*Vinícius Alves da Rosa
Continuação…
1.4 Os quilombos urbanos: a cidade como abrigo da memória identitária
A autodefinição dos quilombolas não nasceu nas mobilizações assembleísticas dos sindicatos, tampouco nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs. Ao contrário dessas situações, trata-se de conceber o protagonismo construído a partir de identidades étnicas em curso, na realidade concreta dos territórios ocupados.
Por essa via, reafirmam-se novas ações políticas que possibilitaram efetivar mudanças em lugares com presença negra, oficialmente reconhecidos sob a designação de comunidades remanescentes de quilombos. Dizem respeito, portanto, a “terras tradicionalmente ocupadas”, a respeito das quais Almeida (2008), utilizando-se de uma noção prática, emprega a designação de “territorialidade específica”. Isto, para o autor, implica “nomear as delimitações físicas de determinadas unidades sociais que compõem os meandros de territórios etnicamente configurados” (Almeida, 2008, p. 29).
Nesse contexto, foi necessário definir o quilombo urbano instalado num bairro central de Manaus sob o prisma de uma nova categoria emergente, identificada como “Comunidade do Barranco de São Benedito”. Assim, converge para uma “territorialidade específica”, constituída por negros. Portanto, contrariamente à atribuição genérica e/ou a traços biológicos, o significado de quilombo está evidenciado pelos seus membros como componente de autodefinição, historicamente construída, segundo a memória social do grupo organizado enquanto comunidade quilombola.
Para Farias Júnior:
A autodefinição de um grupo, a reivindicação de uma identidade étnica, converge para uma territorialidade, que se materializa concretamente. Dessa forma, a compreensão que um determinado grupo tem do seu território, resulta de processos sociais dinâmicos, tais como disputas e/ou acordos conciliatórios, entre outros processos diferenciados de territorialização. Dessa forma, podemos delimitar empiricamente o grupo étnico (Farias Júnior, 2013, p.169).
Compreender as configurações da comunidade implica em reconhecer uma área delimitada de terras secularmente ocupada por famílias de ascendência negra residentes numa localidade hoje considerada oficialmente um quilombo. Trata-se da dinâmica acionada por meio de lutas identitárias dos quilombolas que se propõem à conquista e afirmação de direitos étnicos e territoriais.
Conforme afirmou Jamily Souza da Silva:
Depois da nossa certificação […] nós passamos a ter mais visibilidade e até mais respeito. Nós deixamos de ser ‘barranco da negada’ para sermos reconhecidos como um quilombo […]. Agora temos visitas todos os sábados, mais movimentação, para apreciar nosso artesanato, culinária… E nosso pagode virou tradição. Fazia tempo que aqui na Praça 14, nós não tínhamos um pagode de raiz. Mas agora as pessoas dizem “o samba voltou ao seu lugar”14.
As relações e interações mediante a autodefinição dos quilombolas reafirmaram a indissociabilidade territorial das famílias estabelecidas na localidade, bem como os relatos testemunharam as mudanças ocorridas na estrutura da existência coletiva, ao conquistarem respeito público e visibilidade histórica. Os quilombolas da comunidade do Barranco de São Benedito reivindicaram a prerrogativa constitucional, com novas formas organizativas e processos de autonomia. Segundo tais demandas pactuadas pelo movimento organizativo, isso proporcionou aos quilombolas um lugar de fala, de relações fundadas no poder de decisão perante os órgãos do Estado e diante da sociedade envolvente.
Os quilombolas garantiram a reprodução física, social, econômica e cultural, com ênfase nas peculiaridades próprias dos modos de vida construídos no interior do quilombo do Barranco de São Benedito, em uma dinâmica capaz de traçar caminhos, não apenas como objetos, mas na condição de sujeitos reflexivos determinados a consolidar lutas reivindicatórias para o desenvolvimento da comunidade em que vivem e convivem.
