, a prepotência, educar o povo não é prioridade das classes dominantes, isso poria cobro às desigualdades e o fim de seu mando. No Brasil Colonial, educação era monopólio da Coroa Portuguesa e o Ensino Superior aqui foi proibido. No Brasil Império, pouco se fez pela educação, salvo as escolas militares e os cursos de Direito e Medicina, o mais foi negligenciado. Na República Velha, os sem posse, as mulheres, os analfabetos e os padres de ordem religiosa não tinham direito a voto e as oligarquias provinciais que se perpetravam no poder formavam a nova casta, enquanto o número de analfabetos crescia e facilitava o mandonismo e a luta pelo poder. Quando a educação entra nas preocupações do Estado, ela reproduz nova condição política: a escola pública é apropriada pela elite nas cidades e, nos arrabaldes e no mundo rural, aparece, quando muito, nas chamadas Escolas Isoladas e Multisseriadas para dar aos pobres as primeiras letras e ensinar a contar. Esse momento foi eternizado por João do Vale, que sabia fazer baião, na sua música “Minha História”: “mas o negócio não é bem eu, é Mané, Pedro e Romão… nem puderam estudar e não sabem fazer baião”. Esse modelo Patrimonialista atinge, também, o Ensino Superior e tem a sua expressão mais indecente na “Lei do Boi”, para os filhos dos fazendeiros: adentraram aos cursos de Agronomia e Veterinária sem fazer vestibular, com o título de terra de seus pais. Acredite se quiser, mas é fato!
O modelo de educação pública vai cedendo lugar ao setor privado em todos os níveis a partir do final dos anos 60 do século passado. O desenvolvimentismo econômico, exigências da industrialização e o desejo de doutrinar levam a Ditadura a promulgar uma Reforma Geral do Ensino, da carreira do magistério e das instituições. Uma vez mais os menos favorecidos ficaram de fora e o combate ao analfabetismo com o MOBRAL não surtiu os efeitos desejados e só conseguimos universalizar o ensino fundamental na última década do século, bem depois do fim da Ditadura Militar, com uma Nova Lei de Diretrizes da Educação; a obrigatoriedade de aplicação de 25% do orçamento dos Estados e Municípios para investimentos em Educação; e a Década da Educação, com metas que seriam cumpridas pelos entes do Estado, dentro de suas atribuições. O Governo Federal ficou responsável: pela criação, ampliação e sustento das Instituições Públicas Federais; tornou-se Agente Autorizador, Avaliador e Regulador do setor Privado da Educação; ampliou a iniciativa privada e reduziu o papel do Estado no setor público criando programas nacionais de incentivo fiscais à iniciativa privada; emprestou dinheiro a juros baixo para ampliação e reforma de patrimônio privado via BNDES; ampliou o sistema de bolsas de estudo destinadas aos alunos que não alcançavam as notas necessárias para chegar à Universidade Pública; criou o FIES, sistema de financiamento a longo prazo, destinado a garantir a permanência dos alunos em cursos mantidos pelo setor privado no nível superior. A abundância de dinheiro barato, garantido pelo Estado, financiou o setor privado da educação, tornando-o atrativo e lucrativo para a Economia de Mercado, sobretudo num país com defasagem comparativa em educação como o Brasil.
Assim, nos anos 90, dadas as condições, o Estado Brasileiro abraça, como fiador, o Modelo Neoliberal de Educação, em todos os níveis de Ensino, cabendo ao Governo Federal, nos ditames dessa ideologia: avaliar e ranquear as instituições; punir o não cumprimento de metas estabelecidas; incentivar fusões empresariais; criar as condições necessárias para que a educação, outrora obrigação do Estado, assumisse o Estatuto de Mercadoria Confiável; agenciar as necessidades formativas do mercado; dar segurança jurídica aos negócios do mercado quanto a bens tangíveis e intangíveis negociáveis em Bolsas de Valores e contratos com clientes nas bases contratuais estabelecidas. Assim, o mercado brasileiro da Educação abre-se ao modelo internacional de negócios! Hoje, poucos pais sabem quem são os verdadeiros donos da escola dos filhos!
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