Quem vai governar a Zona Franca de Manaus?

“A economia da Amazônia precisa, indubitavelmente, de seus representantes parlamentares para comandar suas instituições estratégicas – como a Superintendência da Zona Franca de Manaus -, com a sensibilidade humana e econômica rigorosamente à flor da pele, norteando seus atos para enfrentar os anti-Amazônia, os pró-destruição da floresta e de seus povos.”

É preciso comprovado espírito público para definir o novo gestor da Suframa, essa agência indutora de desenvolvimento regional que tem conduzido aos trancos e barrancos a economia da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá. O momento exige equilíbrio, conhecimento e envolvimento com as pessoas que aqui vivem e com o ambiente que elas ocupam, a maior floresta tropical da Terra. O traquejo parlamentar é essencial e emergencial. Há sempre o risco da insegurança jurídica neste país em que as leis, muitas delas, são feitas para não serem cumpridas

Daí o império da negociação como premissa de definição de bons resultados na direção do bem comum. Em todo caso, a pauta em questão se chama Suframa e se refere ao maior acerto de política fiscal para redução das desigualdades regionais na história da República.

Os benefícios gerados pela gestão da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus são extraordinários, sob diversos pontos de vista. Vamos citar alguns: 

1. Como política fiscal, desafiamos qualquer programa de outras regiões do país que devolva aos cidadãos, para cada real que o país recolheria, R$1.4 ao bolso do contribuinte, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
2. Como desenvolvimento regional, a despeito da ZFM recolher 75% de sua receita aos cofres da União, o Amazonas se destaca na qualificação técnica e acadêmica de seus colaboradores na Indústria. 
3. Entre emissões e fixação do carbono, a indústria do Polo Industrial de Manaus, segundo pesquisadores do INPA, neutraliza suas emissões ao contribuir com a manutenção de mais de 95% de sua cobertura vegetal.
4. A indústria, além disso, mantém integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, a maior instituição multi-campi do Brasil. 
5. Por fim, é uma das poucas atividades econômicas que emite NFEs, um documento fiscal que permite mapear a circulação da moeda e seus beneficiários. 

Neste cenário, cabe indagar por que o recente Ministério da Economia, politicamente, ficou 4 anos tentando desindustrializar a Zona Franca de Manaus? A história nos dirá as verdadeiras razões, interesses envolvidos e justificativas alegadas e esfarrapadas. Algumas delas foram escancaradas, como atender os interesses bacanas dos importadores ou reduzir a floresta aos interesses de pecuaristas ou garimpeiros ilegais e genocidas. Retrovisores à parte, agora importa escolher bem que irá segurar a batuta de um novo tempo para a economia da Amazônia e seus renovados acertos, através da Suframa.

Prédio da Superintendência da Zona Franca de Manaus- Foto: Gonzalo Renato Núñez Melgar.

Quem será o escolhido, quem atenderá aos critérios políticos que costumam surpreender o senso comum. Decidir não nos cabe, mas alertar é obrigação e dever de ofício. Esta Coluna teve a oportunidade de ouvir a servidora Ana Maria Oliveira de Souza, uma economista polivalente que nos deixou a certeza de suas condições técnicas e éticas ao cargo. Com 24 anos de serviços prestados à Suframa, livros escritos, qualificação acadêmica extremamente adequada à função, ela conhece os caminhos e os descaminhos da autarquia. E será essencial na tarefa de expansão da Suframa.

Teríamos, pois, a melhor pessoa para a transição. Ela já foi confirmada pela AGU, Advocacia-Geral da União, como Superintendente interina. Sua experiência lhe impôs um completo entendimento político. Até poderia ser efetivada, entretanto, pelas afirmações correntes há um senso comum do que a Suframa necessita hoje: um político ou política cercado(a) de bons técnicos. Como discordar desta visão, considerando que as definições serão sempre submetidas ao viés político. A fase da tecnocracia local ou exógena na autarquia é um passado  que não poderá voltar tão cedo.

foto: Bruno Zanardo/LabVerde

A economia da Amazônia precisa, indubitavelmente, de seus representantes parlamentares para comandar suas instituições estratégicas, com a sensibilidade humana e econômica rigorosamente à flor da pele, norteando seus atos para enfrentar os anti-Amazônia, os pró-destruição da floresta e de seus povos. O Amazonas possui uma tradição e vocação industrial e uma capacidade fabril instalada e invejável, que nos autoriza a adensar, diversificar e regionalizar o desenvolvimento produtivo. Por isso, precisamos de alguém que compreenda isto e se cerque do time técnico e dos interlocutores atentos para fazer das intenções as ações pontuais e não para a eliminação da indústria local ou combate de suas tradições. Mãos estendidas, radares ligados e mangas arregaçadas…

II

Reindustrialização: 5 alternativas sustentáveis da Amazônia para o novo governo

“Trata-se de uma cruzada cívica, amazônica, democrática, climática, e global, para assegurar o resgate da Amazônia e de nossa gente, propiciando-lhe, em estado permanente, emprego, renda e oportunidades de produção industrial adicional e sustentável de fármacos, dermocosméticos e alimentação funcional, uma revolução/pacificação do país pelo conhecimento e distribuição dos benefícios desta esfinge florestal, natural e libertária”.