Por se tratar de processos historicamente construídos, convém analisar o que se entende por “quilombo urbano”, discussão que se torna desafiadora face a questões contemporaneamente discutidas no ambiente acadêmico, extensivas ao debate promovido em âmbito nacional. Sob a devida responsabilidade, compete trazer à tona tais debates concernentes às comunidades remanescentes de quilombos. Desse modo, as reflexões devem proporcionar um novo olhar visto sob o prisma de argumentações políticas, tanto para as próprias comunidades interessadas quanto para o público em geral, o que permite diferenciar a investigação de realidades concretas, no caso aqui referidas à comunidade do Barranco de São Benedito.
Os estudos dos “quilombos urbanos” estão presentes nas instituições de pesquisa, inclusive, com considerações estabelecidas nas próprias unidades sociais designadas “quilombos urbanos”. Assim, investigar a categoria “quilombo urbano”, a partir da “relação de pesquisa”, como identifica Bourdieu (1997), pressupõe estabelecer contato de reciprocidade junto à comunidade em estudo, cujo espaço físico é ocupado pelos quilombolas desde o final do século XIX. É, pois, nessa “relação de pesquisa” que se deve levar em conta os relatos dos quilombolas como parte do exercício da reflexividade.
A antropóloga Ana Paula Comin de Carvalho, exímia pesquisadora sobre a temática “quilombos urbanos”, produziu o Laudo Antropológico e Histórico sobre o Quilombo da Família Silva, situado em uma área urbana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, trabalho este desenvolvido em parceria com o historiador Rodrigo Azevedo Weimer. Porto Alegre atualmente conta com sete comunidades quilombolas urbanas oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro. Trata-se de estudos etnográficos realizados a partir de 2003 sobre a comunidade quilombola Chácara das Rosas, um território quilombola urbano localizado em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
A pesquisadora destaca que:
As demandas das comunidades negras rurais e urbanas na atualidade demonstram que estes grupos não são poucos, suas formas de resistência não ficaram restritas às fugas e que suas lutas por liberdade, dignidade e respeito perduram até os dias de hoje. Quilombo passa de uma denominação utilizada por aqueles que queriam reprimir esta forma de organização social à categoria que vai abarcar uma diversidade de experiências negras de busca de autonomia que se territorializaram, ou seja, que se projetaram sobre espaços físicos e a eles agregaram um conjunto de sentidos e significados (Carvalho, In: Almeida, 2010, p. 242).
Atualmente, contrariamente às ideias de fugas que explicam a constituição destes quilombos urbanos, deve-se levar em consideração os processos de migração dessa população em busca de empregos, moradias, formação escolar e profissional, além dos processos de desterritorialização.
Este processo de desenraizamento dos quilombos rurais implica expandilos para as áreas urbanas, situando-os, geralmente, em territórios desvalorizados devido à falta de infraestrutura comercial e urbana, a exemplo dos interstícios sociais de morros, favelas e guetos periféricos.
Diante desses processos de precarização urbana, há que se investigar, por meio das lutas desencadeadas, e, assim, verificar quais as memórias históricas e territorializadas que permitiram ao coletivo quilombola identificar aqueles fundadores dos quilombos, tendo por ênfase o resgate histórico de suas ancestralidades. Superando o quadro das invisibilidades apontadas, os registros das histórias que estão nas mentes, nas memórias, nos costumes, saberes, fazeres e práticas culturais ou especificamente religiosas certamente permitirão maior compreensão acerca das comunidades quilombolas, identificando-se a especificidade identitária assumida politicamente.
Com base nessa perspectiva de análise e atendendo-se às orientações propostas pelo INCRA-MG, o Núcleo de Estudos de Populações Tradicionais Quilombolas, vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, reuniu-se, em 2008, com vistas ao atendimento à pauta que teve por propósito a elaboração dos Relatórios Antropológicos de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural das comunidades quilombolas urbanas de Luízes e Mangueiras15 Além desses, em Belo Horizonte, há ainda mais dois “quilombos urbanos”: Souza e Manzo, totalizando o quantitativo de quatro comunidades quilombolas urbanas oficialmente certificadas.
