Estamos chegando ao final de mais um ano, ao fim de mais um governo, ao fim de uma nova legislatura, à beira de mais um recesso judiciário e ao fim de uma terna ilusão, criada por mágicos acólitos do “mercado” e imposta ao Governo como corda no pescoço: a âncora fiscal, afiançada pelo teto de gastos. O Orçamento para o Ano fiscal de 2023 ainda não foi votado e aprovado pelo Parlamento porque a peça de ficção enviada ao Congresso é uma pérola de maldades, falta quase tudo para que seja um orçamento factível e qualquer tentativa de acréscimos indispensáveis para complemento da Bolsa Família, garantia dos custos do SUS, manutenção da Farmácia Popular, custeio de projetos de Pesquisa e de tantas outras coisas ultrapassariam o “Teto de Gastos” estabelecido em lei para 2023, isto é, o valor do orçamento do presente ano mais a inflação acumulada dos doze últimos meses, contados até junho do mesmo ano. Não importa que haja excesso de arrecadação, dinheiro vivo arrecadado pela União com os impostos pagos por nós. E há sobra de recursos, mas, pela Lei, a sobra deverá ser entesourada no Tesouro Nacional como garantia do pagamento da dívida interna com os bancos, que emprestaram ao governo ao longo de todos os tempos e foram se acumulando. O Teto de Gastos foi uma invenção marota do tal “mercado” em conluio com a política que garantiu ao atual governo “o liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes”. O governo que finda não esperneou e tudo conseguiu para tapar seus buracos orçamentários nas costas da pandemia e, quando esta arrefeceu, terminou com mais de trinta milhões de pessoas com fome, calote generalizado em fornecedores, instituições públicas que ele queria destruir asfixiadas, milhares de armas e munições nas mãos de civis, milicianos ou não, e uma legião de fanáticos, orando e cantando hinos nas portas dos quartéis a pedir um Golpe de Estado. E todos sabem: se não levantar a âncora, o barco não navega. E “Navegar é Preciso, viver não é preciso”, como nos diz o poeta Fernando Pessoa e retomado por Caetano, em “Os Argonautas”.
Considerando que os deveres fundamentais do Parlamento são: elaborar ou melhorar as Leis; fiscalizar os atos do Poder Executivo, na forma da lei; e votar e acompanhar o Orçamento da União, dentre outras, nada disso foi feito por causa da indefinição na troca de favores. O “Faz-me Rir” (aqui registrado de dois modos: dinheiro ou como metáfora, na Canção de Edith Veiga), o “lobby” e as “costuras por baixo do pano” são coisas degradantes da política que ainda não foram banidas, tendo, atualmente, como exemplo, o repugnante Orçamento Secreto, sub judice, além de outras práticas das quais a imprensa rasga notícias e comentários. O orçamento deste ano bateu no teto, furou o teto e agora se diz que há buracos demais e falta dinheiro para tudo, sendo educação e saúde as maiores vítimas.
Sofro, mas, também, divirto-me com as artimanhas do Senhor Mercado, sobretudo quando o seu cinismo fica muito evidente. Os operadores do mercado e outros, sem ler os livros do Haddad, espalharam que o homem era comunista mesmo! E quase pega, a bolsa caiu, o Dólar subiu, muita gente perdeu e outras ganharam muito dinheiro; no dia seguinte, alguém leu o currículo do homem e a bolsa até subiu um pouquinho, mas caiu de novo, porque pintou no mercado a suspeita da indicação do Mercadante para o BNDES. Confirmado, foram ler a missão e os deveres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e descobriram que sua presidência, para ser coerente, não pode ser exercida por um neoliberal, a não ser se tiver recebido do Presidente da República a incumbência de privatizá-lo. O mercado é burro? Não! Ele sabe o que faz e tem “parças” por todos os lados: joga ainda que pegando caneladas. Contundido, liga o jatinho, fica na “moita”, transfere os seus ativos para um Paraíso Fiscal, e depois volta assobiando, como se nada tivesse havido. Todo cuidado é pouco: é um fantasma que existe!
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