Manaus, 22 de novembro de 2024

Privatização ou falência

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É promissora e saudável a disposição do governo em privatizar qualquer empreendimento que se apresente ineficiente e desnecessário, e que apenas serve para escoar escassos recursos públicos.

Ganha conotação positiva a ideia da privatização da Eletrobrás pelo governo, aliás, encaminhada com injustificado atraso.   A pretensão governamental é reforçar o caixa, conter o déficit público e atender os interesses do mercado, que reagiu com otimismo.

A economia respondeu com euforia à decisão do governo. É que com menor ingerência política, as ações dispararam com a maior alta diária da história da empresa.

A Eletrobrás, vale esclarecer, é a maior empresa do setor elétrico na América Latina, atuando na geração, transmissão e distribuição de energia.       Todavia, segundo estudos da empresa de investimentos 3G Radar, a ineficiência fez a Eletrobrás desperdiçar R$ 85 bilhões em 15 anos, conforme divulgação do “Estadão”. A estrutura inchada e o uso político provocam com certeza uma ineficácia de grande porte.

Para incentivar a economia, o governo adotou um pacote com o repasse de 57 empreendimentos – incluindo aeroportos, rodovias e portos – à iniciativa privada, com a expectativa de um investimento de R$ 44 bilhões a partir deste ano. Tentam, portanto, privatizar setores que o Estado quebrado não consegue mais injetar recursos.

Destacam-se os projetos do Aeroporto de Congonhas, a Casa da Moeda, rodovias e linhas de transmissão de energia.

A oposição parte daqueles que estão se beneficiando de cargos importantes, com critérios políticos e sem meritocracia.

Apesar das decisões oportunas, outras são necessárias ao equilíbrio das contas públicas, como as reformas tributária e previdenciária. É que o gigantismo estatal não permite que todos os órgãos sejam bem administrados, pois há atividades que a iniciativa privada daria um melhor atendimento e sem prejuízo aos consumidores.

Para manter um Estado mastodôntico, tem que aumentar tributos sem melhorar a contrapartida estatal, pois seus serviços pioram dia a dia.       Algumas estatais são cabides de emprego com loteamentos partidários, e em nada contribuem para melhorar os trabalhos prestados.

Vale lembrar, como um exemplo a ser seguido, o que aconteceu com o sistema de telefonia em 1990, que agora atende ao país a preços acessíveis a todas as classes econômicas. Hoje todo mundo possui telefone, graças à privatização do setor.

É que a desestatização torna a máquina estatal mais leve, embora exija uma fiscalização eficiente e rigorosa em defesa da sociedade. Privatizar tira dos cofres públicos a obrigação de sustentar companhias inviáveis e com dificuldades criadas pelos governantes.

A gestão privada dá mais agilidade e aumenta a eficiência no uso dos recursos, e que se deixe ao Estado cuidar da saúde, educação e segurança. O mais importante é privilegiar os interesses dos usuários para assegurar-lhes atendimento eficiente e satisfatório.

No processo de privatização, que diminui o custo do Estado, é relevante o trabalho das agencias reguladoras, para fiscalizar com eficiência, não podendo estas ser entregues a políticos ou apaniguados, com a missão de acobertar ilicitudes e corrupção.

A providência tomada é merecedora de elogios, porquanto é melhor a Eletrobrás privatizada, do que deixá-la se direcionar à falência, haja vista ser esta o único e irreversível caminho que teria que seguir.

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