Cabe, ainda, ressaltar a pesquisa realizada por Souza e Ferina (2012), sob o título de “Família Sacopã: identidade quilombola e resistência ao racismo e à especulação imobiliária na Lagoa, Rio de Janeiro”. Trata-se de trabalho que diz respeito ao “quilombo urbano” Sacopã, localizado na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Essa pesquisa acadêmica realizada pelas autoras apresenta os aspectos da organização social, o processo histórico de ocupação territorial e as fugas dos negros na região da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Na esteira dessas investigações acadêmicas, somam-se também os dados apontados no Relatório Histórico-Antropológico sobre o quilombo da Pedra do Sal, intitulado “Em torno do samba, do santo e do porto”, elaborado pelas autoras Mattos e Abreu (2006), cujo documento descreve os conflitos ali existentes e a presença histórica dos/as negros/as nesse quilombo situado na zona portuária do município do Rio de Janeiro.
No contexto da cidade de Manaus, o Quilombo do Barranco de São Benedito ganha destaque e notoriedade urbana em razão das lutas envidadas pelos quilombolas e por meio das quais os agentes sociais constroem suas relações de existência material, no campo econômico, ao tempo em que reafirmam culturalmente a sua identidade étnica. Assim, o movimento organizativo estabelece conexões tanto no espaço comercial quanto nas formas de sociabilidade e religiosidade que resultam das vinculações afetivas de pertencimento ao território e em cujo espaço se reproduzem os modos de vida característicos desse grupo étnico. Representado historicamente por práticas de resistência cultural, o quilombo fixa interações com a sociedade que o cerca, imprimindo, na atualidade, larga importância político organizacional no contexto da dinâmica urbana que perpassa e dá sentido ao cotidiano da cidade de Manaus.
Importante e necessário se faz refletir sobre tais processos, identificados a partir das narrativas dos próprios quilombolas e que expressam os sentidos culturais e políticos atribuídos a essa forma de construção identitária. Trata-se de uma constelação de representações simbólicas capturadas com e a partir de uma visão de mundo politicamente construída e que dizem respeito ao patrimônio imaterial, registrado por meio das crenças religiosas, ou da materialidade de expressões culturais subjacentes nos hábitos, costumes, linguagem, signos, símbolos e devoções. Enfim, trata-se dos contornos da autoidentificação que, afinal de contas, para além do lugar histórico comum, prefigura a noção de quilombo, seja ele rural ou urbano. Neste sentido, firmam e se afirmam as comunidades negras que se autodefinem, expressando o sentimento de pertença aos territórios tradicionalmente ocupados e espalhados por toda a extensão geográfica do Brasil.
As narrativas dos moradores antigos do Quilombo do Barranco de São Benedito relatam as trajetórias históricas ao longo dos anos, bem como identificam situações envolvendo preconceito e discriminação racial. Trata-se de fato a respeito do qual se tentou ignorar a presença dos negros nesta área, seja por autoridades eclesiásticas ou pelos órgãos de governo. Quanto a isso, faz-se necessário ressaltar como os quilombolas ressignificaram suas condições de existência, pois, apesar dos estigmas atribuídos, perseveraram nos aspectos culturais e no uso dos espaços afirmados para legitimar a pertença étnica dos agentes sociais, historicamente fixados nessa área urbana da cidade de Manaus.
Sendo assim, a comunidade do Barranco de São Benedito é um território coletivo situado em meio à cidade, do qual os quilombolas se utilizam com o entendimento de que se trata de um espaço social, conquistado com e a partir do reconhecimento oficialmente identificado pelo Governo Federal, um atributo de lutas ensejadas e conquistadas por aqueles remanescentes de quilombo.
Deste modo, é indispensável a efetivação e aplicação dos direitos constitucionais por parte do Estado em relação às identidades culturais dos grupos étnicos, para o reconhecimento de seus territórios conquistados ao longo das trajetórias históricas das comunidades quilombolas e de sua afirmação político-organizativa.
Tal perspectiva evidência que a comunidade quilombola, por resistir secularmente, imprime afirmações das tradições reinventadas culturalmente e que demarcam uma identidade própria em meio aos desafios vividos em virtude do crescimento imposto em face da urbanização desordenada do lugar ocupado. Neste aspecto, a análise dos fatos oriunda da pesquisa empírica evidência notadamente tais contradições ocorridas na Comunidade do Barranco de São Benedito.