Proteger a Amazônia é atribuir valor à preservação sustentável da sua biodiversidade e monetizar em escala global seus serviços ambientais, com aproveitando racional de sua vocação histórica para a produção fabril. Vamos aqui listar algumas dessas opções, considerando a mobilização/escalação da Suframa como atriz integrante da nova política industrial do Brasil, segundo as próprias declarações do plano de trabalho do ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

O Polo Industrial de Manaus/ Google Maps

1 – Diversificação, adensamento e regionalização fabril do Polo Industrial de Manaus. Isso significa devolver as centenas de PPBs, Processo Produtivo Básico, glosados pelo extinto ministério da Economia, e implantar os PPBs Indutivos, em linha com a nova política industrial do país. Nenhuma atividade na floresta será capaz de gerar no médio e longo prazo 500 mil empregos sem devastar a floresta.

foto: Embrapa/Gabriel Faria

2 – Fomentar indústria de suprimentos no Norte e Nordeste. Assim como o parque industrial do Sudeste atende as demandas de componentes, partes e peças demandadas pelo parque fabril instalado em Manaus, essas empresas poderiam ser atraídas, pela legislação da ZFM, Zona Franca de Manaus, para produzir nos estados alcançados pela Suframa, com os mesmos atrativos fiscais. Ou seja, no lugar do garimpo ilegal, a indústria da produção mineral e do setor agrossilvopastoril, nos padrões de sustentabilidade consagrados pela Embrapa.

3 – Produção de semicondutores no Polo Industrial de Manaus para atender o mercado brasileiro e Ocidental. Existe uma Medida Provisória dos semi-condutores, uma iniciativa arquivada. Afinal, não podemos esquecer dos parceiros asiáticos. Em funcionamento na ZFM temos mais de 25 empresas japonesas atuando na planta industrial de Manaus e temos com o Japão uma história sagrada de cooperação científica, tecnológica, econômica, ambiental, cultural e agroindustrial que é secular. As relações estratégicas entre Brasil e Estados Unidos, por sua vez, ensaia novos desdobramentos ainda este mês, que facilmente se integrarão aos  propósitos energéticos, climáticos e industriais dos dois países.

foto: Shutterstock

4 – Temos rodando os Programas Prioritários de Bioeconomia, um conjunto de ações, resultantes dos fundos de Pesquisa&Desenvolvimento gerados na ZFM que já foram desencadeadas pelos organismos públicos como a Suframa e não-governamentais como o IDESAM. Produtos como açaí, castanha, piscicultura, óleos vegetais, café orgânico, cacau, já foram testados e aprovados, com um cardápio diversificado de produtos e de processos produtivos que deixam a floresta em pé e espalham oportunidades.

5 – Tecnologia da informação e comunicação. Além do programa prioritário de Bioeconomia, estão contidosnas verbas de P&D da Indústria, outros quatro programas prioritários, entre eles, e em estado avançado, o programa de Tecnologia da Informação e Comunicação, no contexto da quarta revolução industrial, a indústria 4.0. Uma economia limpa, verde, sustentável e capaz de atender o país, o continente e empresas ocidentais que ficaram prejudicadas com os graves problemas tarifários, logísticos e energéticos que abalaram a cadeia global de suprimentos e produtos acabados.

É preciso detalhar cada um desse itens, sistematizar as informações, os recursos tecnológicos disponíveis e os necessários para, de modo inteligente, efetivo e com impactos positivos imensuráveis, superar e remover a economia do crime, que inclui tráfico de drogas e lavagem de recursos do narcotráfico no garimpo ilegal, contaminação dos rios por parte deste garimpo perverso, vetor de destruição e morte. A pecuária do desmatamento e das queimadas precisam ter fim.

Temos 18% de terras degradadas na Amazônia, que podem reflorestar com espécies vegetais de alto valor, ou seja, de vida e inaugurar a prosperidade geral. Trata-se de uma cruzada cívica, amazônica, democrática, climática, e global, para assegurar o resgate da Amazônia e de nossa gente, propiciando-lhe, em estado permanente, emprego, renda e oportunidades de produção industrial adicional e sustentável de fármacos, dermocosméticos e alimentação funcional, uma revolução/pacificação do país pelo conhecimento e distribuição dos benefícios desta esfinge florestal, natural e libertária.

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