Certa vez escrevi um artigo publicado aqui mesmo nesse jornal, sobre o médico dos pobres, um profissional que foi contratado pela Câmara da Cidade da Barra do Rio Negro, em 10 de novembro de 1854, o Dr. Antônio José Moreira, um dos irmãos Moreira, que atuaram desde os primórdios da província amazonense e até pouco mais de 1896, com influência crescente e poderosa na política local.
Nascido na Bahia, filho de portugueses, foi o primeiro dos três irmãos – Emílio José e Guilherme José – a se dirigir para a região do Rio Negro e, além de médico, foi político, exercendo mandatos de deputado geral (atual deputado federal), em três legislaturas, como representante da nossa província.
Por não haver encontrado, na ocasião do artigo anterior, fonte confiável para tratar de suas obrigações clínicas na Barra, deixei de descrevê-las, minuciosamente, como era do meu desejo, o que faço nessa oportunidade, após localizar o edital publicado pela mesma Câmara no jornal “Estrella do Amazonas”, de 18 de novembro de 1854, no qual se pode ler, com clareza meridiana, quais as atribuições e obrigações do referido esculápio definidas em contrato de prestação de serviço.
Pode parecer estranha essa denominação de médico de partido, mas é esse o termo de que se valeu o presidente da Câmara, vereador João Fleury da Silva, quando do contrato que firmou com Antônio Moreira. De plano, ele deveria residir na Barra e só poderia se ausentar mediante licença da Câmara, estando obrigado a “curar”, gratuitamente, os presos, e a promover visitação regular na cadeia. Também deveria atender pessoas indigentes, indo às casas de suas residências quando a doença não permitisse o deslocamento destas, o que o transformou em médico visitador ou o que se chamou, posteriormente, médico da família.
Estava obrigado a “curar” os índios e os africanos livres que estivessem a serviço das obras públicas, causando estranheza que não tivesse a mesma obrigação para com os demais indígenas e africanos livres sem atuação em tais obras. Tinha, ainda mais, a obrigação de examinar a qualidade e o estado da carne, do pão e de outros gêneros alimentícios, assim como das bebidas colocadas à venda ao público, sempre que uma autoridade policial ou fiscal da Câmara julgasse necessário fazê-lo. Ademais, deveria emitir parecer sobre questões de interesse da saúde pública, sempre que consultado pelo legislativo local ou pelo governo da província.
Nos casos de epidemia, o referido médico estava obrigado a “visitar e a curar” os doentes dessa epidemia, o que deveria se dar, igualmente, com os que estivessem com moléstias contagiosas, inclusive os recolhidos nas embarcações de quarentena ou em hospital fora da cidade.
A prova do estado de indigência do paciente para fins de ter acesso a esse tratamento gratuito, prestado pelo poder público municipal, deveria ser feita por um atestado passado pelo pároco ou por qualquer autoridade policial da capital, de modo a evitar fraude ou atendimento indevido.
Pelos serviços prestados, ele perceberia pagamento mensal, após o mês vencido, tal como se fosse um salário, com gratificação na ordem de quatrocentos mil réis, mediante a apresentação de atestado passado pelo chefe de Polícia da capital, no qual declarasse o cumprimento de suas obrigações funcionais, tudo conforme contrato firmado, o qual poderia ser desfeito a qualquer tempo conforme a conveniência das partes.
Talvez esteja nesse contrato o embrião da assistência médica oficialmente prestada gratuitamente pelo poder público à população.
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