Do ponto de vista do espaço geográfico, as construções e arruamentos para o planejamento e abertura das estradas alteraram a topografia natural dos terrenos, deixando uma parte da Avenida Japurá, onde está situado o quilombo, no formato de um barranco. Na unidade social, os quilombolas mantêm vínculos históricos e afetivos com o território tradicionalmente ocupado ao longo de décadas, e a construção da identidade étnica já perpassa seis gerações.
Neste sentido, a referência da memória quilombola está associada à própria história do bairro. Na ocasião da ocupação das terras do quilombo, a partir de 1890, havia nesta localidade matas e igarapés. As mudanças ocasionadas no bairro impactaram diretamente os modos de vida dos moradores, que perderam espaços importantes e tradicionais da comunidade, como, por exemplo, a extinta Associação Recreativa e Beneficente Jaqueirão, que outrora era utilizada como sede de encontros, eventos sociais, práticas de jogos, atividades musicais, dentre outros.
Os quilombolas apresentam características culturais na sua territorialidade, afirmadas por meio das práticas religiosas e fazeres cotidianos, uma representação das lutas e resistências frente aos atos discriminatórios, à invisibilidade social resultante da expansão desordenada do perímetro urbano ocorrida em virtude do crescimento da cidade. Ao longo dos anos, os processos urbanísticos causaram mudanças no lugar outrora habitado pelos quilombolas, o que tornou a localidade, assim como as propriedades, imobiliariamente valorizadas, em decorrência das melhorias da infraestrutura, das novas construções residenciais, além da instalação dos prédios comerciais no entorno do quilombo.
Nas imediações das residências dos quilombolas há três escolas públicas estaduais: Luizinha Nascimento, Plácido Serrano e a Primeiro de Maio. Inúmeros foram os agentes sociais que estudaram nestas escolas localizadas nas adjacências do quilombo, tendo alguns quilombolas conquistado a formação de nível superior, mediante ingresso em universidades públicas e privadas e nos cursos de graduação e pósgraduação em diferentes áreas do conhecimento. Neste aspecto, há que ressaltar dificuldades enfrentadas pelos quilombolas na luta contra as práticas do racismo, cujos preconceitos, contraditoriamente, resvalam para o ambiente escolar ao ignorar ou negar certos simbolismos da cultura e identidade de matriz africana.
Ao analisar a realidade da vivência nesta região de Manaus, identifica-se a oferta de serviços públicos disponibilizados pelo Estado, como a Delegacia de Polícia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, a Unidade Básica de Saúde Vicente Pallotti e a Escola Superior de Artes e Turismo – ESAT/UEA. No entorno da comunidade quilombola há uma agência bancária, o Mercado Municipal Maximino Corrêa e um amplo comércio alimentar. Somado a isso, o bairro é referência do setor automotivo de autopeças e acessórios.
Nesta localização urbana, os remanescentes quilombolas desenvolvem interações e guardam a memória familiar dos seus antepassados. Isto permite entender que os membros da comunidade quilombola residem no território etnicamente delimitado e reivindicam direitos étnicos. Pertencente a esse grupo social, grande parte das pessoas trabalha ao longo do dia e luta por melhores condições de vida, dignidade e respeito aos princípios étnicos.
Todavia, as políticas governamentais relacionadas à qualidade de vida em benefício dos quilombolas têm sido ineficazes, fato que impõe aos remanescentes de quilombo enfrentarem problemas com a falta de saneamento básico, sobretudo no que diz respeito a esgoto sanitário. Por outro lado, há que se explorar, não somente em termos epistemológicos e teórico-metodológicos, mas à luz da perspectiva de memórias singulares que, por vezes, se confundem com as memórias do espaço rural ou urbano sob a administração pública, nem sempre combinadas aos interesses da coletividade.
