Noticiou-se em Manaus a morte de uma criança de seis anos, filha de um policial militar, que fora atingida por uma pistola calibre PT840, pertencente ao pai, que estaria guardada em uma prateleira.
O responsável por armas deve ter cautelas devidas para evitar o seu fácil acesso por pessoas inabilitadas, sobretudo crianças. Fatos como o acontecido ressurgem o debate sobre a necessidade da política de desarmamento.
Afirma-se que 30% dos homicídios têm a ver com motivações interpessoais: marido que mata a mulher, brigas de vizinhos ou desentendimentos, em que a arma estando disponível no momento de descontrole ou ódio intenso, facilita o crime.
Há ardentes defensores de ambos os lados: os que favorecem a distribuição de armas à população para se defender dos bandidos, e há os que avaliam que, quanto mais armas distribuídas, mais mortes virão.
Pelo Estatuto do Desarmamento, para aquisição de armas, além da necessidade, o interessado declara idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, ocupação lícita e residência certa além de provar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio das armas.
A bancada da bala insiste na revogação do Estatuto do Desarmamento ou pelo menos propiciar o acesso da população às armas, tal como ocorre nos Estados Unidos, cujos tiroteios são lições para o desarmamento.
Atualmente a média de registro de armas concedidas pela Polícia Federal a pessoas físicas nos últimos anos é de 66 por dia.
O discurso da revogação do Estatuto explora o medo da violência que aflige o Brasil. É urgente a necessidade de implantarmos uma eficiente política de controle de armas no país.
A verdade é que não se pode fugir da sentença de que, quanto mais armas disponíveis, mais violência e óbitos ocorrerão. É positivo verificar que rigorosa fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias evita a entrada de armas e drogas, utilizadas para abastecer o tráfico.
OS POLÍTICOS E AS ELEIÇÕES – Existem 40 políticos investigados na Lava Jato que correm o risco de ver os seus processos no STF serem remetidos para a 1ª instância da Justiça, onde o julgamento é muito mais rápido.
Se não renovarem os mandatos perdem o foro especial, e alguns até optam por um rebaixamento do mandato atual, como senadores que buscam disputar a Câmara por disporem de maior número de vagas.
As articulações têm sido intensas para não errarem nas projeções, e correr risco de derrota, ficando sem a proteção do foro, tão bem denominado de privilegiado.
O STF já tem maioria de oito votos para delimitar o foro a políticos investigados por crimes cometidos no mandato em curso ou relacionados a eles. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Bem ressaltou Fernando Henrique, ex-presidente, que o país precisa de líderes como de instituições. E principalmente de um eleitorado que leve ao poder quem tenha visão de país e mundo, sustentando os valores da decência e da democracia, para oferecer maior bem-estar ao povo.
O MINISTRO E A CORRUPÇÃO – o ministro Luís Roberto Barroso identifica no país dois grupos que reagem contra a corrupção, e não querem nem sonham com a transformação do país. “Há os que não querem ser punidos pelos malfeitos e vão buscar a impunidade através da prescrição. Porém há um lote muito pior: os dos que não querem ficar honestos nem daqui para frente”.
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