Na área central do bairro da Praça 14 de Janeiro, estrategicamente posicionado, encontra-se o Santuário Nossa Senhora de Fátima (Figura 16), que desde a sua fundação, na década de 1930, contou com a participação, ajuda e doações dos voluntários e devotos da santa e, ao longo dos anos de construção da igreja, teve suas obras concluídas em 1975.
Situada na Rua Jonatas Pedrosa, a igreja é o símbolo desse bairro. As missas reúnem a comunidade católica e a festa em devoção a Nossa Senhora de Fátima é marcada por extensa procissão, cujos festejos ocorrem durante o mês de maio. Na arquitetura do prédio, destaca-se a cúpula do templo em estilo renascentista, o que configura, ainda que pela perspectiva arquitetônica e simbólica, uma igreja mais romanizada.
Destarte, ao longo dos anos, até a atualidade, convém analisar como foram estabelecidas as relações entre os poderes eclesiais e os elementos da cultura quilombola, com vistas a identificar quais as disputas políticas acionadas no campo do sagrado. Isto certamente coloca às claras questões relativas ao seguinte questionamento: em que medida a igreja acolhe ou ignora a diversidade cultural e religiosa quilombola? Ou, pelo menos, é possível estabelecer certo diálogo intercultural entre esses dois segmentos representativos? (Ver Figura 16, em anexo).
Em meio a essas contradições internas, permeadas de conflitos e tensões, os quilombolas buscam fixar lutas em prol da construção de seu projeto hegemônico, resultante, por conseguinte, da autonomia política constituída nos meandros da afirmação de uma identidade própria. Nessa arena de disputa política, as estratégias operacionais amparam-se nas relações de vizinhança identificadas por fatores étnicos, de parentesco e de “sucessão, por fatores históricos, político-organizativos e econômico, consoante práticas e sistemas de representações próprios” (Almeida, 2011, p. 50). Desta feita, contrariamente à busca por vestígios arqueológicos para corroborar a concepção de quilombo vinculada ao passado, a realidade específica evidencia o sentido atribuído ao quilombo, conforme conceituação ressignificada contemporaneamente.
Nessa perspectiva, Almeida é enfático ao afirmar:
O quilombo, em verdade, desencarnou-se dos geografismos, tonando-se uma situação social de autonomia, que se afirmou fora ou dentro da grande propriedade. Isso muda um pouco aquele parâmetro histórico, arqueológico, de ficar imaginando que o quilombo consiste naquela escavação arqueológica onde há indícios materiais e onde estão as marcas ruiniformes da ancianidade da ocupação. Este procedimento tem que ser revisto e as evidências reinterpretadas. Se porventura houver uma escavação para identificar quilombo, neste contexto, ela resultará se tanto na reconstituição dos alicerces da casa-grande, o que poderá parecer contraditório e extremamente paradoxal para os “operadores do direito”. O teste de arqueologia de superfície e o seu poder comprobatório devem ser relativizados, como devem ser relativizadas certas provas documentais e arquivísticas (Almeida, 2011, p. 69).
Sobre tais evidências a serem reinterpretadas, infere-se que a comunidade do Barranco de São Benedito, compreendida como uma área que, apesar do estigma ou da exclusão social a que fora submetida ao longo das décadas, continua a afirmar o caráter dinâmico da identidade étnica dos seus membros, configurada na mudança de um lugar social com a presença de negros, reafirmando a existência político-social de um “quilombo urbano”. A invisibilidade do grupo étnico não resulta da subalternidade cultural; ao contrário, os processos organizativos construídos nas dinâmicas culturais dos quilombolas suscitaram lutas protagonizadas na busca da visibilidade, pela reivindicação e consciência da identidade social coletiva.
Para garantir certa fidelidade desse processo de construção histórica, este trabalho busca descrever e analisar fatores que prenunciam ou expressam elementos de construção histórica da Comunidade do Barranco de São Benedito, em Manaus/AM, discussão que deve se pautar no respectivo entendimento acerca da cartografia de um “quilombo urbano”. O mergulho nessa incursão teórico-interpretativa deve levar em conta a pesquisa empírica com ênfase na observação direta e sistemática do trabalho de campo, a fim de refletir sobre as interações socioculturais numa área etnicamente configurada.
Os membros da comunidade têm com o território urbano vínculos de pertencimento e ligações afetivas, percebidos na relação indissociável com o lugar ocupado há mais de cem anos. Disto resulta a criatividade que permite aos quilombolas, na atualidade, reinventar ou ampliar certas tradições “guardadas” nas memórias coletivas e materializadas nas práticas religiosas, seja nos hinos registrados aos santos de devoção, seja em geral nos cultos que preveem firmar e afirmar os elementos que conferem coesão social ao grupo identitário.
Portanto, os novos processos de visibilidade permitiram aos quilombolas afirmar seus conhecimentos tradicionais, resistir nos dias hodiernos às pressões da urbanização e da especulação imobiliária, bem como fortalecer as lutas coletivas envidadas por seis gerações, garantindo a valorização e manutenção de sua história, registrada na memória de seus antepassados que viveram no mesmo território tradicionalmente ocupado.
De algum modo, estes processos também permitem o reconhecimento de alguns aspectos circunscritos em áreas externas ou do entorno, quais sejam: a legitimidade pública; os registros efetuados pela mídia, ainda que em alguns casos de modo estigmatizante; as redes de informações, sejam elas escolares ou de influência e interação social abrangente. Enfim, essas ações em seu conjunto são fruto da luta incessante dos quilombolas por reconhecimento de seus direitos étnicos e territoriais prevalecentes.
Outro fator a considerar, para além da questão teórica e conceitual, diz respeito à forma pela qual se dá a apreensão desta identidade por parte dos quilombolas. O diferencial está em considerar a inserção das práticas culturais produzidas em meio a esse cenário urbano, em cujo contexto – diferente do universo rural – há, de certa forma, maior acesso aos serviços públicos promovidos segundo a lógica das políticas implementadas na esfera estadual ou municipal. Trata-se de mecanismos que interagem de acordo com a dinâmica de realidades urbanas, algo também um tanto comum em face das relações de sociabilidade entre os quilombolas e as possíveis facilidades oferecidas pelo mundo moderno-contemporâneo.
São práticas que imprimem ao movimento organizativo quilombola certas táticas de intervenção política frente aos contraditórios interesses de uma sociedade que prima em alta escala, essencialmente, pelo assédio do consumismo ocorrido no amplo contexto da complexa diversidade etnoconcorrencial, seja ela fixada nas práticas culturais e/ ou religiosas. Adicionem-se a isso outras circunstâncias ocorridas no cenário urbano, imprimindo maior exposição e proximidade à mídia burguesa, aos sindicatos, às Organizações não Governamentais (ONGs), às organizações religiosas e às representações político-partidárias.
Não obstante, outras situações entram em contradição quando confrontadas com o baixo poder aquisitivo da população. Está-se diante das mais contraditórias formas de desigualdades sociais, algo gritante quando analisadas as condições de periferização, marginalização social e política dos segmentos menos favorecidos. No conjunto desses acontecimentos, emergem fatores socialmente agravados pela precária política de urbanização imposta pelos gestores públicos e agravada pelo processo de gentrificação/ elevação de impostos, entre outras mazelas sociais.
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Esta citação está disponível em: < http://www.mpf.mp.br/am/projetos-especiais/memorial/conte-sua-historia/jamily-souza-da-silva >, acesso em 15/04/2018. Trata-se de uma entrevista concedida pelo quilombola, Sra. Jamily Souza da Silva, ao MPF-AM, para o projeto “Um passeio pela história do MPF no Amazonas/Conte sua história”.
As informações referidas estão disponíveis no Pensar BH/Política Social (2009, p.19).
A comunidade quilombola de Luízes está territorializada na Vila Maria Luiza, no atual bairro Grajaú, na região oeste de Belo Horizonte (MG). A comunidade quilombola Mangueiras está localizada na zona norte de Belo Horizonte (MG), na região do Ribeirão da Izidora.
Continua na próxima edição…
*Vinicius Alves da Rosa, quilombola de Morro Alto, RS, professor, doutor em Ciências da Religião.
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